DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CC 0049/2020-SEFAZ -  O(A) SECRETÁRIO DA FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, 
de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR SANDRO NEY CASSIANO RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) Célula de Desenvolvimento Institucional, integrante da estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular JULIANA MOURA CAVALCANTI XAVIER , em virtude de Férias, no período de 08 de 
Janeiro de 2020 a 17 de Janeiro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIO DA FAZENDA
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ATO DECLARATÓRIO Nº04/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, Inciso I, 
da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 01/2020 (publicado no D.O.E. 
de 24 de janeiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.127801-7
POMPEU LIRA DE MORAES FONSECA
02
06.284952-2
M DO S NEYLY DOS SANTOS - ME
03
06.941604-4
LOURENCO & amp; VASCONCELOS COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA
04
06.957187-2
M I RIBEIRO ARAUJO
05
06.962586-7
R. SILVA DE SENA - ME
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 12 de fevereiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº05/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, Inciso I, 
da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 02/2020 (publicado no D.O.E. 
de 11 de fevereiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.342866-0
IBIAPABA COMERCIO DE VEICULOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 12 de fevereiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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ATO DECLARATÓRIO Nº06/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 39, Inciso I, 
da Instrução Normativa n° 077/19; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMNISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA EM TIANGUÁ, não atendendo a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 03/2020 (publicado no D.O.E. 
de 03 de fevereiro de 2020). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; 
e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em 
sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito 
fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.570279-4
C ALMEIDA LOPES
Publique-se. Cumpra-se SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Tianguá, 12 de fevereiro de 2020.
Edílson Gomes de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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EDITAL Nº01/2020 - COMUNICAÇÃO – SUSTENTAÇÃO ORAL
Atendendo ao pedido de SUSTENTAÇÃO ORAL das razões do recurso impetrado nos autos dos processos abaixo relacionados, comunicamos que os 
julgamentos de 2ª Instância se realizarão na 2ª Câmara de Julgamento do CRT, conforme estabelecido na tabela abaixo. Lembramos, outrossim, que estabe-
lece o art. 66 da Lei nº 15.614/2014, que a parte comparecerá ao Contencioso Administrativo Tributário pessoalmente ou representada por procurador 
legalmente constituído ou através de advogado com mandato regularmente outorgado.
INTERESSADO
PROCESSO
AI
DATA
H
AQUA BRAVO AQUICULTURA LTDA
1/2563/16
1/201613792
30/03/2020
8h30min
SECRETARIA GERAL/CONAT, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2017.
Magda dos Santos Lima
ORIENTADORA DA SEGEC
Atenciosamente,
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº02/2020
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução 
normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, 
a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Iguatu, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO 
TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 10 de fevereiro de 2020.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020