DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MATR.
NOME
QUANT.
MÊS DE REFERÊNCIA
TOTAL
30070151
LUIDY LAVIR ACÁCIO DE CASTRO
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070003
MANOEL FRANKLIM DE SOUSA FILHO
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30069994
MARCELO SOUSA DO CARMO JÚNIOR
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
3006920X
MARESSA PAZ BRANDÃO (VALE F) - Maracanaú
42
ABRIL/2020
R$ 203,70
30070194
MATEUS RHUAN FERREIRA PONTES
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070429
MARIA EDUARDA OLIVEIRA BRITO
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30069986
MARIA GABRIELA DA SILVA DUARTE
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30069250
MARIA SAMARA PEDROSA DE OLIVEIRA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070232
MARIA SARA DA SILVA MOURA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070402
MATEUS ALVES PEREIRA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070011
NATANAEL GOMES SAMPAIO DE MENEZES
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30069218
PAULA BEATRIZ DE SOUSA GOMES
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070283
PAULO VICTOR MONTEIRO OLIVEIRA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070267
PEDRO AFONSO LUZ DA SILVA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070313
PEDRO LUCAS MENDONÇA ATAIDE
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
3007033X
RAYSSA CASTRO DE LIMA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
3007016X
RENILDO LIMA DA SILVA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
3007002X
SABRINA RABELO DE LIMA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30069226
SAMARA MARTINS CARNEIRO
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30066065
SAMUEL HOLANDA DE SOUZA
22
ABRIL/2020
R$ 28,60’
30070038
THALIA RUFINO DA SILVA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070356
VICTOR MANOEL ARAUJO DA SILVA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070054
VITORIA SILVA DO NASCIMENTO
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070186
VITORIA SANDY FERREIRA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070178
WANDERSON VITOR SAMPAIO DA SILVA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
30070372
YANDRA HELLEN NASCIMENTO DE SOUSA
42
ABRIL/2020
R$ 54,60
TOTAL
R$3.691,20
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20190008/CEGAS REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Hugo Santana de Figueirêdo Junior, no uso de suas atribuições 
legais e, considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03, cumprida todas as exigências do procedimento 
da licitação regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento o Menor Preço, Edital nº. 20190008/CEGÁS, processo nº. 05785256/2019, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada, para execução dos serviços de desvios em carga, soldagem de trepanação, adequações de estações de 
transferência de custódia e instalações de automação e controle em estações de gás natural, devidamente especificado no ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE PREÇOS UNITÁRIOS, assim entendido como o orçamento para a plena execução dos serviços, 
todos eles partes integrantes do Edital, independentes de transcrição e elaborados pela CEGÁS. Assim, nos termos da legislação vigente, Art. 16, inciso 
VIII, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMOLOGADO em favor da empresa 
ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, com o valor global de R$ 6.781.746,12 (seis milhões, setecentos e oitenta 
e um mil, setecentos e quarenta e seis reais e doze centavos). COMPANHIA E GÁS DO CEARÁ - CEGAS, em Fortaleza-Ce., 19 de fevereiro de 2020.
Hugo Santana de Figueirêdo Junior,
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
n° 085800449/SPU, RESOLVE CONCEDER, com fundamento no art. 42, § 2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e nos termos dos arts. 5º, Parágrafo Único, inciso I, (alterados pelo art. 11 da Lei Complementar nº 38, de 31 de 
dezembro de 2003) e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 3º da Lei Complementar nº 31 de 05 de agosto de 2002, aos 
DEPENDENTES do ex-militar ANTÔNIO HOLANDA MONTENEGRO, CPF Nº 058.053.683-15, na reserva remunerada pela Polícia Militar do Ceará, 
onde percebia o soldo da graduação de 3º Sargento com o soldo de 2º Sargento PM, matrícula n° 017493-1-5, com óbito em 16/11/2008, pensão mensal no 
valor de R$ 2.038,26 (dois mil e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade, conforme descrição abaixo 
e vigência a partir de 16/11/2008: NOME: Terezinha Bandeira Montenegro PARENTESCO: Cônjuge CPF: 71158081391 VALOR: R$ 2.038,26 Tornando 
sem efeito, o ato publicado no DOE de 19/02/2009, que concedeu uma pensão a Terezinha Bandeira Montenegro. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
de nº 1332757/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterado pela Lei Complementar nº 159, de 14 
de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, a DEPENDENTE do ex-militar reformado LUIZ AMÉRICO GOMES, 
CPF nº 168.129.053-72, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 2º SARGENTO, 
percebendo o soldo de 1º Sargento, matrícula nº 019429-1-3, com óbito em 19/01/2016, pensão mensal no valor de R$ 4.637,62 (quatro mil seiscentos e 
trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e cessar os efeitos do ato publicado no DOE nº 152, de 
13/08/2019, que concedeu pensão a beneficiária, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/01/2016:
NOME:
PARENTESCO:
CPF Nº:
VALOR R$:
FRANCISCA MARINHO DE CASTRO GOMES
CÔNJUGE
164.186.033 - 20
4.637,62
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 19 de fevereiro de 2020.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do 
processo nº 6190306/2016- VIPROC, com fundamento no art. 2º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 62 de 14 de fevereiro de 2007, Art. 19, item “b” 
da lei nº 10.972/1984 c/c art. 20 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e Art. 42, § 2º da Constituição Federal, RESOLVE CONCEDER à(s) 
BENEFICIÁRIA(S) abaixo relacionada(s), filha(s) do ex-SOLDADO Reformado – FRANCISCO FLORIANO NUNES, falecido no dia 27/05/1995, a 
pensão policial militar POR REVERSÃO de sua genitora, a Srª MARIA DA SILVA NUNES, falecida em 04/09/16, cujo título de pensão fora julgado legal 
pelo TCE conforme resolução nº 04484/2019, no valor de R$ 3.203,65 (três mil, duzentos e três reais e sessenta e cinco centavos), e CESSAR os efeitos 
do ato publicado no DOE nº 213, de 14/11/2018, conforme descrição abaixo:  1) A partir de 16/09/2019 (Data do requerimento de Maria Simone Nunes de 
Lima).  NOME: MARIA SIMONE NUNES DE LIMA PARENTESCO: FILHA MAIOR CPF: 575.225.613-53 VALOR: R$ 2.242,56  NOME: FRANCISCA 
RAMOS LOPES PARENTESCO: COMPANHEIRA (nos termos do processo nº 3946/1996 da 1ª Vara da Comarca de Maracanaú) – 30% CPF: 620 922 
943 - 34 VALOR: R$ 961,09  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020