DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 8919546/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional
n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, art. 5º, §1º, I, II, a, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar do serviço
ativo ANTONIO IRAN FERREIRA DE LIMA, CPF: 410.467.573-34 , pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,
onde ocupava a graduação de 1º SARGENTO , percebendo a remuneração da mesma graduação, matrícula nº 094509-1-2, com óbito em 23/09/2018, pensão
mensal no valor de R$ 4.615,49 (quatro mil seiscentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, e
CESSAR os efeitos do ato publicado no DOE nº 087, de 10/05/2019, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir
de 23/09/2018: NOME: ALZENEIDE CILENE SILVA DE LIMA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 942.687.034 - 20 VALOR: R$ 2.307,75 NOME:
AMANDA SILVA DE LIMA PARENTESCO: FILHA (NASCIMENTO EM 27/07/1999) CPF: 065.966.933 - 17 VALOR: R$ 2.307,75 SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)
processo(s) nº 01276218/2015-VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela
Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar
nº 92, de 25 de janeiro de 2011, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) ARMANDO
GURGEL DO AMARAL aposentado(a) pelo(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS DER, onde percebia os proventos do(a) cargo/função
de Assistente de Administração, nível/referência 35, matrícula Nº 0081901-8, com óbito em 12/02/2015, pensão mensal no valor de R$ 3.001,62 (Três mil
e um reais e sessenta e dois centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de
12/02/2015, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
ARMINDA LINS ALBUQUERQUE DO AMARAL
CÔNJUGUE
056.024.833-49
3001,62
Art. 6º, §5º, III
TORNANDO SEM EFEITO o ATO, publicada no Diário Oficial do Estado em 08/05/2015 de fls. 85/86, que concedeu, Pensão Provisória a ARMINDA
LINS ALBUQUERQUE DO AMARAL. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
de nº 7700311/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-
cional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, e arts. 5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementar nº 159,
de 14 de janeiro de 2016, e art. 3º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do ex-militar reformado FRANCISCO
RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF: 617.988.193-68, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a
graduação de SOLDADO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº 022.528-1-3, com óbito em 27/08/2018, pensão mensal no valor de R$ 3.321,30
(três mil trezentos e vinte e um reais e trinta centavos), correspondente a totalidade dos proventos do falecido, e CESSAR os efeitos do ato publicado no
DOE nº 226, de 04/12/2018, que concedeu pensão aos beneficiários, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 27/08/2018: NOME: MARIA DAS
GRAÇAS ARRUDA DE OLIVEIRA PARENTESCO: CÔNJUGE CPF: 300.666.623 - 20 VALOR: R$ 3.321,30 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO, em Fortaleza, 13 de setembro de 2019.
Carlos Mauro Benevides Filho
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*Republicado por incorreção.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 01772213/2018 – VIPROC,
com fundamento no Decreto nº 32.185, de 04/04/17, combinado com o Decreto nº 32.880, de 21/11/18, e em conformidade com o Termo de Cooperação
Técnica celebrado entre o Estado do Ceará e o Município de Cascavel, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 29/10/15, RESOLVE
RECONHECER A CESSÃO do servidor LUCIANO DANTAS SAMPAIO, Auxiliar de Administração, matrícula n.º 032679-1-1, lotado na Secretaria
da Educação do Estado do Ceará, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Núcleo na Secretaria Municipal de Educação, Cultura
e Desporto, da Prefeitura de Cascavel, com ressarcimento para a origem, durante o período de 02/01/17 até 31/12/18. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 2º da Lei
Complementar nº 62 de 14/02/2007, resolve TORNAR SEM EFEITO, o ato datado de 20/08/2010, publicado no D.O.E. nº 196 de 19/10/2010, que concedeu,
através do processo n° 104265337/SPU, uma pensão mensal no valor de R$ 3.058,10 (três mil e cinquenta e oito reais e dez centavos), correspondente a 80%
(oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido, a partir de 22/07/2010, à Sra. RAIMUNDA ANCHIETA MACHADO, Cônjuge separada de
fato, pensionada judicialmente por José Ananias Machado, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, que ocupava a graduação de Subtenente PM com o soldo
de 2º Tenente PM, matrícula funcional nº 019.185-1-6, falecido em 22 de julho de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
COMUNICADO DE ALTERAÇÃO DOS TERMOS DO EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
PERMANENTE DE SERVIÇOS EM NUVEM Nº01/2019
A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ-ETICE, torna pública a alteração dos termos do Edital de Pré-Qualificação Perma-
nente de Serviços em Nuvem nº 01/2019, referente aos itens 5.4.3, 5.5.6.1. 5.5.6.1.1, 14.1.1, 14.1.3, 14.1.4, 14.1.5, 14.2.1, 14.2.2, 14.2.3, 14.2.3.1, 14.3.1,
14.3.4, 14.5.1, onde seu inteiro teor encontra-se presente no endereço eletrônico https://www.etice.ce.gov.br/projeto/pre-qualificação-permanente. EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2018 IG°1051540
PROCESSO Nº01146668/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
ANTERIORMENTE DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ
nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º 230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho e o SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ nº 07.341.423/0001-14, com sede na Avenida Borges de Melo, n° 60, Aerolândia, CEP: 60415-510, ora
designado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sr. Paulo César Barroso Vieira, RESOLVEM firmar o Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 01146668/2020. OBJETO: O Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato
n°74/2018, o qual tem como objeto o fornecimento de Vale Transporte Eletrônico – VTE – Urbano e Metropolitano para os servidores públicos com o fito de
utilizar o Sistema de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana de Fortaleza/CE. PRAZO: A vigência do presente contrato será prorrogada por
12 (doze) meses, com início no dia 19 de maio de 2020 e término em 18 de maio de 2021. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão renovados
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
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