DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

os créditos orçamentários no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). As despesas deste aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos e Paulo César Barroso Vieira - Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará – SINDIÔNIBUS.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°003/2019 IG N°1051124
PROCESSO N°08057995/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS –
SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230
- Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI, com sede na Rua Isac Meyer, n° 125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.160-200, inscrita
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Paulo Aragão de Almeida, têm entre si justa e
acordada firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº
08057995/2019. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº 003/2019, o qual tem
como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender
as necessidades da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS, nas áreas de PROCESSAMENTO DE DADOS
E INFORMÁTICA. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº 003/2019 implica em modificação dos
valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário, conforme o Dissídio Coletivo DC 0080578-03.2018.5.07.0000, nos termos autorizados na
análise da SEPLAG, parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº 003/2019
R$ 130.201,58; Valor mensal repactuado do Contrato nº 003/2019 R$ 134.164,58; Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 3.963,23;
Repercussão financeira total do período de fev/2019 a fev/2021 R$ 55.485,22. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas
anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos e Paulo Aragão de Almeida - Futura Serviços
Profissionais Administrativo EIRELI . SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 18 de fevereiro de 2020.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020 IG Nº9869950
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, ANTERIOR-
MENTE DENOMINADA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita
no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: TECASSISTIVA – TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMER-
CIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com sede na Av.
Doutor Altino Arantes, 345 – Vila Clementino, São Paulo/SP, CEP: 04.042-002, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 08.804.180/0001-76, doravante denominada
CONTRATADA, representada, por procuração, neste ato pelo Sra. Ana Paula da Conceição Cruz. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a AQUISIÇÃO
DE UMA IMPRESSORA BRAILLE a ser usada na unidade do Centro de Profissionalização Inclusiva para Pessoas com Deficiência – CEPID, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20180015 – STDS, atualmente SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 90 (noventa) dias, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 40 (quarenta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR
GLOBAL: R$ 29.880,00 (vinte nove mil, oitocentos e oitenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100003.11.242.078.22824.03.449052.10
000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 03 de Fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Ana Paula da Conceição Cruz - TECASSISTIVA – TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2020 IG N°1040182
CONTRATANTE: A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante denominada
CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato repre-
sentada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: FABRÍCIO MATTOS FAÇANHA
EPP, com sede na Rua Júlio Jorge Vieira, 598 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza-CE, CEP nº 60.822-575, inscrita no CNPJ sob o nº 09.420.147/0001-
05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por Fabrício Mattos Façanha. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de
Gêneros Alimentícios (achocolatado, massa para mingau, biscoito e doce), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão
Eletrônico n° 20190006 – SPS, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal n° 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do contrato é de 12 (doze) meses,
contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei
Federal n° 8.666/1993. O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL:
R$ 207.837,12 (duzentos e sete mil, oitocentos e trinta e sete reais e doze centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.080.22
855.03.339030.11000.0 47200002.08.244.080.22856.03.339030.11000.0 47200002.08.241.072.17583.03.339030.11000.0 47200002.08.243.072.21977.03
.339030.10000.0 47200002.08.242.072.34372.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.17578.03.339030.11000.0 47200002.08.244.072.21980.03.33903
0.10000.0 47200002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.243.072.22875.03.339030.10000.0 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 13 de
fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, Mulheres
e Direitos Humanos – SPS e Fabrício Mattos Façanha - Fabrício Mattos Façanha EPP.
José Antônio Ribeira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2020 IG Nº1050824
PROCESSO Nº: 00962984 / 2020. OBJETO: Assinatura de 02 (dois) exemplares do jornal “O ESTADO”. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade
por ser um jornal de grande circulação no Estado do Ceará, servindo desta forma como fonte complementar de informação a cerca de fatos e notícias inerentes
a vida cotidiana do Estado e do País. O acesso às informações veiculadas pelo jornal O Estado, visa subsidiar os gestores e a assessoria de comunicação da
SPS para o adequado processo de tomada de decisões que estejam relacionadas ao posicionamento frente aos órgãos formadores de opinião pública. VALOR
GLOBAL: R$ 920,00 ( Novecentos e vinte reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Declaro nos termos do art. 25, I, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA,
inscrita sob o CNPJ nº 07.038.870/0001-07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, Fortaleza/CE. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:
Reconheço que a referida contratação, em conformidade com o dispositivo legal suso mencionado, encontra-se amparada pelo instituto da inexigibilidade de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020