DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            licitação. Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2020. Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Proteção Social, Justiça, 
Mulheres e Direitos Humanos. RATIFICAÇÃO: Ratifico e homologo nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação relativa ao 
presente processo, para contratação da empresa REDE INDEPENDENTE DE JORNAIS DO NORDESTE LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.038.870/0001-
07, com sede na Rua Barão de Aracati, nº 1320, Aldeota, Fortaleza/CE, será parte contratada na avença cujo objeto é a assinatura de 02 (dois) exemplares 
do jornal “O ESTADO”, tendo como valor total a quantia de R$ 920,00 (Novecentos e vinte reais). Fortaleza, 11 de Fevereiro de 2020. Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - Secretária da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos.
José Antonio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº033/2020 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de 
acompanhar adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para atender ao chamamento da Justiça, e visitas técnicas, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATEN-
DIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº033/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
ACRÉSC. 
(%)
TOTAL
ALCIDES LIMA BRITO
ASSISTENTE SOCIAL
3001711-0
IV
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
28/01/2020
0,5
64,83
5%
34,03
AMANDA CAROLINE 
CALIXTO OLIVEIRA
PSICÓLOGA
3001718-8
IV
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
28/01/2020
0,5
64,83
5%
34,03
ANTÔNIO ALVES 
DOS SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3001639-4
V
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
22/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
ARISTIDES OLIVEIRA 
MENDES
SOCIOEDUCADOR
3001479-0
V
SOBRAL
CRUZ-CE
15/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
DIEGO GARCIA DE BRITO
SOCIOEDUCADOR
3001640-8
V
JUAZEIRO DO NORTE
JUCÁS-CE
22/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
EDIVANIA MARTINS 
ALMEIDA
PEDAGOGA
3001749-8
IV
JUAZEIRO DO NORTE
FORTALEZA-CE
27 a 
30/01/2020
3,5
64,83
40%
317,66
ERISVALDO RODRIGUES 
DE SALES
SOCIOEDUCADOR
3001483-9
V
SOBRAL
PORANGA-CE
28/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO DE 
AGUIAR OLIVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001486-3
V
SOBRAL
TIANGUÁ-CE
24/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO HUMBERTO 
DE SOUZA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001797-8
V
JUAZEIRO DO NORTE
ACOPIARA-CE
23/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO ITALO DO 
CARMO TAVARES
SOCIOEDUCADOR
3001491-X
V
SOBRAL
ARARENDÁ-CE
24/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
FRANCISCO WILSON 
GOMES RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3001496-0
V
SOBRAL
GUARACIABA 
DO NORTE-CE
23/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
GABRIEL MENDES 
TEIXEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001798-8
V
JUAZEIRO DO NORTE
SOBRAL-CE
16 a 
17/01/2020
1,5
61,33
20%
110,39
GABRIEL MENDES 
TEIXEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001798-8
V
JUAZEIRO DO NORTE
SOBRAL-CE
20 a 
21/01/2020
1,5
61,33
20%
110,39
GEORGE HENRIQUE 
BEZERRA ALVES
SOCIOEDUCADOR
3002375-7
V
FORTALEZA
PACOTÍ-CE
14/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOÃO PAULO 
ALVES SILVA
SOCIOEDUCADOR
3001600-9
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
22/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
JOÃO TEÓFILO 
SAMPAIO FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001783-8
V
SOBRAL
GUARACIABA 
DO NORTE-CE
23/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
JOSÉ CLAUDEMIR DA 
SILVA RODRIGUES
SOCIOEDUCADOR
3001517-7
V
SOBRAL
CRATEÚS-CE
25/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
MARIA DALETE 
ALVES LIMA
ASSISTENTE SOCIAL
3001713-7
IV
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
28/01/2020
0,5
64,83
5%
34,03
MARIA JOSÉ 
DANTAS ALVES
ASSISTENTE SOCIAL
3001715-3
IV
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
28/01/2020
0,5
64,83
5%
34,03
MIGUEL PEREIRA 
LIMA FILHO
SOCIOEDUCADOR
3001804-4
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
22/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
PEDRO EDSON 
MACEDO DA CRUZ
SOCIOEDUCADOR
3001682-3
V
JUAZEIRO DO NORTE
IGUATU-CE
22/01/2020
0,5
61,33
5%
32,19
RAFAEL VASCONCELOS 
SILVEIRA
SOCIOEDUCADOR
3001534-7
V
SOBRAL
ARARENDÁ-CE
24/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO NONATO 
RIBEIRO DE 
CARVALHO JÚNIOR
SOCIOEDUCADOR
3001627-0
V
JUAZEIRO DO NORTE
ACOPIARA-CE
23/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
RAIMUNDO VIEIRA 
DE ARAÚJO
SOCIOEDUCADOR
3000972-X
V
FORTALEZA
PENTECOSTE-CE
20/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
SAMUEL AQUINO DE 
ABREU NOBRE
SOCIOEDUCADOR
3001540-1
V
SOBRAL
CARNAUBAL-CE
23/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
VICENTE JULIO 
FERREIRA MENDONÇA
SOCIOEDUCADOR
3001543-6
V
SOBRAL
CRUZ-CE
15/01/2020
0,5
61,33
0%
30,66
WILLIAN RODRIGO 
DE JESUS BENTO
SOCIOEDUCADOR
3001603-3
V
JUAZEIRO DO NORTE
SOBRAL-CE
16 a 
17/01/2020
1,5
61,33
20%
110,39
WILLIAN RODRIGO 
DE JESUS BENTO
SOCIOEDUCADOR
3001603-3
V
JUAZEIRO DO NORTE
SOBRAL-CE
20 a 
21/01/2020
1,5
61,33
20%
110,39
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº249/2020 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 105/2019, datada de 23 de janeiro de 2019, publicada no D.O.E., de 29 de janeiro de 2019, 
do Senhor Secretário desta Pasta, RESOLVE autorizar com fundamento no art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18.12.73, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS a MARIA DAS GRAÇAS MAIA, Datilógrafo, desta Secretaria, matrícula nº 116232-1-2, folha 0133, a importância de R$ 
2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A referida despesa está classificada na conta de dotação constante dos Empenhos nºs 00000038 e 00000039 datado 
de 14/02/2020, Orçamento 2020. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo ser a despesa comprovada até 15 (quinze) dias após concluído o prazo de aplicação. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, 
em Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020.
Francisca Isabel Vieira Carvalhêdo
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº017/2020 -  O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DA SILVA PINHEIRO, que exerce a função de Assessor/Ouvidor, matrícula nº 
117399-1-1, desta Autarquia, a viajar às cidades de Morada Nova e outros, no período de 10 a 14, 17 a 21, 27 e 28/02/2020 a fim de dar esclarecimento 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020