DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº013/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE constituir uma Comissão, designando os SERVIDORES abaixo mencionados para atuar diretamente no almoxarifado 
desta Instituição, procedendo o levantamento e inventário, do saldo do material referente ao exercício de 2019, no período de 10 a 18 de fevereiro de 2020. 
1ª CONTAGEM: Coordenador: Luis César Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: Regina Lúcia Oliveira, CPF 265.070.723-20, Membro: Maria Nilza Soares 
Coutinho, 316.271.613-68. 2ª CONTAGEM: Coordenador: Luis César Pinho, CPF 090.922.343-20, Membro: Jair Barroso Lúcio, CPF 242.090.523-87, 
Membro: Norma Lúcia Martins, CPF 221.288.673-04. TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 007/2020, PUBLICADA NO D.O.E Nº 029 DE 11 DE 
FEVEREIRO DE 2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 17 de fevereiro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº014/2020 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a CIRCULAÇÃO, (além do expediente normal e aos sábados, domingos 
e feriados) dos seguintes VEÍCULOS desta Fundação: HILUX de placas HWT-3964, HWT-3944, HWT-3924, JJE-7511, ORQ-2879, ORV-1699, GMS-10 
de placas PMT-7307, JHW-8162, ETIOS de Placas PMB-3706, COROLLA de placas HYX-7654, SANDERO de placas HYP-6056, durante o mês de Março 
de 2020. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza-Ce, 19 de fevereiro de 2020.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEGUNDO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: ATHOS SERVICE 
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ME; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR GUIMARÃES, Nº 61; BAIRRO: PRESIDENTE KENNEDY; 
CEP.: 60.355-640; FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 13.303/2016, mormente 
seus arts. 71 e 72, no Regulamento de Licitações e Contratos da Cogerh, na Justificativa Técnica às fls. 36/37 e na Folha de Despacho às fls. 36/37, advindas 
da Assessoria da Presidência – ASPRE, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob nº 01420700/2020, parte integrante deste instru-
mento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução 
do Contrato nº 066/2019/COGERH, que consiste no fornecimento, instalação e montagem de duas Estações de Bombeamento para Aproveitamento Hídrico 
do Rio Pirangi para Contribuição dos Canais do Trabalhador e do Eixão Das Águas para Abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza; IX - VALOR 
GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo de execução 
do Contrato nº 066/2019, contados a partir da data do término em 26/02/2020, vencendo-se em 26/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 066/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Edilberto de Souza Rodrigues / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2265772/2014 do VIPROC, 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional da servidora, com fundamento nos arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
vigente à época, anterior à Emenda Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no 
cargo de ENFERMEIRO, pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora ANA LUCIA XIMENES RODRIGUES, 
matrícula nº 102533-1-4, lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 20 de dezembro de 1993. PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 2380776/2014 do VIPROC, e com 
fundamento no art.41 da Constituição Federal, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, vigentes à época, anterior à Emenda 
Constitucional nº 19/98, RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de FISIOTERAPEUTA, 
pertencente ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, a servidora AILA MARIA DA SILVA BEZERRA, matrícula nº 102572-1-2, 
lotada na Secretaria da Saúde em exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, a partir de 20 de dezembro de 1993. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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APOSTILAMENTO Nº236/2019 AOS CONTRATOS
Aos 10 (dez) dias do mês de julho de dois mil e dezenove, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Saúde, Dr. João Marcos Maia, portador do RG nº 2007160729-8 SSP/CE e 
inscrito no CPF sob o nº 060.964.683-49, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 04274843/2019, 
resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento aos Contratos listados abaixo, para substituir o nome 
do Gestor, consignado na Cláusula da Fiscalização, passando para a Srª. JUDITH RODRIGUES DA COSTA CAETANO, inscrita na matrícula n° 495015-
1-X - e CPF 596.605.032-54, consignado nos Contratos:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
603/2015
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (COOSAÚDE)
04.494.283/0001-26
1254/2015
COOPERATIVA DE INTERCAMBIO DOS ODONTOLOGOS DO ESTADO DO CEARA (INTERDONTO)
05.689.105/0001-13
366/2018
COOPERATIVA DE ATENDIMENTO PRÉ – HOSPITALAR-(COAPH)
11.768.319/0001-88
1211/2018
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE – (COOPERNORDESTE)
19.521.941/0001-07
0427/2018
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE (COOPERNORDESTE)
19.521.941/0001-07
0055/2019
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE -(COOPERNORDESTE)
19.521.941/0001-07
0251/2019
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE -(COOPERNORDESTE)
19.521.941/0001-07
287/2019
CENTRO DE INCENTIVO A PROMOÇÃO SOCIAL – (CIPS)
20.777.243/0001-48
1583/2018
EMPRESA GHDD CONSULTORIA DE SISTEMA E SERVIÇOS - (GHDD)
06.091.319/0001-56
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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APOSTILAMENTO Nº0044/2020 AO CONTRATO Nº1336/2019
Aos 30 (trinta) dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte, na sede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, 
Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, 
representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Cláudio Vasconcelos Frota, portador do CNH nº 02238875190 e inscrito no CPF sob o 
nº 141.028.033-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 00597585/2020, resolve com fundamento 
no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº1336/2019, celebrado com a Empresa FRANCISCO ALES-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020