DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº05/2020
CEO.R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BATURITÉ - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ 
- CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação 
do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obriga-
ções financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado 
da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desen-
volvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de 
Expansão e Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde 
de Baturité, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei 
Municipal nº 1395/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 
e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia-se a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 
2020; VALOR: R$ 244.757,45 (duzentos e quarenta e quatro mil, setecentos 
e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos) obrigando-se repassar 
em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 20.396,45 (vinte mil, trezentos e 
noventa e seis reais e quarenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 
02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº06/2020
CEO.R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MULUNGU - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - 
CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 157/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 74.098,18 (setenta e quatro mil, noventa e oito reais e dezoito 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 
6.174,85 (seis mil, cento e setenta e quatro reais e oitenta e cinco); DATA DA 
ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano 
Arruda e Robert Viana Leitão.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº07/2020
CEO.R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - 
CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 634/2009 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 139.542,56 (cento e trinta e nove mil, quinhentos quarenta e 
dois reais e cinquenta e seis centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) 
parcelas mensais iguais de R$ 11.628,55 (onze mil, seiscentos e vinte e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 
SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis Germano Arruda e Francisco Dário de 
Oliveira Coelho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº08/2020
CEO.R/BATURITÉ 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DO MACIÇO DE BATURITÉ - 
CPSMB; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do 
CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as ativi-
dades a serem desenvolvidas pelo Consórcio de acordo com o definido no 
Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado da 
gestão do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO-R/Baturité, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada, na Microrregião de Saúde de Baturité, 
e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do Consórcio 
Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela Lei Municipal 
nº 328/2019 do contratante e respectivo Estatuto do Consórcio Público de 
Saúde do Maciço de Baturité – CPSMB; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Baturité/CE; VIGÊNCIA: Inicia-se 
a partir da data de sua assinatura, com término em 31 de Dezembro de 2020; 
VALOR: R$ 81.108,85 (oitenta e um mil, cento e oito reais e oitenta e cinco 
centavos) obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 6.759,07 (seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais e sete centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 02/01/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco de Assis 
Germano Arruda e Maria Auxiliadora Lima Batista.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº001/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE AIUABA, - CE; OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades entre 
os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as 
regras e os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da 
PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e 
custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Ramilson Araujo Moraes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº002/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE; OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades entre 
os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as 
regras e os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da 
PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e 
custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Maria de Fátima Araújo;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº003/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA - CE; OBJETO: O 
presente instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades 
entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, 
as regras e os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e 
da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento 
e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de 
Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; 
DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio 
Gadelha Maia e Joacy Alves Dos Santos Junior;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 
Nº004/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do 
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE ITATIRA - CE; OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades entre 
os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020