DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            regras e os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio 
das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
02 (dois) anos, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e 
Antônio Almir Bie Da Silva;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº005/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE LAVRAS DA MANGABEIRA - CE; 
OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de 
cooperação mútua, as regras e os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações 
de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: 
Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos 
Antônio Gadelha Maia e Ildsser Alencar Lopes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº006/2020
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE JARDIM - CE; OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e 
os critérios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases 
Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, 
a partir da assinatura; VALOR: XXXXXX; DATA DA ASSINATURA: 18/02/2020; SIGNATÁRIOS:Marcos Antônio Gadelha Maia e Aniziario Jorge Costa;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20190834
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, Cláudio Vasconcelos Frota, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF 
sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20190834, Processo VIPROC Nº 04018596/2019, que tem por objeto “Registro de Preços 
para futuros e eventuais aquisições de medicamentos cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do 
edital de Pregão Eletrônico nº 20190834”, considerando os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a 
presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 5,06
R$ 65.577,60
12
ELFA MEDICAMENTOS S/A
R$ 14,00
R$ 55.860,00
13
R$ 14,00
R$ 18.620,00
20
R$ 0,94
R$ 6.768,00
3
ACCORD FARMACÊUTICA LTDA
R$ 120,00
R$ 25.920,00
16
R$ 55,00
R$ 249.975,00
4
CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
R$ 279,94
R$ 122.613,72
5
R$ 279,94
R$ 40.871,24
18
R$ 125,9894
R$ 59.467,00
24
DL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
R$ 179,00
R$ 262.593,00
23
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
R$ 98,00
R$ 431.494,00
2
MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA ME
R$ 9,05
R$ 39.096,00
9
 CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REP. LTDA
R$ 8,02
R$ 56.140,00
10
R$ 10,8699
R$ 190.603,70
17
 GAMACORP HOSPITALAR – COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP
R$ 60,00
R$ 90.900,00
21
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA
R$ 301,50
R$ 188.739,00
VALOR TOTAL R$ 1.655.263,26
Fortaleza/CE, 15 de janeiro, de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Republicado por incorreção.
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TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃ DA ATA Nº53/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, inscrita no 
CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, 
Dr. CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, portador da CNH nº: 02238875190 e inscrito no CPF sob o Nº 141.028.033-00, resolve Tornar Sem Efeito 
a Publicação da Ata nº 53/2020, publicada no Diário Oficial do Ceará n° 024, do dia 04 de fevereiro de 2020, constante no processo nº 04497621/2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2015
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ nº. 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza – Ce; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA SERVIARM – SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25; V - ENDEREÇO: Rua 
Monsenhor Bruno, 1766, Meireles, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 02/2015 e do 
Processo nº 11188230/2019; II. Nos termos do Art. 57, II, §4º da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: 
Foratleza/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAR a vigência do Contrato nº 02/2015, por até 06 (seis) meses, a partir do dia 05/03/2020 e tem por objeto 
a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS 
(CLT), para atender as necessidades dos órgãos/entidades da administração direta e indireta.; IX - VALOR GLOBAL: XXXXXXXX; X - DA VIGÊNCIA: 
até 06 (seis) meses, a partir do dia 05/03/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor.; XII - DATA: 20/02/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e DANIELLA 
LUCETTI LUNA- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020