DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO TURISMO 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ com sede nesta Capital, na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - 
Centro de Eventos do Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza – CE, CNPJ. nº 00.671.077/0001-93, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PUBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Térreo, Castelão Fortaleza, Ceará, CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30 
CONTRATADA: CONSTRUTORA E & J LTDA., estabelecida na rua Elpídio Ribeiro da Silva, nº 141 – sala 01, Bairro: Campos dos Velhos, Sobral/
CE – CEP: 62030-070, inscrita no CNPJ sob o nº 41.634.619/0001-35. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVI-
MENTAÇÃO DA RODOVIA CE-201, TRECHO ARANAÚ - CASTELHANO - BARRINHA – PREÁ, COM EXTENSÃO DE 21,12 Km, conforme 
ANEXO A – PLANILHA DE PREÇOS BÁSICOS e demais Anexos do Edital e a proposta da contratada, todos parte integrante deste Contrato, independente 
de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. Os serviços serão executados de acordo com as condições estabelecidas no respectivo Edital 
e seus ANEXOS, e em obediência ao caderno de encargos da SOP e às Normas da ABNT . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como 
fundamento a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública Internacional n°20190004/SETUR/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, 
a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza- CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto 
deste Contrato deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço 
pela CONTRATADA, após publicação do extrato de contrato no Diário Oficial, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O 
prazo de vigência do contrato será de 540 (quinhentos e quarenta) dias, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 e alterações, como condição de sua eficácia. O prazo de vigência poderá ser prorrogado nos termos 
do art. 57, I da Lei nº 8.666/1993 e alterações. Os pedidos de prorrogação deverão se fazer acompanhar de um relatório circunstanciado. Esses pedidos serão 
analisados e julgados pela fiscalização da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP . VALOR GLOBAL: R$ 11.167.315,09 onze milhões, 
cento e sessenta e sete mil, trezentos e quinze reais e nove centavos pagos em conformidade com este objeto DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100003.15
.695.028.18620.05.449051.24865.1 e 36100003.15.695.028.18620.05.449051.10000.6 . DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 10 de fevereiro de 2020 
SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente - SOP) e Francisco Elivar 
Araújo (Construtora E & J Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA-ASJUR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº69/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Senador Pompeu, no dia 16/03/2020 com o objetivo de notificar testemunhas no interesse do Procedimento 
Administrativo de SPU n° 17775902-0, conforme Ordem de Serviço n° 89/2020-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta 
Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 
20 de fevereiro de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°69/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LUIS SOUSA FREIRE
TENENTE PM
IV
16/03/2020
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
64,83
32,42
32,42
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
V
16/03/2020
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
63,09
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº70/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENI-
TENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Senador Pompeu, no dia 31/03/2020 com o objetivo de realizar oitiva de testemunhas no interesse do 
Procedimento Administrativo de SPU n° 17775902-0, conforme Ordem de Serviço n° 90/2020-CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°70/2020 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
ORIENTADOR
 
31/03/2020
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
 
31/03/2020
QUIXADÁ/SENADOR 
POMPEU/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº71/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, para a cidade de Itapipoca, 
nos dias 12 a 13/02/2020 com o objetivo de dar cumprimento a OS. n° 82/2020, Ref. ao SPU n°, concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia  , de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Régis Gurgel do Amaral Jereissati
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°71/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
SILVIO ATTILA 
VIEIRA DA SILVA
SUBTENENTE 
PM
V
12 A 
13/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
MESSIAS BATISTA 
DA COSTA JÚNIOR
SARGENTO PM
V
12 A 
13/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
EDNALDO XIMENDES 
VASCONCELOS
ESCRIVÃO PC
V
12 A 
13/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
THIAGO SERPA 
GARRIDO BRAGA
CABO PM
V
12 A 
13/03/2020
FORTALEZA/ITAPIPOCA/
FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
368,00
158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº041  | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020