DOE 27/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
investimentos societários mantidos no exterior, avaliados pelo método de
equivalência patrimonial. Esse efeito acumulado será revertido para o
resultado do exercício como ganho ou perda, quando da alienação ou baixa
do investimento. f) Dividendos e juros sobre o capital próprio: De acordo
com o estatuto social, o dividendo mínimo obrigatório é computado com
base em 25% do lucro líquido remanescente do exercício, após constituições
das reservas previstas em lei. Dos lucros auferidos nos exercícios findos em
31 de dezembro de 2019 e 2018, e com base na capacidade de geração
operacional de caixa da Companhia, a Administração propôs para deliberação
da Assembleia Geral Ordinária a distribuição de dividendos superior ao
mínimo obrigatório, conforme demonstrado a seguir:
Controladora
2019
2018
Lucro líquido do exercício
494.954
585.530
Constituição da reserva legal
(14.510)
(17.419)
Reserva de incentivos fiscais
(204.744)
(237.155)
Base de cálculo para dividendos
mínimos obrigatórios
275.700
330.956
Reserva para aquisição de ações
–
(15.880)
Base de cálculo para dividendos
275.700
315.076
Dividendo mínimo obrigatório - 25%
68.925
82.739
Dividendo proposto adicional ao mínimo obrigatório 206.775
232.337
Total dos dividendos propostos pela administração 275.700
315.076
Destinação proposta:
Proventos pagos antecipadamente:
Dividendos intermediários
145.959
171.642
Proventos propostos:
Dividendo adicional proposto
19.741
13.434
JCP imputado aos dividendos
(R$93.500 líquido de IRRF)
110.000
130.000
275.700
315.076
A Ata da 77ª Reunião do Conselho de Administração realizada em 14 de
fevereiro de 2019, aprovou a proposta da Administração de 31 de dezembro
de 2018 para pagamentos de dividendo adicional no valor de R$13.434 e
juros sobre o capital próprio de R$130.000 (R$110.500 líquido de IRRF), os
quais foram pagos em 08 de maio de 2019. Apresentamos no quadro a
seguir, o cronograma dos proventos aprovados e propostos pelo Conselho de
Administração da Companhia, para o exercício findo em 31 de dezembro de
2019:
Controladora
2019
Descrição dos proventos
Data de
aprovação
Data de
pagamento
Proventos
por ação
Valor
Dividendos intermediários
pagos
Dividendo
25/04/19
22/05/19
0,0408
36.766
Dividendo
01/08/19
21/08/19
0,0170
15.381
Dividendo
24/10/19
19/11/19
0,1040
93.812
Total de proventos distribuídos
antecipadamente
145.959
Dividendos e JCP
propostos e não pagos
Dividendo
0,0219
19.741
Juros sobre o capital próprio
0,1220 110.000
Total dos proventos referente ao exercício de 2019
275.700
Os dividendos e juros sobre o capital próprio adicionais, propostos e não
pagos estão sujeitos à aprovação na Assembleia Geral Anual e não são
reconhecidos como passivo em 31 de dezembro de 2019. A Companhia
calculou juros sobre o capital próprio com base na taxa de juros de longo
prazo (TJLP) vigente no exercício, como pagamento de dividendos. Os juros
sobre o capital próprio estão demonstrados no patrimônio líquido e seu
efeito fiscal no demonstrativo de resultado. g) Lucro por ação:
A reconciliação
do lucro líquido aos montantes utilizados para calcular o lucro básico e
diluído por ação (em milhares de reais, exceto valor por ação), está
demonstrado a seguir:
Controladora
2019
2018
Numerador
Lucro líquido do exercício (a)
494.954
585.530
Denominador (em milhares de ações)
Média ponderada do número de ações ordinárias 902.160.000 902.160.000
Média ponderada do número de ações ordinárias
em tesouraria
(361.250) (1.416.931)
Média ponderada do número de ações
ordinárias em circulação (b)
901.798.750 900.743.069
Potencial incremento nas ações ordinárias,
em virtude do plano de opções de
compra ou subscrição de ações
1.423.473
2.458.869
Média ponderada do número de ações ordinárias,
considerando potencial incremento (c)
903.222.223 903.201.938
Lucro básico por ação ordinária (a/b)
0,5489
0,6501
Lucro diluído por ação ordinária (a/c)
0,5480
0,6483
16. Subvenções governamentais para investimentos: As subvenções
governamentais recebidas pela Companhia e sua controlada MHL Calçados
Ltda. têm a natureza de subvenção para investimento, e correspondem a:
(i) incentivos fiscais de ICMS relativamente às suas atividades operacionais
localizadas nos estados do Ceará e Bahia, e (ii) redução de 75% do imposto
de renda incidente sobre os lucros dos empreendimentos instalados no
estado do Ceará calculado com base no lucro da exploração. As subvenções
governamentais são reconhecidas quando há razoável segurança de que
foram cumpridas as condições estabelecidas nos convênios. a) Incentivos
fiscais estaduais: Provin - Programa de incentivo ao fundo de
desenvolvimento industrial do Ceará (FDI) o qual consiste no diferimento
equivalente a 75% para a unidade de Sobral e 81% para as unidades de Crato
e Fortaleza do valor do ICMS efetivamente recolhido, incidente sobre a sua
produção própria. Do valor de cada parcela do benefício, o equivalente a 1%
será pago de uma só vez, no último dia do mês de vencimento, após 60
meses e será devidamente corrigida, desde a data do desembolso até a data
de vencimento, pela aplicação da TJLP.
Unidades incentivadas Percentuais de redução
Prazos de vigência
Sobral - CE
75% Mar./2019 até Abr./2025
Crato - CE
81%
Set./2022
75% Out./2022 até Abr./2025
Fortaleza - CE
81%
Abr./2025
Proapi - Programa de incentivos às atividades portuárias e industriais do
Ceará, que vigorou até 31 de março de 2017, na unidade de Sobral - CE.
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial (CEDIN) publicou em
14/11/2019 Resolução n° 131 que dispõe sobre o parcelamento do saldo de
créditos do incentivo Proapi, o qual poderá ser quitado em 60 parcelas
mensais iguais e sucessivas. Desta forma, o saldo registrado pela Companhia
como títulos a receber de R$ 57.088 trazido a valor presente em 31/12/2019
é de R$ 51.976 (AVP - ajuste a valor presente - R$ 5.112). Procomex -
Programa de incentivo ao comércio exterior, com a finalidade de estimular
as exportações de produtos fabricados no Estado da Bahia e o financiamento
do imposto incidente na importação de produtos destinados à comercialização
e industrialização promovidas por novas indústrias instaladas no estado. A
Controlada MHL Calçados Ltda. possui crédito fiscal de ICMS equivalente
a 11% do valor FOB das operações de exportação de calçados, e seus
componentes. O incentivo é válido até dezembro de 2021. Probahia -
Programa de promoção de desenvolvimento da Bahia, com finalidade de
promover a diversificação, estimular a transformação e os processos
industriais do estado. A Controlada MHL Calçados Ltda. possui crédito
fiscal de ICMS em 90% do imposto incidente, nas operações de saídas de
calçados e seus componentes e diferimento do ICMS pago relativo ao
diferencial de alíquota pela aquisição de imobilizado e nas importações e nas
operações internas com insumos, embalagens e componentes, para o
momento em que ocorrer a saída dos produtos deles decorrentes. O incentivo
é valido até novembro de 2021. Os saldos destes incentivos foram registrados
no resultado da controladora e consolidado, no grupo de receita líquida de
vendas, conforme demonstrado na Nota 22. Esses valores foram destinados
para reserva de lucros à conta de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido.
Os valores provenientes de incentivos estaduais poderão ter destinação
diversa, conforme previsto na Lei n° 12.973, de 13 de maio de 2014.
b) Incentivo fiscal federal: A Companhia é beneficiária de incentivo fiscal
obtido por redução de 75% do imposto de renda incidente sobre os lucros
dos empreendimentos localizados nas unidades industriais sediadas na área
de atuação da SUDENE, conforme demonstrado no quadro abaixo:
Unidades incentivadas
Projeto
Percentual
de redução
Prazos de
vigência
Fortaleza - CE
Modernização
75%
Dez./2020
Sobral - CE
Modernização
75%
Dez./2022
Modernização
75%
Dez./2023
Crato - CE
Modernização
75%
Dez./2026
Os saldos deste incentivo foram registrados no resultado da Companhia, no
grupo do imposto de renda corrente, conforme demonstrado na Nota 17. Em
contrapartida, esses valores foram reconhecidos na reserva de lucros à conta
de “Incentivos fiscais”, no patrimônio líquido. 17. Imposto de renda e
contribuição social: a) Imposto de renda e contribuição social correntes:
Os valores devidos do imposto de renda e contribuição social correntes,
registrados na despesa dos exercícios, líquido dos incentivos fiscais, estão
demonstrados a seguir:
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Imposto de renda
Valor devido
(67.656)
(78.945)
(67.656)
(78.815)
Incentivo fiscal
62.791
78.744
62.791
78.744
(4.865)
(201)
(4.865)
(71)
Contribuição social
Valor devido
(26.169)
(30.496)
(26.169)
(30.512)
(31.034)
(30.697)
(31.034)
(30.583)
b) Imposto de renda e contribuição social diferidos: A composição do
imposto de renda e contribuição social diferidos está demonstrada a seguir:
Controladora
Consolidado
2019
2018
2019
2018
Perdas estimadas para créditos
de liquidação duvidosa
2.267
773
2.268
773
Descontos por
pontualidade estimados
4.800
4.882
4.803
4.886
Ajustes a valor presente - AVP
2.202
1.548
2.202
1.548
Perdas estimadas para ajuste
dos estoques obsoletos
2.340
2.691
2.340
2.691
Provisão para riscos trabalhistas,
fiscais e cível
481
559
483
617
Juros sobre o capital próprio
imputado aos dividendos
37.400
44.200
37.400
44.200
Outros
386
577
(209)
184
49.876
55.230
49.287
54.899
176
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº041 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
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