DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que os pedidos de esclarecimentos formulados pela empresa 
que tem como nome de fantasia: MacSi Projetos e Manuten-
ções ME, enquanto que, a Razão Social da mesma é DANILO 
DOS SANTOS SILVA CONSTRUCOES – ME, e que de acordo 
com o Ofício nº 285/2020 – GAB/SECULTFOR no qual o Titular 
do Órgão, se manifestou da seguinte maneira: “Considerando 
que no dia 18/02/2020 às 7:51, 8:30, 8:51 e 9:51 foram envia-
dos quatro e-mails com “Pedido de Esclarecimento”, com o 
mesmo teor, bem como uma “Representação” foi protocolada 
às 10h54 do dia 18/02/2020 na sede da CLFOR, cabe desta-
car, nos termos do item 8.4.1 do Edital, que todas as petições 
foram apresentadas de forma intempestiva, não sendo possível 
conhecer as referidas petições. Cabe destacar que nos referi-
dos documentos é apresentado um texto similar aos documen-
tos apresentados anteriormente e que o “pedido de esclareci-
mento” e a “impugnação” apresentadas de forma tempestiva 
foram devidamente respondidas por meio de manifestação 
técnica”. Referido documento encontra-se à disposição em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3105-1155 | CLFOR. Fortaleza-CE, 20 
de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR.  
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA OS LOTES 01, 07, 08, 09, 11 E 12 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 297/2019. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de Enfer-
magem E Esterilização – NUEST. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação o registro de 
preços, visando futuras e eventuais aquisições  de 
instrumentais da Traumatologia Parte 6 (pinças) para 
o Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com as es-
pecificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 297/2019 - IJF foi decla-
rada FRACASSADA OS LOTES 01, 07, 08, 09, 11 E 12. Maio-
res informações encontram-se à disposição em sua sede situa-
da na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – 
Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 20 de fevereiro de 
2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR.  
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÃO 
 
PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS 
NOTA DE ESCLARECIMENTO 02 
REFERÊNCIA: SOLICITAÇÃO DE OFERTAS 
Nº 002/2019/CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL 
 
OBJETO: Para a Contratação de Empresa de Engenharia de 
Software para desenvolvimento e implantação de 
módulos no Sistema de Informações Territoriais de 
Fortaleza – SITFOR e recadastramento de logradou-
ros e loteamentos urbanos 
ESCLARECIMENTOS 
 
 
QUESTIONAMENTO 1) “Tendo em vista as exi-
gências contidas no item 20.3 letra “a” do EDITAL Nº 5072 
SOLICITAÇÃO DE OFERTAS SDO Nº 002/2019, estarem em 
desacordo com as normas da SUSEP Superintendência de 
Seguros Privados do Brasil em relação ao fornecimento da 
apólice para garantia da manutenção da proposta do Edital nº 
5072, conforme as CONDIÇÕES GERAIS DE SEGUROS vi-
gentes no Brasil em anexo. Pelo exposto, consultamos V. Sa 
sobre a possibilidade de emissão de apólice de acordo com 
estas condições gerais, uma vez que, as Seguradoras do Brasil 
não fornecem seguro garantia com cláusula incondicional.” 
RESPOSTA: Visando a ampliação da participação dos licitantes 
interessados, a SEUMA, através da CEXT/CLFOR, expediu o 
Adendo nº 01, que aumentou as opções de garantia de propos-
ta, resultando na extensão do prazo para apresentação por 
mais 15 (quinze) dias, que será publicado nos mesmos meios 
de divulgação do Edital originário, bem como no site da Central 
de Licitações da Prefeitura de Fortaleza. Pelo exposto, confor-
me respostas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Ur-
banismo e Meio Ambiente - SEUMA. Fortaleza-CE, 20 de 
fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDEN-
TE DA CEXT/FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
ATO Nº 35/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais, a importância de                     
R$ 560,00 (Quinhentos e sessenta reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 04 (quatro) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), referente à metade do valor das diárias por ter sido 
fornecido ajuda de custo, para São Paulo, com o objetivo de 
participar da oficina “Oportunidades de apoio para municípios 
brasileiros na gestão e governança de área protegidas locais” e 
do “XVIII Encontro Nacional do Fórum de Secretários de Meio 
Ambiente das Capitais Brasileiras - CB27”, nos dias 03/02/2020 
à 05/02/2020, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Diárias - 28.101.18122.0001.2016.0030, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.001.0000.00.01, 
consignadas à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio  
Ambiente (SEUMA). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVER-
NO DE FORTALEZA, em 03 de Fevereiro de 2020. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
ATO Nº 36/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARIA EDILENE SILVA OLIVEIRA, 
Coordenadora de Políticas Ambientais, a importância de                   
R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região I (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), para Recife, com o objetivo de participar do          
“Workshop de Lançamento do LEDS Lab”, no dia 29/01/2020, 
devendo a despesa correr por conta da seguinte dotação or-
çamentária: Diárias - 28.902.15.122.0001.206.0032, Elemento 
de Despesa 3.3.90.14, Fonte 1.990.0000.02.02, consignadas à 
Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB). SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 29 de 
janeiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. (REPUBLICADO POR INCOR-
REÇÃO). 
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ATO Nº 55/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de