DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
LOTE 03
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DESCUPINIZAÇÃO - SERVIÇO DE
COMBATE OSTENSIVO E DIRETO
AOS CUPINS E AOS LOCAIS ONDE
SE ALOJAM, BEM COMO PREVENTI-
VO NAS ÁREAS INDICADAS, UTILI-
ZANDO EXCLUSIVAMENTE PRODU-
TOS LIBERADOS PELO MINISTÉRIO
DA
SAÚDE.
ESTE
TRATAMENTO
DEVE SER REALIZADO ATRAVÉS DE
BARREIRA QUÍMICA, COM APLICA-
ÇÃO ATRAVÉS DE PULVERIZAÇÃO E
INJEÇÃO DO PRODUTO ATIVO NO
SOLO.
M²
8.633
34.532
JOSEMIRA MIRANDA
SILVA
SANTANA
–
EPP
R$ 1,81
R$ 15.625,73
R$ 62.502,92
LOTE 05
PRESTAÇÃO
DE
SERVIÇO
DE
DESRATIZAÇÃO
-
SERVIÇO
DE
COMBATE OSTENSIVO E DIRETO
AOS ROEDORES, DEVENDO SER
EXECUTADOS COM APLICAÇÃO DE
RATICIDA EM FORMA DE ISCA, DE
MODO QUE OS ANIMAIS, AO SECA-
REM, NÃO DEIXEM ODOR DESA-
GRADÁVEL, UTILIZANDO EXCLUSI-
VAMENTE PRODUTOS LIBERADOS
PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.
M²
8.633
34.532
JOSEMIRA MIRANDA
SILVA
SANTANA
–
EPP
R$ 0,56
R$ 4.834,48
R$ 19.337,92
VALOR TOTAL GLOBAL: R$ 87.581,76 (oitenta e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fulcro no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, que reza sobre a duração dos Contratos Administrati-
vos, e Parecer de nº 071/2020 da Assessoria Jurídica da Guarda Municipal de Fortaleza. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PA-
GAMENTO: Pelos pagamentos devidos, oriundos desta alteração, responderão as dotações consignadas nos Projetos/Atividades:
17.102.06.122.0001.2016.0011; Elemento de Despesa 33.90.39. Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Guarda
Municipal de Fortaleza. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 02/2019, não
alcançadas pelo presente termo. DO FORO: Fica eleita a Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em razão deste instrumento. ASSINAM: Inspetor Romulo Reis de Almei-
da – DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA e Adson Ronaibe Cunha Lima Silva – REPRESENTANTE
LEGAL DA EMPRESA JOSEMIRIA MIRANDA SILVA SANTANA - EPP. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de Fevereiro
de 2020. Inspetor Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PORTARIA Nº 11/2020 - SEFIN
Institui e designa a Comissão
Especial do Concurso Público
para o provimento do cargo de
Analista do Tesouro Municipal
no âmbito da Secretaria Muni-
cipal das Finanças, na forma
que indica.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação municipal, em especial, pelo art. 6º, inc. IX,
do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o
Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos
sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse
dessa Secretaria e CONSIDERANDO a necessidade de asse-
gurar o provimento das vagas do cargo de Analista do Tesouro
Municipal, criadas pela Lei Complementar nº 52, de 28 de de-
zembro de 2007, e pela Lei Complementar nº 276, de 20 de
dezembro de 2019, mediante a realização de concurso público
de provas e títulos na forma do art. 37, inciso II da Constituição
Federal de 1988. CONSIDERANDO os objetivos estratégicos
da Secretaria Municipal das Finanças, cuja missão é captar
receita com justiça fiscal e gerir os recursos financeiros com
eficiência para o desenvolvimento sustentável do Município de
Fortaleza. CONSIDERANDO, por fim, as indicações dos mem-
bros para a Comissão Especial do Concurso Público, contidas
nos autos do Processo nº P991722/2019, pelo Secretário Mu-
nicipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), refe-
rentes aos servidores daquela Pasta. RESOLVE: Art. 1º - Insti-
tuir Comissão Especial do Concurso Público, no âmbito da
Secretaria Municipal das Finanças, destinado ao provimento de
cargos de Analista do Tesouro Municipal do Grupo Ocupacional
Tributação, Arrecadação e Auditoria Fiscal – TAAF, do Quadro
de Pessoal do Poder Executivo Municipal. Art. 2º - Designar os
servidores abaixo indicados para compor a Comissão Especial
do Concurso Público, a que se refere o art. 1º desta Portaria: I
– Da Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN): a) ALINE
BARRANCO PEREIRA, matrícula nº 123356 – Célula de Ges-
tão de Pessoas – CEGEP; b) CARLOS EDUARDO SANTOS
LIMA, matrícula nº 113219 – Assessoria de Governança –
ASGOV; e c) ZAIRA ZAIRUSCA CLEMENTINO BRILHANTE,
matrícula nº 96596 – Célula de Gestão de Pessoas – CEGEP.
II – Da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e
Gestão (SEPOG): a) IZABEL SIZINA DE AZEVEDO PINHEI-
RO, matrícula nº 96878 – Célula de Gestão de Suprimento
Pessoal - COGESP; e b) JOÃO MAIRON MOURA DE ARAÚ-
JO, matrícula nº 115549 - Célula de Gestão de Suprimento
Pessoal – COGESP. Art. 3º - Nomear como Presidente da
Comissão Especial do Concurso Público, a servidora ALINE
BARRANCO PEREIRA, matrícula nº 123356, cabendo-lhe
coordenar as reuniões e as atividades necessárias ao bom
andamento do concurso. Parágrafo Único - A Presidente da
Comissão Especial do Concurso Público poderá requisitar para
assessorá-la em suas reuniões e deliberações, ou para acom-
panhar a implementação de ações aprovadas pelo colegia-
do, qualquer servidor ou colaborador de outros setores da
SEFIN ou da SEPOG, bem como consultar especialistas da
área. Art. 4º - Constituem atribuições da Comissão Especial do
Concurso Público para o provimento do cargo de Analista do
Tesouro Municipal: I - promover estudos técnicos e informa-
ções capazes de subsidiar a tomada de decisão da alta gerên-
cia, quanto a escolha da empresa a ser contratada para reali-
zação do concurso público, levando em consideração o inte-
resse público, a economicidade, a eficiência e a segurança
jurídica; II - fornecer todos os dados e informações precisas à
empresa contratada, para que a mesma possa elaborar os
editais necessários para a abertura do concurso público de
Analista do Tesouro Municipal; III - fiscalizar a prestação dos
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