DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
 
serviços da empresa contratada para realização do concurso 
público; IV - analisar e validar os editais e os comunicados 
relacionados ao concurso público; V - receber e analisar os 
relatórios diversos e listagens contendo os resultados das pro-
vas; VI - responder, no que couber, aos órgãos públicos e de-
mais entidades, quanto a possíveis questionamentos pertinen-
tes ao processo seletivo, assessorados pela empresa contrata-
da; VII - aprovar os atos realizados pela empresa contratada, 
tais como: cronograma de execução de acordo com as fases 
do concurso público; minuta do edital; a matéria técnica perti-
nente, entre outros atos necessários ao andamento do concur-
so; VIII – elaborar, ao final, relatório das atividades desenvolvi-
das e encaminhar aos Titulares da SEFIN e da SEPOG; IX - 
diligenciar sobre assuntos correlatos que lhe sejam cometidos 
pelo Secretário Municipal das Finanças. Art. 5º - Homologado o 
concurso público, a comissão de que trata o art. 1º desta Porta-
ria será extinta automaticamente. Art. 6º - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores 
designados para compor a presente Comissão Especial do 
Concurso. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. Art. 8º - Revogam-se as disposições em contrário. 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS – SEFIN em For-
taleza, 27 de janeiro de 2020. Jurandir Gurgel Gondim Filho - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. (REPUBLICADA 
POR INCORREÇÃO). (Publicação original no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza - DOM/CE, n° 16.683, de 04 de feverei-
ro de 2020, página 09). 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 10/2020 - SEFIN 
- CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FIDAF. CONTRATADA: MOTOGRÁFI-
CA E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA EPP. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O cumprimento deste CONTRATO está vinculado aos 
termos do Edital do Pregão Eletrônico n° 282/2018 e nº 
282/2018 - A - SEPOG, a Ata de Registro de Preços nº 18/2019 
- 
SEPOG, 
decorrente 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P033873/2020 – SEFIN (vinculado ao Processo de Origem nº 
P877515/2017 - SEPOG) e seus anexos e à proposta da CON-
TRATADA, os quais constituem parte deste instrumento, inde-
pendentemente de sua transcrição. DO OBJETO: A aquisição 
de materiais gráficos para atender as necessidades desta SE-
CRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS de acordo com as 
especificações e quantitativos contidos no ANEXO A – Termo 
de Referência do Pregão Eletrônico nº 282/2018 e nº 282/2018 
– A – SEPOG. LOTE CONTRATADO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÃO 
UNID. DE 
MEDIDA 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
GLOBAL 
46 
FOLDER ESPECIAL 2: 
FORMATO 42 X 15 CM 
(ABERTO), 
PAPEL 
RECICLATO 150G, 4 X 4 
CORES, UMA DOBRA, 
LAMINAÇÃO 
FOSCA 
(FRENTE 
E 
VERSO), 
FACA 
DE 
CORTE 
ESPECIAL, 
MODELOS 
VARIADOS, QUANTIDA-
DE CONFORME EDITAL, 
ENTREGA PARCELADA, 
COM PROVA SHERPA 
UNID. 
2.000 
R$ 0,29 R$ 580,00 
VALOR TOTAL 
R$ 580,00 (QUINHENTOS E OITENTA REAIS) 
 
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor 
contratual global importa na quantia de R$ 580,00 (quinhentos 
e oitenta reais), sujeito a reajustes desde que observado o 
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes da contratação serão provenientes dos recur-
sos do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Ativida-
des da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na se-
guinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 23.901.04. 
122.0001.2016.0014; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte 
de recursos: 0.101. Conforme Declaração a Célula de Gestão 
Financeira – CEGEF, as despesas decorrentes desta contrata-
ção, para o exercício de 2020, ocorrerão por meio de recursos 
do Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da 
Administração Fazendária – FIDAF, abaixo consignadas:              
Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manuten-
ção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 
3390.30 – Material de Consumo; Fonte de recursos: 
0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO CONTRATUAL: O prazo de vigência 
deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contados a partir da 
sua publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
em conjunto com a emissão de empenho, devendo ocorrer 
dentro do período da vigência contratual. DA GARANTIA CON-
TRATUAL: Deverá ser prestada garantia contratual no valor de 
R$ 29,00 (vinte e nove reais), que corresponde a 5% (cinco por 
cento) do valor global. DA FISCALIZAÇÃO: A Gestora do con-
trato será a servidora DANIELLE RIBEIRO LIMA – Matrícula nº 
55.895, lotada na Célula de Educação Fiscal – CEDUF da 
Coordenadoria de Planejamento – COPLAN/SEFIN, contato nº 
(85) 3105.1218. Os servidores da Comissão são: MICHELINE 
GUELRY SILVA ALBUQUERQUE - Matrícula nº 61.376, vincu-
lada à Célula de Educação Fiscal – CEDUF da Coordenadoria 
de Planejamento – COPLAN/SEFIN, contato nº (85) 3105.1218, 
e DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS, Matrícula nº 15.518, vincula-
do à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA, contato nº (85) 
3105.1256; DATA/ASSINATURA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 
2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA: Sr. George Veras 
Bandeira. Pela MOTOGRÁFICA E COMÉRCIO DE PAPÉIS 
LTDA EPP: Sra. Magna Barbosa de Almeida. Fortaleza-
CE,12 de fevereiro de 2020. George Veras Bandeira -               
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2020 – SEFIN 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR IN-
TERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, 
COM RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DE-
SENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMNISTRAÇÃO 
FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: ITAMAR A. DE PAIVA 
COMÉRCIO, SERVIÇO E DISTRIBUIÇÃO – ME. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O Processo Administrativo nº P813330/2019, o 
Pregão Eletrônico nº 148/2018 – SEFIN e a proposta da CON-
TRATADA, os preceitos do Direito Público, o disposto no art. 
24, V da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (DIS-
PENSA DE LICITAÇÃO), com suas alterações, Parecer Jurídi-
co nº 27/2020 – ASJUR e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO CONTRATA-
DO: Aquisição de equipamentos de áudio, imagem e ilumina-
ção, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
na CLÁUSULA QUARTA do instrumento contratual, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria Municipal das Finanças 
– SEFIN. 
 
Item 
Descrição 
Especificação Técnica 
Qtde. 
Valor 
Unitário (R$) 
Valor Total 
(R$) 
1 
AMPLIFICADOR 
DE SOM 
- Potencia RMS 600 W ou similar; 
- Entrada P10 Imput 1 e Imput 2; 
- Amplificador Classe D; 
2 
898,00 
1.796,00 
2 
RACK 
- Rack de parede padrão 19’’ 12u 
profissional ou similar; 
- Tampa fechada; 
- Com trancas; 
2 
410,00 
820,00 
3 
CAIXA ACUSTI-
CA EXTERNA E 
SERVIÇO 
DE 
INSTALAÇÃO 
- 02 (duas) vias; 
- Baixo unidade de alto-falante: 
8pol; 
- 
Resposta 
de 
Frequência: 
100Hz-20KHz; 
12 
820,00 
9.840,00