DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P750834/2019. RESOLVE conceder o afastamento, SEM 
REMUNERAÇÃO, de acordo com o artigo 82, c/c art.88 da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza, ao(a) servidor(a) CLAUDIO MANUEL GON-
ÇALVES DA SILVA LEITE, matrícula nº 123318.01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, para cursar Espe-
cialização em Psiquiatria Forense no Hospital das Clínicas da 
Faculdade de Medicina USP, no período de 01.08.2019 a 
03.03.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITI-
VO AO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 08/2016 - CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio dos Órgãos e Entidades abaixo 
relacionados: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada por sua 
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio, 
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital. 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL - ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero Cals 
Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado nesta 
capital. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA -  
AGEFIS, representada por seu titular o Sr. Júlio Fernandes 
Santos, CPF nº 619.247.173-87, residente e domiciliado nesta 
capital. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADA-
NIA - AMC, representada por seu titular Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-87, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - CGM, representada por seu titular o Sra. Luciana 
Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-87, residente e domiciliado 
nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO - CITINOVA, representada por seu titular o Sr. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 163.846.873-72, 
residente e domiciliado nesta capital. CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MU-NICÍPIO - CLFOR, representada por sua titular 
Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n° 360.895.593-34, resi-
dente e domiciliada nesta capital. COMPANHIA DE TRANS-
PORTE COLETIVO - CTC, representada por seu titular Sr. 
Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº 093.393.883-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA - ETUFOR, representada por 
seu titular Sr. Antônio Ferreira silva, CPF nº 248.053.193-70, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO/FUNDO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE/FMDE, 
representada por seu titular o Sr. Mosiah de Caldas Torgan, 
CPF nº 012.949.781-95, residente e domiciliado nesta capital. 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, 
representada por sua titular a Sra. Glória Maria Marinho             
Galvão, CPF nº 187.102.123-53, residente e domiciliada nesta 
capital. GABINETE DO PREFEITO - GABPREF, representado 
pelo Secretário Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, 
CPF nº 012.953.603-22, residente e domiciliado nesta capital. 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, representada 
por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, CPF nº 
959.913.443-53, residente e domiciliado nesta capital. CEMJA / 
HDGM-BC / HDEAM / CAC - HIF / HNSC / HDMJBO /                
HDGM-JW / HDEBO / HDGMM / HMDZAN, representados pela 
titular da Secretaria Municipal da Saúde, Sra. Joana Angélica 
Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-00, residente e domiciliada 
nesta capital. INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, representa-
do por seu titular Sr. Riane Maria Barbosa Azevedo, CPF n° 
232.911. 883-15, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-
TUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS 
HUMANOS DE FORTALEZA - IMPARH, representado por seu 
titular Sr. Fábio Santiago Braga, CPF n° 267.471.203-10, resi-
dente e domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT, representada por 
seu titular Sr. João Marcelo Ferreira Facundo, CPF nº 
613.753.493-68, residente e domiciliado nesta capital. INSTI-
TUTO DO PLANEJAMENTO DE FORTALEZA - IPLANFOR, 
representado por seu titular o Sr. Eudoro Walter de Santana, 
CPF nº 001.522.423-68, residente e domiciliado nesta capital. 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM, repre-
sentada por seu titular o Sr. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago, CPF nº 167.513. 023-04, residente e domiciliado 
nesta capital. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - 
PGM, representada por seu titular Sr. José Leite Jucá Filho, 
CPF n° 213.504.432-72, residente e domiciliado nesta capital. 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA 
DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON, representado 
por sua titular Sra. Cláudia Maria Santos da Silva, CPF nº. 
479.882.073-34, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, representada por seu titular 
o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 073.340.363-87, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL 
DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP, repre-
sentada por seu titular o Sr. João de Aguiar Pupo, CPF nº 
400.522.813-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA 
- SECEL, representada por seu titular o Sr. Francisco Arquime-
des Rodrigues Pinheiro, CPF nº 895.732.853-04, residente e 
domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA CUL-
TURA DE FORTALEZA - SECULTFOR, representada por seu 
titular Sr. Antônio Gilvan Silva Paiva, CPF nº 234.079.803-53, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DAS FINANÇAS - SEFIN, representada por seu Secretá-
rio, o Sr. Jurandir Gurgel Gondim Filho, CPF nº 220.288.113-
15, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF, representada pela 
Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, 
residente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA REGIO-
NAL DO CENTRO - SERCE, representada por seu titular Sr. 
Francisco Adail de Carvalho Fontenele, CPF nº 042.781.513-
49, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ - SESEC, representada por 
seu titular Sr. José Maria Barbosa Soares, CPF nº 
208.889.373-34, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA DE TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR, representa-
da por seu titular Sr. Alexandre Pereira Silva, CPF nº 
210.918.623-20, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, representada por 
seu titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, CPF nº 
510.472.503-06, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - 
SEUMA, representada por seu titular a Sra. Maria Águeda 
Pontes Caminha Muniz, CPF nº 767.178.603-91, residente e 
domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚ-
DE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS/FMS, representa-
da por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 
309.911.703-00, residente e domiciliada nesta capital. SECRE-
TARIA REGIONAL I - SER I, representada por seu titular Sr. 
Francisco Rennys Aguiar Frota, CPF n° 800.105.633-34, resi-
dente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL II - 
SER II, representada por seu titular Sr. Ferruccio Petri Feitosa, 
CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado nesta capital. 
SECRETARIA REGIONAL III - SER III, representada pela Sra. 
Mara Jessyka Bulcão, CPF nº 026.873.633-24, residente e 
domiciliado nesta capital. SECRETARIA RE-GIONAL IV - SER 
IV, representada por seu titular Sr. Francisco Sales de Oliveira, 
CPF nº 059.108.113-04, residente e domiciliado nesta capital. 
SECRETARIA REGIONAL V - SER V, representada por seu 
titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF nº 091.577.003-
20, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGI-
ONAL VI - SR VI, representada por seu titular o Sra. Maria 
Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF nº 525.018. 503-78, resi-
dente e domiciliado nesta capital. AUTARQUIA DE URBANIS-
MO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, representa-
da por seu titular Sr. Régis Rafael Tavares da Silva, CPF nº