DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
696.201.805-34, residente e domiciliado nesta capital. INTER-
VENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, repre-
sentada por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina
Machado Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domicili-
ada nesta capital. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE
S.A. (Em recuperação Judicial), inscrita no CNPJ n°
33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio de Janeiro,
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar,
Centro, CEP 22.230-070, representada pelo Sr. Flavio Wagner
Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de Atenção ao Cliente,
CPF 024.147.184-20, e Sr. Francisco Hericsson de Lima, brasi-
leiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-68.
Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020, as partes acima
mencionadas e qualificadas pactuam o décimo primeiro termo
aditivo ao contrato de serviços nº 08/2016 originário do Pregão
Eletrônico nº 18/2015, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93,
de 21 de junho de 1993, com as modificações posteriores,
conforme as cláusulas e condições que seguem: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo visa à
prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar do seu ven-
cimento, o reajustamento dos valores de acordo com o índice
IST, a retirada de órgãos contratantes, supressão de valor, bem
como a alteração do gestor fiscal do Contrato de Serviços n°
08/2016, cujo o objeto é a execução de serviços de telefonia
para atender aos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za, com prestação de serviços de telefonia fixa (fixo-fixo e fixo-
móvel), local, nacional e internacional, a ser executado de
forma contínua; entroncamento de centrais telefônicas privadas
e serviço de 0800, de acordo com as especificações e quantita-
tivos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 2.1 As despesas decorrentes
da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto Ativi-
dade:
04.122.0001.2016.0007,
Elemento
de
Despesa:
33.90.40, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento
da Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Servi-
ços Públicos de Saneamento Ambiental - ACFOR. Projeto
Atividade: 04.122.0001.2016.0003, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.090.0000.00.00, do orçamento
da Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS. Projeto Ati-
vidade: 19.201.04.122.0001.2016.0018, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.630.0000.00.00 e 1.090.000.
00.00, do orçamento da Autarquia Municipal de Trânsito, Servi-
ços Públicos e de Cidadania - AMC. Projeto Atividade: 25.912.
10.302.0123.2621.0005, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria
Municipal de Saúde - SMS - Ação de Gestão e Manutenção do
Hospital Infantil de Fortaleza Drª Lúcia de Fátima R. G. Sá -
HIF. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0008, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Controladoria Geral do Município - CGM. Projeto
Atividade: 11.205.19.122.0001.2016.0004, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orça-
mento da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de
Fortaleza - CITINOVA. Projeto Atividade: 18102.04.122.0001.
2016.0013, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Central de Licitações
da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR. Projeto Atividade: 5.1 -
Despesas Operacionais - 5.1.2 - Despesas Administrativas -
5.1.2.06 - Utilidades e Serviços Públicos - 5.1.2.06.01 - Utilida-
des e Serviços Públicos - 5.1.2.06.01.003 - Telefone e Outros
Meios de Comunicação, do orçamento da Companhia de
Transporte Coletivo - CTC. Projeto Atividade: Transporte Urba-
no, Elemento de Despesa: 3.01.01.03.08.0013-5 / 3.01.01.07.
06.002-1, Fonte de Recurso: Convênio ETUFOR/SCSP/AMC,
do orçamento da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza -
ETUFOR. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0027, Elemento
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do
orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico
- SDE/FMDE. Projeto Atividade: 08.243.0195.1210.0001 /
08.243.0001.2016.0036, Elemento de Despesa: 33.90.39 /
33.90.92, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento
da Fundação da Criança e da Família Cidadã - FUNCI. Projeto
Atividade: 04.122.0001.2016.0001, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento
do GABINETE DO PREFEITO. Projeto Atividade: 10.302.0123.
2621.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gon-
zaga Mota Barra do Ceará - HDGM-BC. Projeto Atividade:
25.916.10.302.0123.2621.0009,
Elemento
de
Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento
do Hospital Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO.
Projeto Atividade: 25.910.10.302.0123.2621.0003, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do
orçamento do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura -
HDEAM. Projeto Atividade: 25.913.10.302.0123.2621.0006,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.
0000.00.00, do orçamento do Hospital Distrital Gonzaga Mota
José Walter - HDGM-JW. Projeto Atividade: 25.911.10.302.
0123.2621.0004, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de
Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Muni-
cipal de Saúde - SMS - Ação de Manutenção do Hospital Maria
José Barroso - HDMJBO. Projeto Atividade: 25.918.10.302.
0124.2545.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de
Recurso: 1.214.0000.00.00, do orçamento do Hospital e Mater-
nidade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN. Projeto Atividade:
10.122.0001.2016.0024, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recursos: 1.211.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00, do or-
çamento do Instituto Dr. José Frota - IJF. Projeto Atividade:
04.333.0001.2016.0014, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Instituto
Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos -
IMPARH. Projeto Atividade: 14.125.0016.2016.0019, Elemento
de Despesa: 33.90.40, Fonte de Recurso: 1.940.0000.00.02, do
orçamento do Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Projeto
Atividade: 11.202.04.122.0001.2016.0002, Elemento de Des-
pesa: 33.90.39 / 33.90.40, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.
01, do orçamento do Instituto Planejamento de Fortaleza -
IPLANFOR. Projeto Atividade: 18.202.09.122.0001.2016.0015,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.430.
0000.00.00, do orçamento do Instituto de Previdência do Muni-
cípio de Fortaleza - IPM - PREVFOR. Projeto Atividade: 18.203.
10.122.0001.2016.0016, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 1.990.0000.00.01, do orçamento do Instituto de
Previdência do Município de Fortaleza - IPM - SAÚDE. Projeto
Atividade: 02.122.0001.2016.0006, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento
da Procuradoria Geral do Município - PGM. Projeto Atividade:
04.122.0001.2016.0035, Elemento de Despesa: 33.90.40, Fon-
te de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento do Departa-
mento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consu-
midor - PROCON. Projeto Atividade: 08.122.0001.2016.0034,
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.
0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto Ativida-
de: 14.422.0031.2052.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39,
Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secre-
taria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social
- SDHDS. Projeto Atividade: 08.306.0160.2012.0001, Elemento
de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 e
1.312.0000.01.00, do orçamento da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS. Projeto
Atividade: 08.244.0141.2021.0001, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 e 1.311.0000.
00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de Direitos Hu-
manos e Desenvolvimento Social - SDHDS - Fundo Municipal
de Assistência Social - FMAS. Projeto Atividade: 08.244.0171.
2029.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01 e 1.311.0000.00.00, do orçamento da
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social - SDHDS - Fundo Municipal de Assistência Social -
FMAS. Projeto Atividade: 08.244.0171.2014.0001, Elemento de
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01 e
1.311.0000.00.00, do orçamento da Secretaria Municipal de
Direitos Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS - Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS. Projeto Atividade:
08.244.0210.2028.0001, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
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