DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
dora Clarissa Leite Braga e Matos - Matrícula nº 124685, con-
forme justificativa técnica, por interesse da administração. 
CLÁUSULA OITAVA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 8.1.  O 
presente aditivo tem como fundamento as disposições contidas 
na Lei nº 8.666/93, em seu art. 57, II, 58, I, 65, II, § 1º, 66, pa-
rágrafo único, 67 e 70, bem como no Processo Administrativo 
nº P048633/2020. CLÁUSULA NONA - DA RATIFICAÇÃO: 9.1.  
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato de Serviços nº 08/2016, desde que 
não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo 
Aditivo. CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO: 10.1.  Fica eleita a 
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. 10.2. Para firmeza e vali-
dade do que aqui ficou estipulado, o presente instrumento, 
lavrado em 02 cópias de igual teor, perante 02 (duas) testemu-
nhas que o assinam, depois de lido e achado conforme, é                   
assinado pelas partes contratantes que a tudo assistiram:  
Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Assinam: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Homero Cals Silva - 
AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTRO-
LE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIEN-
TAL - ACFOR. Júlio Fernandes Santos - AGÊNCIA DE FIS-
CALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS. Francisco Arcelino 
Araújo Lima - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E 
CI0DADANIA - AMC. Luciana Mendes Lobo - CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM. Cláu-
dio Ricardo Gomes de Lima - FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - CITINOVA. Geovânia Sabino 
Machado - CENTRAL DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO - 
CLFOR. Carlos Alberto Alves de Sousa - COMPANHIA DE 
TRANSPORTE COLETIVO - CTC. Antônio Ferreira Silva - 
EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA - 
ETUFOR. Mosiah de Caldas Torgan - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE - 
FMDE. Glória Maria Marinho Galvão - FUNDAÇÃO DA CRI-
ANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI. Pedro César da 
Rocha Neto - GABINETE DO PREFEITO - GABPREF. Romu-
lo Reis de Almeida - GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
- GMF. Olinda Maria dos Santos - SECRETARIA MUNICIPAL 
DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - 
HABITAFOR. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAÚDE / FMDS / CEMJA / HDGM-BC / HDEAM / CAC - HIF / 
HNSC / HDMJBO / HDGM-JW / HDEBO / HDGMM / HMDZAN. 
Fábio Santiago Braga - INSTITUTO MUNICIPAL DE DESEN-
VOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FORTALEZA - 
IMPARH. João Marcelo Ferreira Facundo - INSTITUTO DE 
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT. Eudoro 
Walter de Santana - INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA - IPLANFOR. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO -  
IPM. José Leite Jucá Filho - PROCURADORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - PGM. Cláudia Maria Santos da Silva - DEPAR-
TAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS 
DIREITOS DO CONSUMIDOR - PROCON. Elpídio Nogueira 
Moreira - SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS. João de 
Aguiar Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP. Francisco Arquime-
des Rodrigues Pinheiro - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL. Antônio 
Gilvan Silva Paiva - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTU-
RA DE FORTALEZA - SECULTFOR. Jurandir Gurgel Gon-
dim Filho - SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETARIA MUNICI-
PAL DE GOVERNO - SEGOV. Ana Manuela Marinho No-
gueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETA-
RIA REGIONAL DO CENTRO - SERCE. José Maria Barbosa 
Soares - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CI-
DADÃ - SESEC. Alexandre Pereira Silva - SECRETARIA DE 
TURISMO DE FORTALEZA - SETFOR. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
- SME. Francisco Rennys Aguiar Frota - SECRETARIA RE-
GIONAL I - SER I. Ferruccio Petri Feitosa - SECRETARIA 
REGIONAL II - SER II. Mara Jessyka Bulcão - SECRETARIA 
REGIONAL III - SER III. Francisco Sales de Oliveira - SE-
CRETARIA REGIONAL IV - SER IV. José Ronaldo Rocha 
Nogueira - SECRETARIA REGIONAL V - SER V. Maria Dar-
lene Braga Araújo Monteiro - SECRETARIA REGIONAL VI - 
SR VI. Régis Rafael Tavares da Silva - AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR. 
CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (EM RECU-
PERAÇÃO JUDICIAL): Francisco Hericsson de Lima - GE-
RENTE DE VENDAS CORPORATIVO - CPF Nº 797.497.983-
68 / Flávio Wagner Carneiro Tomas - GERENTE DE ATEN-
ÇÃO AO CLIENTE - CPF Nº 024.147.184-20. Airton Douglas 
de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE 
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 09/2016 - CON-
TRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direi-
to público interno, por intermédio dos Órgãos e Entidades abai-
xo relacionados: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, representada 
por sua Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado 
Publio, CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta 
capital. AUTARQUIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E 
CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO 
AMBIENTAL - ACFOR, representada por seu titular Sr. Homero 
Cals Silva, CPF nº 621.562.503-59, residente e domiciliado 
nesta capital. AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, representada por seu titular o Sr. Júlio Fernandes 
Santos, CPF nº 619.247.173-87, residente e domiciliado nesta 
capital. AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CI0DADA-
NIA - AMC, representada por seu titular Sr. Francisco Arcelino 
Araújo Lima, CPF nº 877.145.233-87, residente e domiciliado 
nesta capital. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
MUNICÍPIO - CGM, representada por seu titular o Sra. Luciana 
Mendes Lobo, CPF nº 917.218.813-87, residente e domiciliado 
nesta capital. FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
INOVAÇÃO - CITINOVA, representada por seu titular o Sr. 
Cláudio Ricardo Gomes de Lima, CPF nº 163.846.873-72, 
residente e domiciliado nesta capital. CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DO MUNICÍPIO - CLFOR, representada por sua titular 
Sra. Geovânia Sabino Machado, CPF n° 360.895.593-34, resi-
dente e domiciliada nesta capital. COMPANHIA DE TRANS-
PORTE COLETIVO - CTC, representada por seu titular Sr. 
Carlos Alberto Alves de Sousa, CPF nº 093.393.883-72, resi-
dente e domiciliado nesta capital. EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA – ETUFOR, representada por 
seu titular Sr. Antônio Ferreira silva, CPF nº 248.053.193-70, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO / FUNDO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE/FMDE, 
representada por seu titular o Sr. Mosiah de Caldas Torgan, 
CPF nº 012.949.781-95, residente e domiciliado nesta capital. 
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, 
representada por sua titular a Sra. Glória Maria Marinho                
Galvão, CPF nº 187.102.123-53, residente e domiciliada nesta 
capital. GABINETE DO PREFEITO - GABPREF, representado 
pelo Secretário Executivo, Sr. Pedro César da Rocha Neto, 
CPF nº 012.953.603-22, residente e domiciliado nesta capital. 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA - GMF, representada 
por seu titular Sr. Romulo Reis de Almeida, CPF nº 959.913. 
443-53, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE 
FORTALEZA - HABITAFOR, representada por seu titular Sr. 
Olinda Maria dos Santos, CPF nº 223.945.323-00, residente e 
domiciliada nesta capital. CEMJA / HDGM-BC / HDEAM / CAC 
- HIF / HNSC / HDMJBO / HDGM-JW / HDEBO / HDGMM / 
HMDZAN, representados pela titular da Secretaria Municipal da 
Saúde, Sra. Joana Angélica Paiva Maciel, CPF nº 309.911.703-