DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
00, residente e domiciliada nesta capital. INSTITUTO DR. JO-
SÉ FROTA - IJF, representado por seu titular Sr. Riane Maria 
Barbosa Azevedo, CPF n° 232.911.883-15, residente e domici-
liado nesta capital. INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO DE RECURSOS HUMANOS DE FORTALEZA -             
IMPARH, representado por seu titular Sr. Fábio Santiago Bra-
ga, CPF n° 267.471.203-10, residente e domiciliado nesta capi-
tal. INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM/FORT, representada por seu titular Sr. João Marcelo 
Ferreira Facundo, CPF nº 613.753.493-68, residente e domici-
liado nesta capital. INSTITUTO DO PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA - IPLANFOR, representado por seu titular o Sr. 
Eudoro Walter de Santana, CPF nº 001.522.423-68, residente e 
domiciliado nesta capital. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO - IPM, representada por seu titular o Sr. Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago, CPF nº 167.513.023-04, resi-
dente e domiciliado nesta capital. PROCURADORIA GERAL 
DO MUNICÍPIO - PGM, representada por seu titular Sr. José 
Leite Jucá Filho, CPF n° 213.504.432-72, residente e domicilia-
do nesta capital. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR –            
PROCON, representado por sua titular Sra. Cláudia Maria 
Santos da Silva, CPF nº 479.882.073-34, residente e domicilia-
da nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS, repre-
sentada por seu titular o Sr. Elpídio Nogueira Moreira, CPF nº 
073.340. 363-87, residente e domiciliado nesta capital. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, representada por seu titular o Sr. João de 
Aguiar Pupo, CPF nº 400.522.813-53, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E 
LAZER DE FORTALEZA - SECEL, representada por seu titular 
o Sr. Francisco Arquimedes Rodrigues Pinheiro, CPF nº 
895.732.853-04, residente e domiciliado nesta capital. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA -               
SECULTFOR, representada por seu titular Sr. Antônio Gilvan 
Silva Paiva, CPF nº 234.079. 803-53, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - 
SEFIN, representada por seu Secretário, o Sr. Jurandir Gurgel 
Gondim Filho, CPF nº 220.288.113-15, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - 
SEGOV, representada por seu titular o Sr. Samuel Antônio 
Silva Dias, CPF nº 070.353. 197-27, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRA-ESTRU-
TURA - SEINF, representada pela Sra. Ana Manuela Marinho 
Nogueira, CPF nº 641.826.653-68, residente e domiciliada 
nesta capital. SECRETARIA RE-GIONAL DO CENTRO - SER-
CE, representada por seu titular Sr. Francisco Adail de Carva-
lho Fontenele, CPF nº 042.781. 513-49, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ - SESEC, representada por seu titular Sr. José Maria 
Barbosa Soares, CPF nº 208.889.373-34, residente e domicili-
ado nesta capital. SECRETARIA DE TURISMO DE FORTALE-
ZA - SETFOR, representada por seu titular Sr. Alexandre Perei-
ra Silva, CPF nº 210.918. 623-20, residente e domiciliado nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, 
representada por seu titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas, CPF nº 510.472. 503-06, residente e domiciliada nesta 
capital. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO 
AMBIENTE – SEUMA, representada por seu titular a Sra. Maria 
Águeda Pontes Caminha Muniz, CPF nº. 767.178.603-91, resi-
dente e domiciliada nesta capital. SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS / FMS, 
representada por sua titular a Sra. Joana Angélica Paiva Maci-
el, CPF nº 309.911. 703-00, residente e domiciliada nesta capi-
tal. SECRETARIA REGIONAL I - SER I, representada por seu 
titular Sr. Francisco Rennys Aguiar Frota, CPF nº 800.105.633-
34, residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGI-
ONAL II - SER II, representada por seu titular Sr. Ferruccio 
Petri Feitosa, CPF nº 358.738.763-04, residente e domiciliado 
nesta capital. SECRETARIA REGIONAL III - SER III, represen-
tada pela Sra. Mara Jessyka Bulcão, CPF nº 026.873.633-24, 
residente e domiciliado nesta capital. SECRETARIA REGIO-
NAL IV - SER IV, representada por seu titular Sr. Francisco 
Sales de Oliveira, CPF nº 059.108.113-04, residente e domicili-
ado nesta capital. SECRETARIA REGIONAL V - SER V, repre-
sentada por seu titular Sr. José Ronaldo Rocha Nogueira, CPF 
nº 091.577.003-20, residente e domiciliado nesta capital. SE-
CRETARIA REGIONAL VI - SR VI, representada por seu titular 
o Sra. Maria Darlene Braga Araújo Monteiro, CPF nº 
525.018.503-78, residente e domiciliado nesta capital. AU-
TARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA 
- URBFOR, representada por seu titular Sr. Régis Rafael Tava-
res da Silva, CPF nº 696.201.805-34, residente e domiciliado 
nesta capital. INTERVENIENTE/FISCALIZADOR: SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, representada por sua Secretária Executiva 
a Sra. Maria Christina Machado Publio, CPF nº 440.743.873-
87, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: TE-
LEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), inscrita 
no CNPJ n° 33.000.118/0001-79, com sede na cidade do Rio 
de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 
2° andar, Centro, CEP 22.230-070; OI MÓVEL S.A. (sucessora 
por incorporação da TNL PCS S.A.), em recuperação judicial, 
inscrita no CNPJ n° 05.423.963/0001-11, com sede na cidade 
de Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Norte, Quadra 
3, Bloco A, andar térreo, Parte 2, Edifício Estação Tel. Centro 
Norte; e OI S.A. (em recuperação judicial), inscrita no CNPJ n°. 
76.535.764/ 0001-43, com sede na cidade do Rio de Janeiro, 
Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Lavradio 71, 2° andar, 
Centro, CEP 22.230-070, representadas por sua empresa líder 
TELEMAR NORTE LESTE S.A. (em recuperação judicial), 
representadas neste ato pelo Sr. Francisco Hericsson de Lima, 
brasileiro, Gerente de Vendas Corporativo, CPF 797.497.983-
68, e Sr. Flavio Wagner Carneiro Tomas, brasileiro, Gerente de 
Atenção ao Cliente, CPF 024.147.184-20. Aos 10 dias do mês 
de fevereiro de 2020, as partes acima mencionadas e qualifi-
cadas pactuam o décimo segundo termo aditivo ao contrato de 
serviços nº 09/2016, cuja celebração foi autorizada conforme 
processo administrativo nº P048657/2020, PE n° 131/2016, de 
acordo com o estabelecido no instrumento convocatório e seus 
anexos, proposta de preços da CONTRATADA, e atendidas as 
cláusulas e condições que se enunciam a seguir: CLÁUSULA 
PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. 1.1. O presente termo aditivo 
visa à prorrogação do prazo por mais 12 meses a contar do seu 
vencimento, o reajustamento dos valores de acordo com o 
índice IST, a retirada de órgãos contratantes, a supressão de 
valor e a alteração do gestor fiscal do Contrato de Serviços n° 
09/2016, cujo o objeto é a execução de serviços de telefonia 
para atender aos órgãos e entidades do Município de Fortale-
za, com prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - 
SMP, para comunicação de voz e dados, com fornecimento de 
aparelho em regime de comodato, por demanda, Telefonia Fixa 
Comutada - STFC, (fixo-fixo e fixo-móvel), local, nacional e 
internacional, a ser executado de forma contínua, com instala-
ção de centrais telefônicas virtuais, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 2.1 As 
despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos 
recursos: Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0007, Elemento 
de Despesa: 33.90.39 / 33.90.40, Fonte de Recurso: 1.090. 
0000.00.00, do orçamento da Autarquia de Regulação, Fiscali-
zação e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambi-
ental - ACFOR. Projeto Atividade: 04.122.0001.2016.0003, Ele-
mento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.090.0000. 
00.00, do orçamento da Agência de Fiscalização de Fortaleza - 
AGEFIS. Projeto Atividade: 19.201.04.122.0001.2016.0018, 
Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.630. 
0000.00.00 e 1.090.000.00.00, do orçamento da Autarquia Mu-
nicipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC. 
Projeto Atividade: 25.912.10.302.0123.2621.0005, Elemento de 
Despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.214.0000.00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Ação de 
Gestão e Manutenção do Hospital Infantil de Fortaleza Drª 
Lúcia de Fátima R. G. Sá - HIF. Projeto Atividade: 04.122.0001. 
2016.0008, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte de Recur-
so: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Controladoria Geral do