DOMFO 21/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 51 
 
 
justiça do trabalho. Rito sumaríssimo no dissídio individual. Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. Ação rescisória 
no processo do trabalho. Mandado de segurança. Cabimento no processo do trabalho. Dissídios coletivos. Jurisprudência do Tribunal 
Superior do Trabalho. Súmulas e orientações jurisprudenciais. IX - DIREITO FINANCEIRO: Direito financeiro. Conceito e objeto. Direi-
to financeiro na Constituição Federal de 1988. Orçamento público. Conceito, espécies e natureza jurídica. Princípios orçamentários. 
Leis orçamentárias. Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações. Fiscalização financeira e orçamentária. Disciplina constitucional dos 
precatórios. Receita pública. Conceito, ingresso e receitas. Classificação das receitas públicas. Lei de responsabilidade fiscal. Plane-
jamento. Receita pública. Despesa pública. Conceito e classificação de despesa pública, Transferências voluntárias. Destinação de 
recursos públicos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Disposi-
ções preliminares, finais e transitórias. Crédito público. Conceito e classificação de crédito público. Natureza jurídica. Controle, fiscali-
zação e prestação de contas. Dívida pública. Dívida ativa da União de natureza tributária e não tributária. X - DIREITO TRIBUTÁRIO: 
Sistema Tributário Nacional. Princípios do direito tributário. Limitações do poder de tributar. Repartição das receitas tributárias. Tributo. 
Conceito. Natureza jurídica. Espécies. Imposto. Taxa. Contribuição de melhoria. Empréstimo compulsório. Contribuições. Competên-
cia tributária. Classificação. Exercício da competência tributária. Capacidade tributária ativa. Imunidade tributária. Distinção entre imu-
nidade, isenção e não incidência. Imunidades em espécie. Fontes do direito tributário. Constituição Federal. Leis complementares. 
Leis ordinárias e atos equivalentes. Tratados internacionais. Atos do poder executivo federal com força de lei material. Atos exclusivos 
do poder legislativo. Convênios. Decretos regulamentares. Normas complementares. Vigência, aplicação, interpretação e integração 
da legislação tributária. Obrigação tributária. Definição e natureza jurídica. Obrigação principal e acessória. Fato gerador. Sujeito ativo. 
Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sucesso-
res. Responsabilidade de terceiros. Responsabilidade por infrações. Crédito tributário. Constituição de crédito tributário. Lançamento. 
Modalidades de lançamento. Suspensão do crédito tributário. Extinção do crédito tributário. Exclusão de crédito tributário. Garantias e 
privilégios do crédito tributário. Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões negativas. Impostos da União. Imposto 
sobre a importação de produtos estrangeiros. Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. Imposto sobre 
renda e proventos de qualquer natureza. Imposto sobre produtos industrializados. Imposto sobre operações de crédito, câmbio, segu-
ro ou relativas a títulos e valores mobiliários. Imposto sobre a propriedade territorial rural. Imposto sobre grandes fortunas. Impostos 
dos estados e do Distrito Federal. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. Imposto sobre 
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de 
comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. Imposto sobre propriedade de veículos automotores. 
Impostos dos municípios. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer 
título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem 
como cessão de direitos a sua aquisição. Imposto sobre serviços de qualquer natureza. Processo administrativo tributário. Princípios 
básicos. Acepções e espécies. Determinação e exigência do crédito tributário. Representação fiscal para fins penais. Processo judicial 
tributário. Ação de execução fiscal. Lei Federal nº 6.830/1980 (Execução Fiscal). Ação cautelar fiscal. Ação declaratória da inexistên-
cia de relação jurídico‐tributária. Ação anulatória de débito fiscal. Mandado de segurança. Ação de repetição de indébito. Ação de 
consignação em pagamento. Ações de controle de constitucionalidade. Ação civil pública. Lei Complementar Federal nº 123/2006 
(Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte) e suas alterações. Ilícito tributário. Ilícito administrativo tributá-
rio. Ilícito penal tributário. Crimes contra a ordem tributária. Lei Federal nº 8.137/1990 e suas alterações. Lei Complementar Municipal 
nº 0159/2013 e suas alterações (Código Tributário do Município de Fortaleza). 2. CIRURGIÃO-DENTISTA: 1. Sistema Único de Saúde 
(SUS): princípios, diretrizes, estrutura e organização; Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Política Nacional de Humaniza-
ção; Programas de Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto e Saúde do Idoso. 2. Sistema de Informação de Agravos de 
Notificação - SINAM. 3. Política Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e protocolos de segurança do paciente. 4. Diretrizes e 
metas internacionais para a segurança do paciente. 5. Risco infeccioso da cavidade bucal frente ao paciente de UTI. 6. Infecções 
orais na UTI: diagnóstico e tratamento. 7. Alterações bucais decorrentes de internamento hospitalar. 8. Alterações bucais decorrentes 
do uso de medicamentos. 9. Exames complementares laboratoriais e imaginológicos em Odontologia Hospitalar. 10.Cuidados odonto-
lógicos em pacientes portadores de cardiopatia. 11. Cuidados odontológicos em pacientes nefropatas. 12. Cuidados odontológicos em 
pacientes com alterações hematológicas. 13. Adequação do meio bucal no paciente em UTI. 14. Laserterapia de baixa potência em 
Odontologia Hospitalar. 15. Controle de foco de infecção e infecção focal em Odontologia. 16. Técnicas atraumáticas em Odontologia 
Hospitalar. 17. Odontologia em cuidados paliativos. 18. Legislação em Odontologia Hospitalar. 19. Odontopediatria em Hospital. 20. 
Emergências médicas durante atendimento odontológico no Hospital. 21. Conceito, diagnóstico e tratamento odontológico de pacien-
tes com doenças autoimunes. 22. Anatomia Crânio Facial. 23. Ética profissional. 3. ENFERMEIRO: 1. Sistema Único de Saúde (SUS): 
princípios, diretrizes, estrutura e organização; Rede de Atenção às Urgências e Emergências; Política Nacional de Humanização; 
Programas de Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do Adulto e Saúde do Idoso. 2. Vigilância epidemiológica: doenças infec-
ciosas e não infecciosas; Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAM. 3. Política Nacional de Segurança do Paciente 
(PNSP) e protocolos de segurança do paciente; 4. Diretrizes e metas internacionais para a segurança do paciente; 5. Código de Ética 
dos profissionais de enfermagem; 6. Lei do Exercício Profissional de Enfermagem (Lei n.°7.498/1986 – Regulamentada pelo Decreto 
94.406/1987); 7. Sistematização da Assistência de Enfermagem (Resolução COFEN-358/2009); 8. Processos de enfermagem e teori-
as: taxonomias de diagnósticos de Enfermagem; 9. Intervenções de enfermagem aos pacientes em situações de urgências e emer-
gências: psiquiátricas; suporte básico e avançado de vida; abordagem ao paciente politraumatizado; atendimento na parada cardior-
respiratória e conhecimento específico do funcionamento, organização e estrutura física de uma unidade de emergência hospitalar de 
alta complexidade; 10.  Protocolo de Manchester; 11. Cuidados de Enfermagem ao paciente crítico com distúrbios: neurológicos, car-
diovasculares e circulatórios, respiratórios, gastrointestinais, renais, hematológicos, musculoesqueléticos, metabólicos e endócrinos, 
eletrolíticos e ácido-básico; 12. Ventilação Mecânica; 13.  Métodos dialíticos; 14.  Apoio psicológico à criança hospitalizada e familiar; 
15.  Cuidados de Enfermagem à criança e adolescente vítima de violência; 16.  Procedimentos de Enfermagem em pediatria; 17.  
Intervenções de Enfermagem em urgência e emergências pediátricas; 18.  Cuidados de enfermagem em Gerontologia; 19. Cuidados 
de enfermagem no período pré, trans e pós-operatório; 20.  Enfermagem em Central de Material e Esterilização; 21.  Biossegurança: 
normas, princípios e práticas de biossegurança aplicadas ao processo de cuidar; Risco biológico e medidas de precauções básicas 
para a segurança individual e coletiva no serviço de assistência à saúde; Meios de propagação e isolamento em doenças infecto-
contagiosas; Gerenciamento e descarte de resíduos em serviços de saúde; Classificação de resíduos em serviços de saúde; Resí-
duos biológicos, perfuro cortantes, fluidos, físicos, químicos e radioativos; 22.  Prevenção e Controle de infecção relacionada à assis-
tência à saúde; 23.  Farmacologia em urgência e emergência para a enfermagem: administração de fármacos, princípio ativo, cálculo, 
diluições, efeitos colaterais e cuidados de enfermagem; 24. Conhecimentos específicos na área de farmacovigilância, tecnovigilância e 
hemovigilância e vigilância de saneantes de uso hospitalar; 25. Transfusão de sangue e hemoderivados; 26.  Cuidados de Enferma-
gem a pacientes vítimas de queimaduras; 27. Cuidados de Enfermagem na prevenção e tratamento de feridas; 28. Cuidados de En-
fermagem a pacientes com intoxicação exógena e acidentes por animais peçonhentos; 29. Doação, captação e transplante de órgãos; 
30. Atuação da enfermagem em procedimentos e métodos diagnósticos; 31. Gerenciamento de Enfermagem em serviços de saúde: