DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXV
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Nº 16.697
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.596, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos,
credito
especial
no
valor
de
R$ 2.366,650,00 para o fim que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 1º da Lei nº 10.991, de 21 de fevereiro de 2020 e, Considerando a
necessidade de adequar a execução da despesa inerente ao processo orçamentário das unidades constantes do Quadro de Detalha-
mento da Despesa, através da criação de novo elemento de despesa, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município,
em favor de diversos órgãos, crédito especial no valor de R$ 2.366.650,00 (Dois milhões, trezentos e sessenta e seis mil e seiscentos
e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do
disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentária indicada no Anexo II deste Decreto. PAÇO DA
PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA.
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 575.200
11.101 GABINETE DO PREFEITO 1.900
04.122.0001.2016.0001 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 1.900
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.900
11.202 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 1.900
04.122.0001.2016.0002 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 1.900
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 1.900
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 18.400
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 18.400
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 18.400
11.205 FUNDACAO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO DE FORTALEZA 502.000
19.122.0001.2016.0004 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
19.573.0182.1029.0001 IMPLANTACAO DE CASA DA CULTURA DIGITAL - VILA DA CULTURA DIGITAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0151000000000 500.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 500.000
11.901 FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE FORTALEZA 51.000
14.422.0206.1506.0003 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS INOVADORES PARA A JUVENTUDE
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 3.3.90.92 2192000000002 51.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 51.000
13.000 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.800
13.101 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 2.800
02.122.0001.2016.0006 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR F 3.3.90.08 0100100000001 2.800
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.800
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