DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 9
04.122.0001.2195.0046 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR F 3.1.90.05 0100100000001 2.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000
15.451.0001.2836.0021 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 21.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 21.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 390.000
80.102 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 390.000
ORCAMENTO E GESTAO
04.122.0012.0023.0002 ENCARGOS COM A LIQUIDACAO DE EMPRESAS PUBLICAS
CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100100000001 300.000
CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100100000001 10.000
CONTRIBUICOES F 3.3.90.41 0100100000001 80.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 390.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
T O T A L 2.366.650
*** *** ***
DECRETO Nº 14.597, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.124.030,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 1.124.030,00 (Um milhão, cento e vinte e quatro mil e trinta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decre-
to. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamen-
tárias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-
ções em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 21 de fevereiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra -
PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 13.030
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 13.030
04.122.0001.2016.0003 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 13.030
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 13.030
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 10.000
18.102 CENTRAL DE LICITACOES DA PREFEITURA DE FORTALEZA 10.000
04.122.0001.2016.0013 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 10.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 10.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 408.000
24.902 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO ? INFRAESTRUTURA 408.000
12.361.0193.1255.0007 CONSTRUCAO DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 294.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 294.000
12.361.0193.1256.0005 ADEQUACAO DE ESCOLAS PARA TEMPO INTEGRAL
INDENIZACOES E RESTITUICOES F 4.4.90.93 0111100000000 114.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 114.000
27.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.000
27.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 6.000
15.122.0001.2016.0029 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 6.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 6.000
31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 687.000
31.201 FUNDACAO DA CRIANCA E DA FAMILIA CIDADA 138.000
08.243.0195.1210.0001 REALIZACAO DE EVENTOS DIRECIONADOS A PRIMEIRA INFANCIA
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