DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
Cultural do Município de Fortaleza, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos neste      
edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que na data de 28 de fevereiro de 
2020 às 09h30min. (horário local) terá CONTINUIDADE o pro-
cedimento licitatório referente ao processo em epígrafe em sua 
sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informa-
ções ligar para o telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
21 de fevereiro de 2020. Geovânia Sabino Machado -       
PRESIDENTE DA CPL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
PORTARIA Nº 0121/2020 - SESEC 
 
Redefine os membros da Mesa 
Setorial na área de Segurança 
Pública, Defesa Civil e Segu-
rança Institucional no âmbito da 
Secretaria Municipal da Segu-
rança Cidadã - SESEC e dá 
outras Providências.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhe são 
conferidas por meio da Lei Complementar 0176 de 19 de de-
zembro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município de 
Fortaleza. CONSIDERANDO a instituição do Sistema de Nego-
ciação Permanente – SINEP, criado no Município de Fortaleza 
por força da Lei n° 10.031/2013, publicada no Diário Oficial do 
Município em 10 de maio de 2013; CONSIDERANDO que as 
disposições contidas no art. 19 da Lei n° 10.031/2013, impõe a 
instituição das Mesas Setoriais; CONSIDERANDO que os 
membros da mesa setorial foram instituídos pela Portaria nº 
056/2013 – SESEC, de 01 de julho de 2013, publicada no Diá-
rio Oficial do Município em 12 de julho de 2013, Portaria nº 
124/2017-SESEC e Portaria nº 0357/2019-SESEC. CONSIDE-
RANDO o Ato nº 2762/2019 – GABPREF, publicado no Diário 
Oficial do Município de 10 de setembro de 2019, que nomeou 
ALESSANDRA COSTA BENEVIDES para exercer o cargo em 
comissão de COORDENADORA, da ASSESSORIA JURÍDICA, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, a partir de 09/09/2019. 
RESOLVE, Art. 1º - Redefinir os membros da Mesa Setorial na 
área de Segurança Pública, Defesa Civil e Segurança Institu-
cional, nos termos estabelecidos pelo art. 12 da Lei n° 
10.031/2013, no âmbito da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã - SESEC, para integrar o Sistema de Negociação Per-
manente - SINEP, entre o Poder Executivo do Município de 
Fortaleza e os servidores e empregados públicos do município 
de Fortaleza. Art. 2º - A Mesa Setorial referida no artigo 1º será 
composta pelos seguintes integrantes: I – Pela Bancada de 
Governo - Membros Efetivos: a) JOSÉ MARIA BARBOSA    
SOARES – Secretário da SESEC; b) KELLY KARINY CHAVES 
MELO COSTA – Gerente de Pessoas da SESEC; c)           
ALESSANDRA COSTA BENEVIDES – Coordenadora Jurídica 
da SESEC. II – Pela Bancada de Governo - Membros Suplen-
tes: a) RÔMULO REIS DE ALMEIDA – Diretor Geral da GMF; 
b) DAIANE VIEIRA DA SILVA - Gerente de Pessoas da GMF; c) 
CAMILA QUEIROZ RIOS - Coordenadora Jurídica da GMF. III – 
Pela Bancada dos Servidores - Membros Efetivos: a) JONAS 
GONÇALVES 
RODRIGUES 
- 
Matrícula 
nº 
56.145-01                  
(ASSISG); b) ORLEANDO LIMA SILVA - Matrícula nº 56.066-01                   
(SINDFORT); c) JAMAL FORTE CARVALHO – Matrícula nº 
60194-01 (SINDIGUARDAS); d) MARIA DE LOURDES      
GONÇALVES DA COSTA - Matrícula nº 51.801-01 (SINDECE); 
e) GLEILSON CUNHA DA SILVA - Matrícula nº 17.328-01      
(SINGMEC). IV – Pela Bancada dos Servidores - Membros 
Suplentes: a) CLAUDEMIR DE BRITO FREITAS – Matrícula nº 
60117-01 (ASSISG); b) LUCIANO HERMANN SOUZA DE    
ALMEIDA – Matrícula nº 51803-01 (SINDFORT); c) ÊNIO 
QUEIROZ 
CHAVES 
- 
Matrícula 
nº 
73481-01                      
(SINDIGUARDAS); d) BRUNO MOREIRA DA VEIGA PESSOA - 
Matrícula nº 51.807-01 (SINDECE) e) JOSÉ ARAILDO DO 
NASCIMENTO AMORIM – Matrícula nº 18.694-01 (SINGMEC). 
Parágrafo Único – Fica designada a servidora MÁRCIA       
RODRIGUES COSTA, matrícula nº 56625-02, pela secretaria 
executiva da mesa setorial. Art. 3º - A Mesa Setorial redefinida 
no artigo 1º terá competência para discutir, analisar, pactuar e 
encaminhar questões específicas de interesse dos servidores 
da Guarda Municipal, Defesa Civil e Segurança Institucional de 
Fortaleza, subordinados à Secretaria Municipal de Segurança 
Cidadã. Art. 4º - Na primeira reunião deverá ser informado a 
duração de até 02 (duas) horas e a periodicidade dar-se-á a 
cada 3 (três) meses, tempo necessário para a análise dos itens 
da pauta. Art. 5º - Os objetivos, princípios, preceitos e demais 
competências, bem como as diretrizes para funcionamento da 
Mesa Setorial de que trata a presente Portaria encontram fun-
damento nas disposições contidas na Lei n° 10.031, de 10 de 
maio de 2013, e no Decreto nº 13.156, de 14 de maio de 2013. 
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 
N° 0640/2019 – SESEC publicada no dia 20 de novembro de 
2019 no D.O.M. GABINETE DO SECRETÁRIO DA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA CIDADÃ, em  19 de feverei-
ro de 2020. Publique-se, registre-se e cumpra-se. José Maria 
Barbosa Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
 
Processo nº P072315/2020 – Dispensa de Licitação. 
OBJETO: Aquisição de 200 (duzentas) lâmpadas para serem 
utilizadas no auxílio a manutenção e funcionamento 
das instalações da sede da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, através do processo de Dispen-
sa de Licitação, com fulcro na Lei nº 8.666/93 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art. 
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada 
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 053/2020 – 
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de 
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P072315/2020, o 
qual tem por objeto a aquisição de  200 (duzentas) lâmpadas 
para serem utilizadas no auxílio a manutenção e funcionamen-
to das instalações da sede da SESEC, por meio da contratação 
da empresa SV COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 35.088.657/0002-18, com sede na 
Rua Licurgo Montenegro, 585 – Padre Andrade,  CEP: 60.356-
215 - Fortaleza/CE, com o valor total de R$ 2.403,00 (dois mil, 
quatrocentos e três reais). Destarte, ratifica-se o objeto da 
contratação em favor da empresa acima indicada. Cientifique-
se a interessada, atentando que sejam observadas as prescri-
ções legais pertinentes. A despesa decorrente das contrata-
ções deverá ocorrer à conta do Projeto/Atividade: 17.101.06. 
122.0001.2016.0010; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte: 0 
1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã. Publique-se. Fortaleza, 20 de fevereiro de 
2020. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA AO TERMO DE CESSÃO Nº 001/2019 
- A presente errata se dá em razão de omissão de planilha 
como anexo único ao Termo de Cessão n° 001/2019 firmado 
entre a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e a Guarda