DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16
no subitem 6.2.1, ou em outro local previamente indicado pelo
CONTRATANTE, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, conta-
dos da emissão da Nota de Empenho e Ordem de Fornecimen-
to.Os produtos deverão ser entregues rigorosamente de acordo
com as especificações estabelecidas na proposta vencedora e
no Edital de licitação, sendo que a não observância destas
condições, implicará na não aceitação dos mesmos, sem que
caiba qualquer tipo de reclamação ou indenização por parte da
inadimplente.”. Por fim, ressalta que as alterações nas especifi-
cações não irão alterar a formulação das propostas, conforme
§ 4º, art. 21 da Lei nº 8.666/1993. Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário,
77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço -
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452-3477 |
CLFOR. Fortaleza - CE, 21 de fevereiro de 2020. Jurandir
Gurgel Gondim Filho - SECRETÁRIO MUNICIPAL DAS
FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 038/2020 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
– EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 5º do Decreto de nº 13.297 de 10
de fevereiro de 2014. Publicado no DOM no dia 11 de fevereiro
de 2014. RESOLVE, reconhecer a dívida em favor da STARC
AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA ME, referente
aos serviços de manutenção preventiva em ar condicionado
SPLIT HI-WALL e PISO-TETO, no valor de R$ 3.816,36 (três
mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos), rela-
tivo ao mês de dezembro de 2019. O dispêndio será classifica-
do na Dotação Orçamentária 04.122.0001.2016.0012 –
Manutenção e Funcionamento Administrativo, Elemento de
Despesa – 339092 e Fonte 100100000001, despesas de exer-
cícios anteriores consignadas no vigente orçamento da Secre-
taria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – EM EXERCÍCIO,
em 17 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONTRATO N° 09/2020-COJUR/
SEPOG - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG situa-
da na Avenida Desembargador Moreira, 2875 – Dionísio Torres
– Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30.
CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP, com sede
na Rua 1060, Nº 35 - A, Conjunto Ceará, CEP: 60533-050 –
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 15.589.293/0001-61.
OBJETO: Constitui objeto deste Contrato Aquisições de Recar-
gas de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conforme especifica-
ções e quantitativos previstos neste Termo e Anexo A – Termo
de Referência do Edital 4247, para o período de 12 (doze)
meses. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto de
Atividade: 04.122.0001.2016.0012 – Manutenção e Funciona-
mento Administrativo, Elemento de Despesa: 33.90.30, Fonte
de Recurso: 100100000001 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o
edital do Pregão Eletrônico n° 118/2019 e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P053248/2020,
os preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. FISCALIZA-
ÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscalizada
pelo (a) Sra. TEREZA CRISTINA NOBRE DANTAS - Matrícula
nº 77761 (COAFI), CLARICE CYNARA DE SOUSA – Matricula
nº
115553
(CEGEF/COAFI),
SHARLENE
RODRIGUES
ALBUQUERQUE – Matrícula nº 106204 (CEGEA/COAFI),
especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE,
de acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993, doravante denominado simplesmente de GES-
TOR. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020.
SIGNATÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio -
SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO e o Sr. Paulo Afonso França
Pinto - FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP. Juliana Sales
Cordeiro Ferreira - GERENTE – OAB/CE 30.383 - CÉLULA
DE LICITAÇÕES E CONTRATOS INTERNOS - COORDENA-
DORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2020/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADO:
GAIA PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 02.024.357/0001-35, com sede na Rua General Glicé-
rio, 326, ap. 602, Laranjeiras, Rio de Janeiro – RJ. OBJETO:
Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação direta da
empresa GAIA PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS LTDA, para a
Moderação e Comentários de André Trigueiro no Painel de
abertura do Seminário Internacional de Políticas Públicas Ino-
vadoras para Cidades, com o tema: “Criando uma Fortaleza
Vibrante e Saudável”, destinado à 1000 (hum mil) participan-
tes, dentre eles Secretários, Assessores e Coordenadores da
Prefeitura Municipal de Fortaleza – PMF, a ser realizado no
período de 04 a 06 de março de 2020, no Centro de eventos do
Ceará, em Fortaleza/CE, com carga horária de 2 (duas) horas.,
em conformidade com as especificações contidas no Projeto
Básico e na proposta apresentada. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: Dotação: 04.128.0082.1391.0001 – Desenvolvimento do
Plano de Capacitação dos Servidores, Elemento de Despesa:
33.90.39, Fonte: 199000000003. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento a Lei 8.666 de 21 de
junho de 1993, especialmente o artigo 25, inciso II, c/c art. 13,
inciso VI, que trata acerca de inexigibilidade, necessários ao
cumprimento de seu objeto, bem como o Processo de nº
P055912/2020. VALOR: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses, contado a
partir da sua assinatura, podendo encerrar antecipadamente
com a efetuação do pagamento, devendo ser publicado na
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: Sra. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO e Sr. André Trigueiro Mendes - REPRE-
SENTANTE DA GAIA PRODUÇÕES JORNALÍSTICAS LTDA.
Airton Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR – OAB
17.404 - COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2020/COJUR-
SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por inter-
médio da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG situada na Av. Desembargador Moreira, 2875,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.965.262/0001-30. CONTRATADO:
MOTIVEAÇÃO PALESTRAS E PALESTRANTES LTDA, situado
na Rua Arnaldo Magniccaro, 1044 - Vila Gea - São Paulo - SP -
04691-060, inscrita no CNPJ sob o nº 24.951.515/0001-35.
OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
direta da empresa MOTIVEAÇÃO PALESTRAS E PALES-
TRANTES LTDA, para a realização da Palestra com Miguel
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