DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO: Até o 5º dia útil do
mês seguinte ao da assinatura deste termo, o Contratante /
Interveniente providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da União – DOU.
DATA DA ASSINATURA: 06 de fevereiro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Alexandre de Oliveira Serpa e Paulo
Guilherme Sampaio Lobo - REPRESENTANTES DA CON-
TRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de
Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 06 de fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2020 - SEINF -
RDC PRESENCIAL Nº 048/2019. ORGÃO: Secretaria Munici-
pal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P964290/2019 -
SEINF. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, através da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF situada na Av.
Deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, Fortaleza –
CE, CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, repre-
sentada por sua Secretária Ana Manuela Marinho Nogueira,
brasileira, Engenheira, inscrita no CREA sob o nº 14.921-D/CE,
residente e domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: RESU-
MO CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Rua Paulo Setúbal,
nº 120, Messejana, Fortaleza – CE, CEP 60.842-250, Fone:
(85) 3229.2647 / 3229.2843, inscrita no CNPJ sob o nº
06.047.914/ 0001-94, doravante denominada CONTRATADA,
representada por ANTÔNIO IVAN RODRIGUES, brasileiro,
Empresário, portador da Carteira de Identidade nº 91013025
108 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 090.343.903-49, resi-
dente e domiciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL:
Edital de RDC Presencial nº 048/2019 e seus Anexos, Lei nº
12.462, de 04 de Agosto de 2011 e Decreto nº 7.581, de 11 de
outubro de 2011. DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TER-
RAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO NA AVENIDA JÚLIO JOR-
GE VIEIRA, NO BAIRRO CIDADE DOS FUNCIONÁRIOS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: empreitada por preço unitário. DO VALOR CONTRATU-
AL: R$ 4.105.809,06 (quatro milhões, cento e cinco mil, oito-
centos e nove reais e seis centavos). DOS RECURSOS
FINANCEIROS: Projeto/Atividade: 27101.15.451.0101.1443.
0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0
1.001. 0000.00.01, 3 1.001.0000.00.01, e 3 1.920.0000.00.01.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: prazo de vigência
será de 10 (dez) meses, contados a partir da assinatura deste
contrato e o prazo para execução do objeto será de 07 (sete)
meses, contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a
prorrogação nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL:
R$ 205.290,45 (duzentos e cinco mil, duzentos e noventa reais
e quarenta e cinco centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A FISCALI-
ZAÇÃO representará a CONTRATANTE e terá, entre outras, as
seguintes atribuições: a) Agir e decidir em nome da CONTRA-
TANTE, inclusive, para rejeitar os serviços executados em
desacordo com as especificações técnicas ou com imperfeição.
b) Certificar as Notas Fiscais correspondentes após constatar o
fiel cumprimento dos serviços executados, medidos e aceitos.
c) Transmitir suas ordens e instruções por escrito, salvo em
situações de urgência ou emergência, sendo reservado à
CONTRATADA o direito de solicitar da fiscalização, por escrito,
a posterior confirmação de ordens ou instruções verbais rece-
bidas. d) Solicitar que a CONTRATADA, quando comunicada,
afaste o empregado ou contratado que não esteja cumprindo
fielmente o presente Contrato. e) Aplicar, nos termos contratu-
ais multa(s) à CONTRATADA dando-lhe ciência do ato, por
escrito, e comunicar ao órgão financeiro da CONTRATANTE
para que proceda a dedução da multa de qualquer crédito da
CONTRATADA. f) Instruir o(s) recurso(s) da CONTRATADA no
tocante ao pedido de cancelamento de multa(s), quando essa
discordar da CONTRATANTE. DA PUBLICAÇÃO DO CON-
TRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura
deste termo, o CONTRATANTE providenciará a publicação de
resumo no Diário Oficial do Município – DOM. DATA DA ASSI-
NATURA:06 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Antônio Ivan Rodrigues - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 06 de
fevereiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira -
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO DÉCIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 100/2015 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIO-
NAL Nº 003/2015. OBJETO CONTRATUAL: Contratação de
empresa(s) especializada(s) com fins à execução dos serviços
de construção de 01 (uma) Escola de tempo integral - ETI, com
endereço na Rua Coronel Queiroz, s/nº, Bairro Planalto Ayrton
Sena, no município de Fortaleza, conforme condições especifi-
cadas no Termo de Referência do Edital nº 2050/2015 da CPI
nº 003/2015. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza
através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza - SEINF,
localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,
bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43 , neste ato representada sua Secretária,
Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº
14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRA-
TADA: Construtora Platô LTDA inscrita no CNPJ sob o nº
10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro
Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-
716, neste ato representada pelo senhor Antonio Lopes Pinhei-
ro Landim Neto, brasileiro, casado, Engenheiro Civil, inscrito no
CPF nº 456.334.523-72 e no RG nº 93015064450 SSP/CE.
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no Artigo 65, 1, "a" e "b" da Lei
nº 8.666/93, estando devidamente justificado no Processo
Administrativo nº P894103/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover
um acréscimo ao contrato no valor de R$ 75.903,27 (setenta e
cinco mil novecentos e três reais e vinte e sete centavos), cujo
percentual corresponde à 0,87% (zero virgula oitenta e sete por
cento) do contrato, passando assim o contrato para um valor
global de R$ 10.525.592,02 (dez milhões quinhentos e vinte e
cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Ficam ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 10 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA - SEINF. Antonio Lopes Pinheiro
Landim Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TES-
TEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel -
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 10 de feve-
reiro de 2020. Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/
CE 14.9210 - SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA - SEINF.
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EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 157/2015 - RDC PRESENCIAL Nº 012/2015.
OBJETO CONTRATUAL: Contratação de empresa especializa-
da para execução de serviços de construção de 42 (quarenta e
dois) Centros de Educação Infantil Tipo 01 e 05 (cinco) Centros
de Educação Infantil Tipo 02, no Município de Fortaleza (LOTE
01 da Licitação RDC Presencial nº 012/2015). CONTRATANTE:
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF,
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras,
CEP 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – INFRAESTRU-
TURA – FME - I, inscrito no CNPJ sob o nº 34.254.998/0001-
72, situada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2875, bairro
Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortaleza/CE, ambos repre-
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