DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
DUCAÇÃO – INFRAESTRUTURA – FME - I, inscrito no CNPJ 
sob o nº 34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembar-
gador Moreira, nº 2875, bairro Dionísio  Torres,  CEP:  60.170- 
002, Fortaleza/CE, ambos representados por sua gestora, Ana 
Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CPF sob o nº 641.826. 
653-68. CONTRATADA: Engeplan Engenharia Ltda inscrita no 
CNPJ sob nº 00.319.328/0001-75, com sede nesta cidade, na 
Rua Professor Francisco Gonçalves, 175, Bairro Dionísio    
Torres representada neste ato por Luís Roberto Studart Soares 
Filho, brasileiro, residente e domiciliado nesta capital, RG nº 
2008243113-7, CPF nº 230.273.473-49. CLÁUSULA - PRIMEI-
RA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo funda-
menta-se no artigo 57, I c/c § 1º, inciso II e § 2º, da Lei 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P792235/2019. CLÁUSULA - SEGUNDA - DO 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorroga-
ção do prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, 
com término previsto para 26 de novembro de 2020. CLÁUSU-
LA – TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato princi-
pal. DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro de 2019. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF E GESTORA DO FME - I. Sr. Luís 
Roberto Studart Soares Filho - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Aparecida Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos 
Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
06 de setembro de 2019. Ana Manuela Marinho Nogueira -                  
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF E 
GESTORA DO FME - I. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 11/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 
P022215/2020. TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO CONTRATO 
Nº 11/2019-FMS QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO     
MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA – FMS E A     
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF 
COM A ANUÊNCIA DA EMPRESA ARQUITETA PROMOÇÕES 
E EVENTOS EIRELI. O Município de Fortaleza, pessoa jurídica 
de direito público interno, por intermédio do FUNDO MUNICI-
PAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS, com sede à Ave-
nida Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, For-
taleza-CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885. 
197/0014-69, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital, doravante de-
nominado SUB-ROGANTE e a SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, inscrita no CNPJ nº 04.889.850/ 
0001-43, situada à Av. Deputado Paulino Rocha nº 1343B, 
Cajazeiras, Fortaleza/CE, neste ato representado por seu   
Secretário Executivo Sr. José Roberto de Resende, brasileiro, 
inscrito no RNP - 260766974-0, residente e domiciliado nesta 
Capital, doravante denominada SUB-ROGADA, com anuência 
da empresa ARQUITETA PROMOÇÕES E EVENTOS EIRELI, 
CNPJ nº 19.446.578/0001-02,  com sede na Av. Oliveira Paiva, 
1600, Sala 02, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, telefo-
ne: (85)3224-4216, e-mail: licitação.arquitetaeventos@gmail. 
com, doravante denominada CONTRATADA representada 
neste ato pelo Sr. Hermano Bezerra da Silva, brasileiro, soltei-
ro, empresário, RG nº 2000020014490 SSPDS CE, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 009.119.383-46, residente e domiciliado nes-
ta capital, resolvem celebrar o presente termo de Sub- rogação 
ao Contrato nº 11/2019, mediante cláusulas Seguinte: CLÁU-
SULA PRIMEIRA-DO OBJETO: O presente instrumento tem 
por objeto a sub-rogação total do Contrato  nº 11/2019, transfe-
rindo assim, todos direitos e obrigações ali contidos, para a 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, bem como a 
fiscalização do instrumento a partir de sua assinatura. CLÁU-
SULA SEGUNDA - DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara 
que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passan-
do em consequência a ser titular do Contrato nº 11/2019 com 
seus  respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da 
assinatura deste Termo, todos os direitos e obrigações, decor-
rentes do contrato Sub-rogado, obrigando-se a cumpri-lo inte-
gralmente. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ANUÊNCIA: A CON-
TRATADA declara estar de acordo com a Sub-rogação e a 
prosseguir na execução do CONTRATO SUB-ROGADO, cum-
prindo integralmente e condições estipuladas. CLÁUSULA 
QUARTA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de recur-
sos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.451.0209. 
1447.0001, Elemento de Despesa 44.90.39 e 44.90.52, Fonte 
de Recurso 0 1.001.0000.00.01. CLÁUSULA QUINTA - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais condições estabelecidas no Contra-
to nº 11/2019, e não modificadas neste termo de Sub-Rogação, 
permanecem inalteradas, firmes e valiosas para as partes. 
DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - FUNDO 
MUNICIPAL DE SAÚDE - INFRAESTRUTURA - FMS. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRE-
TARIA 
MUNICIPAL 
DA 
INFRAESTRUTURA 
- 
SEINF.                  
Hermano Bezerra da Silva  - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Bruna Cardoso - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel 
- COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 08 de 
janeiro de 2020.  Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FMS. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE 
LICITAÇÃO - Termo de Ratificação de Dispensa de Licitação, 
com fundamento no Inciso II do Art. 24, da Lei nº 8.666/93, 
referente ao Processo nº P000687/2019, originário da Secretá-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF, cujo objeto é acontrata-
ção de empresa especializada em serviços de coleta, transpor-
te e descarte final de resíduos sólidos - CABEÇAS DE         
IMPRESSÃO E CARTUCHOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA INFRAESTRUTURA - SEINF, segundo as especificações do 
Termo de Referência constante nos autos do Processo Admi-
nistrativo de numeração em epígrafe. O valor total a ser pago a 
empresa contratada é R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) 
com a seguinte dotação orçamentária Projeto/Atividade: 27101. 
15.122.0001.2016.0029, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fon-
te de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria 
Municipal da infraestrutura - SEINF. Após análise dos autos do 
processo, devidamente fundamentado, justificado, com visto da 
Assessoria Jurídica, RATIFICO os seus termos em favor da 
empresa BRASLIMP TRANSPORTE ESPECIALIZADOS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 12.216.990/0001-89, por apresentar 
o menor preço juntamente com a documentação atualizada     
necessária à habilitação. Fortaleza, 21 de Fevereiro de 2020. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921 D - 
SECRETÁRIA DA SEINF. 
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ERRATA AO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 15/2016 - RDC N º 002/2015 - No termo Aditivo, bem 
como no extrato, do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2016, 
assinado no dia 12 de agosto de 2019 e publicado no dia 23 de 
agostode 2019, firmado com a empresa Construtora Correia 
Lima LTDA - EPP, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRE-
SA ESPECIALIZADA PARA A COMPLEMENTAÇÃO contrata-
ção de empresa especializada em obras com fins à construção 
de cobertas de 01 (uma) quadra esportiva grande padrão     
FNDE, em unidades educacionais da Rede Municipal de Ensi-
no de Fortaleza. Referente ao Lote 02 da Licitação RDC Pre-
sencial nº 002/2015. ONDE SE LÊ: “Vigência por mais 06 (seis) 
meses, a contar de 02/10/2019 a 01/04/2020; Execução por 
mais 06 (seis) meses, a contar de 19/05/2019 a 18/11/2019.”. 
LEIA-SE: “Vigência por mais 06 (seis) meses, a contar de 
02/10/2019 a 01/04/2020”. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020.  
 
ENGª Ana Manuela Marinho Nogueira  
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF  
E GESTORA DO FME-I.