DOMFO 26/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 52
des – NUATI providenciar local apropriado para despejos de
restos de obra e socializar a informação aos trabalhadores
envolvidos nos serviços; II – Cabe a cada chefia enviar bens
inservíveis ao Setor Núcleo de Patrimônio – NUPAT, com os
devidos procedimentos; III – Cabe ao Setor NUPAT providenci-
ar espaço para guardar bens inservíveis; IV – Cabe ao Setor de
Zeladoria verificar locais apropriados para colocar lixo, bem sua
reciclagem; V – Qualquer material de comunicação visual deve-
rá ser encaminhado ao setor competente para afixação. Art. 8º
- Aparticipação e o compromisso de todos os servidores da
AMC são considerados relevantes para o êxito das normas
disciplinas desta portaria. Art. 9º - Esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação, revogada as disposições em contrá-
rio, em especial a Portaria n° 012/2018 – AMC. Registre-se,
publique-se, cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE
DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA –
AMC, aos 06 de fevereiro de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE.
*** *** ***
PORTARIA Nº 029/2020 – AMC - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E
CIDADANIA – AMC, autoridade de trânsito do Município de
Fortaleza, no exercício das atribuições estabelecidas pela Lei
Complementar Municipal nº 189/2014, RESOLVE indicar os
membros para compor a comissão de ambiência interna, com
os seguintes integrantes:
Ana Cleide Barroso Barreto
Matrícula nº 06842
Fabio de Souza Gurgel
Matrícula nº 53899.1
Geovana Brandão de Melo
Matrícula nº 107845
Francisca de Fátima Cavalcante
Evangelista
Matrícula nº 53953.1
José Gerardo Aguiar Nogueira
Matrícula nº 000329
Lucas Costa Oliveira
Matrícula nº 6874
Carlos Alberto Rodrigues Cabral
Júnior
Matrícula nº 45572.01
Lucas do Nascimento Nunes
Matrícula nº 14529
Meirilene Araújo da Graça
Matrícula nº 114405.01
Rosina de Almeida Lopes
Matrícula nº 22438
Marco Flávio Mendes Matias
Matrícula nº 00087783
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA
DA AUTARQUIA
MUNICIPAL
DE
TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 06 de fevereiro de 2020.
Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTENDENTE DA
AMC.
*** *** ***
PORTARIA Nº 036/2020 - O PRESIDENTE DA
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA DE
FORTALEZA – AMC, criada pela Lei Municipal nº 8.419, de 31
de março de 2000, publicada no D.O.M de 26 de abril de 2000,
no uso de suas atribuições legais, instituído pelo Ato nº
3.884/2009 de 15 de junho de 2009, publicado no D.O.M em 16
de junho de 2009. CONSIDERANDO o Decreto nº 13.678 de
19 de outubro de 2015, publicado no D.O.M em 29 de outubro
de 2015, que regulamenta a Lei nº 10.345 de 08 de maio de
2015, a qual instituiu o SUPRIMENTO DE FUNDOS desta
municipalidade. RESOLVE, Tornar sem efeito a portaria de nº
005/2020 de Suprimento de Fundos. GABINETE DO PRESI-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVI-
ÇOS PÚBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA – AMC,
em 12 de fevereiro de 2020. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERINTEN-
DENTE.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 001/CMSF DE 11 DE FEVE-
REIRO DE 2020 - PLENÁRIO - O PLENÁRIO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA em sua 227ª (ducen-
tésima vigésima sétima) Reunião ordinária, realizada em 11 de
fevereiro de 2020, no auditório do Conselho Municipal de Saú-
de de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, conferidas
pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; nº 8.142, de
28 de dezembro de 1990, pelo Decreto Municipal 12.104, de 10
de outubro de 2006, e dispositivos da Lei nº 8.066 de 08 de
outubro de 1997. CONSIDERANDO: 1. Sua competência em
zelar pelo aperfeiçoamento da organização e do funcionamento
do Sistema Único de Saúde e garantir o efetivo desempenho
das competências do Conselho Municipal de Saúde de Fortale-
za; 2. Garantir a manutenção dos princípios democráticos que
fundamentam o Sistema Único de Saúde; 3. Atuar na formata-
ção e controle da execução da política de saúde, incluídos
seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-
administrativa; 4. Analisar, propor e aprovar critérios para a
programação e para execução financeira e orçamentária do
Fundo Municipal de Saúde, fiscalizando e acompanhando a
movimentação e destinação dos recursos financeiros; 5. Acom-
panhar, fiscalizar e controlar a atuação do setor privado na área
de saúde, credenciado pelo SUS na modalidade de contrato ou
convênio; 6. A formulação, o controle e o monitoramento de
políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem
no sentido de uma democracia participativa; 7. Apresentação
do Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças-CMSF,
constituído em conjunto com as Comissões Permanentes do
Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (COFIN, AGS, RH,
PPP); 8. Deliberação do Plenário do Conselho Municipal de
Saúde, em sua 227ª Reunião ordinária, realizada no dia 11 de
fevereiro de 2020. RESOLVE: 1. Aprovar, por 16 (Dezesseis)
votos a favor, 03 (três) abstenções e nenhum voto contra, o
RELATÓRIOS DO 2º E 3º QUADRIMESTRES DA PRESTA-
ÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS TRANSFERIDOS DO
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – FUNDES PARA O FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS Referente ao ano 2019, desti-
nado a complementar a cobertura das despesas necessárias à
operacionalização dos Sistemas de Apoio e Logística da Rede
de Atenção Primária à Saúde e APROVAÇÃO DA RENOVA-
ÇÃO DOS RECURSOS PARA 2020, considerando as reco-
mendações constantes no relatório da Comissão de Orçamen-
tos de Finanças relativas à matéria. Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Município
de Fortaleza. Ana Karine Castelo Branco de Paula - SECRE-
TARIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
FORTALEZA. Ana Cristhina de Oliveira Brasil de Araújo -
VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
DE FORTALEZA. João Batista Gomes Leal - PRESIDENTE
DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
Homologo a Resolução Conselho Municipal de Saúde de Forta-
leza nº 001 de 11 de fevereiro de 2020.
Joana Angélica Paiva Maciel
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.
*** *** ***
Fechar