DOMFO 27/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
missão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO III, sim-
bologia DAS-2, do(a) CÉLULA DE CONTABILIDADE, do(a)
COORDENADORIA FINANCEIRA, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, a partir de 11/02/2020. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 0573/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, GRAZIELA FREITAS SOUSA, para exercer o
cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRA-
TIVO III, simbologia DAS-2, do(a) CÉLULA DE CONTABILI-
DADE, do(a) COORDENADORIA FINANCEIRA, integrante da
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, a partir de 11/02/2020. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 0574/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, SILVIO CESAR MENDONÇA DO NASCIMENTO
FILHO, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE NÚ-
CLEO, simbologia DNS-3, do(a) NÚCLEO DE GESTÃO FI-
NANCEIRA, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FI-
NANCEIRA, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir de
03/02/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO 0575/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, IRAN VICTOR QUEIROZ MARTINS, para exercer
o cargo em comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, simbo-
logia DAS-3, do(a) COORDENADORIA DE EVENTOS, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MU-
NICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir de 03/02/2020.
Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FOR-
TALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO 0576/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, JEAN VICTOR ROCHA MELO ARAUJO, para
exercer o cargo em comissão de COORDENADOR, simbologia
DNS-1, do(a) COORDENADORIA DE PROGRAMAS E PRO-
JETOS, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER, a partir de
03/02/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PRE-
FEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO 0577/2020 - GABPREF - O PREFEITO MU-
NICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de
02.01.1991, ELLEEM CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, para
exercer o cargo em comissão de GERENTE, simbologia
DNS-2, do(a) CÉLULA DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, integrante da estrutura
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE
E LAZER, a partir de 04/02/2020. Roberto Claudio Rodrigues
Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO ADITIVO
Processo nº 50603.001873/2017-75
Unidade Gestora: Superintendência Regional no Estado do
Ceará
1º Termo Aditivo de Proogação
de prazo ao Convenio de Dele-
gação Nº 048/2018, que cele-
bram entre si a Departamento
Nacional de Infraestrutura de
Transportes DNIT/CE e a Pre-
feitura Municipal de Fortaleza/
CE, para a conclusão das obras
de
adequação
físico-opera-
cional na BR-116/CE, do KM
3,15 ao KM 3,50.
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAES-
TRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede na capital do Distrito
Federal - Setor de Autarquias Norte, Núcleo dos Transportes
Q-3, L-A, doravante denominada DELEGANTE, neste ato re-
presentado pela Superintendente Regional do DNIT no Estado
do Ceará, a Sra. LÍRIS SILVEIRA CAMPELO CARNEIRO,
brasileira, casada, engenheira, portadora de registro nº 14504 -
CREA/CE, CPF nº 525.375.793-72, nomeada pela Portaria nº
474, de 09/08/2018, em conformidade com as atribuições que
lhe foram delegadas pela Portaria nº 1.477, de 01 de março de
2019, publicada no D.O.U nº 48, seção 1, de 12 de março de
2019, e de outro lado o MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, ins-
crita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.605/0001-60, com sede à
Rua São José, nº 01, CEP nº 60060-170, doravante denomina-
da DELEGATÁRIO, neste ato representada pelo seu Prefeito
Constitucional, o Sr. ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES BE-
ZERRA, portador da Carteira de Identidade nº 92021001415-
SSP/ CE, inscrito no CPF/MF sob nº 542.116.383-00, resolvem
celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio de Delegação
nº 048/2018, doravante denominado TERMO ORIGINAL, que
será regido pela Lei nº 8. 666, 21 de junho de 1993, e legisla-
ção correlata, sob os termos e condições a seguir estabeleci-
dos: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: 1.1. O presente
Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e
vigência por mais 10 (dez) meses. 2. CLÁUSULA SEGUNDA -
DO FUNDAMENTO LEGAL: 2.1. O presente instrumento está
amparado no inciso I e § 1º do art. 57 da Lei nº 8.666, de 1993
e na Cláusula Décima do Termo de Convênio; 3. CLÁUSULA
TERCEIRA - DO NOVO PRAZO DE VIGÊNCIA: 3.1. Em razão
do presente aditamento de prorrogação do prazo de execução
e vigência por mais 10 (dez) meses consecutivos, o término de
execução e vigência do convênio passará de 19/02/2020 para
19/12/2020. 4. CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO: 4.1.
A DELEGANTE providenciará a publicação do extrato do pre-
sente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do
mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de
vinte dias daquela data. 5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFI-
CAÇÃO: 5.1. Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e
condições do TERMO ORIGINAL e de outros instrumentos não
modificadas por este Termo Aditivo. E, para firmeza e prova de
assim haverem, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido
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