DOMFO 27/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
Internacional de Políticas Públicas Inovadoras para Cidades, 
que ocorrerá de 04 a 06 de março de 2020, conforme orça-
mento emitido pelo Centro de Eventos do Ceará. O valor global 
a ser contratado é de R$ 187.917,50 (cento e oitenta e sete mil 
e novecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), sendo 
que por se tratar de entidade pública municipal, goza de apoio 
de 50%  conforme Decreto 31.370, de 09 de fevereiro de 2015, 
ficando o valor total com desconto em R$ 93.958,75 (noventa e 
três mil, novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centa-
vos) conforme orçamento em anexo, cujo pagamento será efe-
tuado em parcela única, através de nota de empenho, e da 
apresentação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), 
devidamente atestada pelo gestor da pasta, conforme Pro-
cesso de Inexigibilidade de Licitação Nº 0011902/2020 - 
SEGOV. Publique-se no DOM, conforme Art. 26 da Lei Nº 
8.666/93. Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020. Samuel 
Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVER-
NO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - O SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas atribuições, 
conforme preconiza o art. 7º, inciso VI do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII da Lei nº 
10.520/2002, na Lei nº 8.666/1993 e, CONSIDERANDO o pro-
cedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 
002/2020 - SEFIN, ref. ao Processo Administrativo Licitatório 
sob o nº P557534/2019, cujo objeto é a contratação de empre-
sa especializada para prestar serviços de controle de vetores e 
pragas, compreendendo os serviços de desinsetização, desra-
tização e descupinização, para atender as necessidades da 
Secretaria Municipal - SEFIN, tendo como vencedora a Empre-
sa SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLUÇÕES 
AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.027.041/0001-93. 
CONSIDERANDO o atendimento da peça editalícia e, ainda, 
que os atos praticados no processo licitatório supracitado, indi-
cado pelo Ofício nº 463/2020 - CLFOR e Relatório (fls. 
349/351) do Pregoeiro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza – CLFOR,o Sr. RENATO GARCIA JERÔNIMO LIMA e 
sua equipe de apoio, devidamente adjudicado todos os itens 
01,02, e 03 do grupo pela Autoridade Competente, constante 
às folhas 338/339 dos autos, encontram-se de acordo com a 
legislação pertinente. I - RESOLVE: HOMOLOGAR O PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 002/2020-SEFIN, em favor da empresa ven-
cedora SALUTEM SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E SOLU-
ÇÕES AMBIENTAIS LTDA, CNPJ Nº 34.027.041/0001-93; o 
valor total de R$ 12.967,68 (doze mil, novecentos e sessenta e 
sete reais e sessenta e oito centavos). As despesas decorren-
tes da presente licitação correrão por conta da seguinte dota-
ção orçamentária: Projeto Atividade: 23.901.04.122.0001.2016. 
0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento 
de Despesas: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –             
Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Re-
cursos Ordinários, consignado no orçamento do Fundo de In-
vestimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração 
Fazendária Municipal - FIDAF. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 14 de janeiro de 2020. George Veras Bandeira - SE-
CRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0293/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° 
P727598/2019. RESOLVE conceder o afastamento TOTAL, 
sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, inci-
so I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, 
do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 
(Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e de acordo 
com a  Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da Educa-
ção, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 26 de 
junho de 2019, da servidora pública municipal ADRIANA AN-
TERO LEITE, ocupante do cargo efetivo de Supervisor Escolar, 
matrícula n° 68.181-01, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação e exercício funcional na Escola Municipal 
Washington Soares - EI/EF, para cursar Doutorado em Ciên-
cias da Educação na Faculdade de Psicologia e de Ciências da 
Universidade de Coimbra em Portugal, pelo período de 36 
(trinta e seis) meses, a partir de 02 de janeiro de 2020, ou 
quando da conclusão do mesmo. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 07 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 0319/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 
de fevereiro de 2013, e de acordo com o Processo nº 
P253276/2018. RESOLVE conceder a Gratificação de Perma-
nência em Serviço, nos termos do art. 98, inciso VII, da Lei nº 
5.895, de 13 de novembro de 1984 - Estatuto do Magistério do 
Município de Fortaleza, e do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 
9.249, de 10 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 
de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, e 
tendo em vista o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, de 12 
de setembro de 2014, do art.89 da Lei Complementar nº 0212, 
de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de de-
zembro de 2015, sobre o vencimento ou salário base servidora 
DANIELE ALVES SARAIVA, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 72.676-02, admitida em 27 de abril de 2010, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - 
SME, a partir de 16 de junho de 2016, no percentual de 20% 
(vinte por cento), no termos da Lei nº 9.890, de 04/04/2012 
(DOM de 04 de abril de 2012). GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 10 de fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0320/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 
08 de fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P253276/2018. RESOLVE cessar a concessão da Gratificação 
de Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da 
Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 
de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora 
DANIELE ALVES SARAIVA, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n°72.676-02, admitida em 27 de abril de 2010, com 
registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria de Gestão de Pessoas - 
SME, a partir de 15 de junho de 2016. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 10 de fevereiro de 2020. Maria Christina                 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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