DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4 
 
Victoriano Ayres Gurgel 
Nogueira  
Membro da 1a Jari 
Thiago Araújo Montezuma 
Presidente da 2a Jari 
Francisco 
das 
Chagas 
Araújo de Paiva  
Suplente do Presidente da 2a Jari 
Lia Feitosa Albuquerque 
Lima Magalhães  
Membro da 2a Jari 
Sérgio 
de 
Andrade 
Moraes  
Suplente de Membro da 2a Jari 
Lívia 
Karine 
Carvalho 
Oliveira Regueira  
Membro da 2a Jari 
José Alzir Silva Lima Filho 
Suplente de Membro da 2a Jari 
Priscilla 
de 
Miranda 
Henriques Capelo  
Membro da 2a Jari 
Carlos Diego Brito de 
Oliveira 
Membro da 2a Jari 
Alberto 
Luis 
Pinheiro 
Junior  
Membro da 2a Jari 
José Claudio de Freitas 
Membro da 2a Jari 
Adriano José Oliveira da 
Silva 
Suplente de Membro da 2ª Jari 
 
Parágrafo Único - O mandato dos membros da JARI terá dura-
ção de 01 (um) ano, permitida recondução. Art. 2º - Este Decre-
to entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 01 de fevereiro de 2020, revogadas as disposições 
em contrário, permanecendo válidos todos os atos praticados 
sob a sua égide. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 27 
de fevereiro de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RECONHE-
CIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO 0954 - MAT. 33.183. 
Por este instrumento particular que assinam entre si, de um 
lado, o Município de Fortaleza, representado por sua Prefeita, 
Professora Maria Luiza Menezes Fontenele, e doravante    
denominado, simplesmente, Empregador, e, de outro lado, 
JOSÉ MARCIO COELHO DE OLIVEIRA, doravante denomina-
do, simplesmente, Empregado, é reconhecido, pelo primeiro, o 
vínculo empregatício entre ambos, o que é feito com base nas 
cláusulas e condições seguintes: PRIMEIRA: O Empregador, 
levando em consideração a necessidade do serviço e tendo em 
vista que o Empregado vem exercendo, regularmente, as fun-
ções que lhe foram cometidas, (Auxiliar em Processamento 
(B)), resolve regularizar a situação deste perante a Administra-
ção Pública Municipal, mediante o reconhecimento de seu 
vínculo empregatício. SEGUNDA: O Empregado, por seu turno, 
obriga-se a continuar cumprindo as tarefas inerentes às suas 
funções, na Secretaria (de Finanças), em 40 horas semanais, 
que podem ser estendidas por mais duas (2) horas suplemen-
tares diárias, sempre que se fizer necessário, de acordo com o 
disposto no art. 59 da CLT, podendo também ser transferido 
para qualquer outra Secretaria e/ou Departamento, desde que 
respeitada sua habilitação profissional. TERCEIRA: O Empre-
gador obriga-se a pagar ao Empregado, a título de remunera-
ção pelos serviços que este vier a prestar, o salário mensal de 
(CZ$ 1.021,00), no qual está incluído o repouso semanal. 
QUARTA: Reconhecido, pois, o vínculo empregatício a que se 
refere o presente instrumento, a relação entre Empregador e 
Empregado reger-se-á pelas normas contidas na Consolidação 
das Leis do Trabalho, aplicando-se, subsidiariamente, a Legis-
lação Municipal pertinente à espécie. QUINTA: O Empregador 
descontará dos salários a serem pagos ao Empregado, não só 
as quantias previstas na legislação em vigor como toda e qual-
quer importância correspondente ao ressarcimento de danos 
que este lhe venha a causar, por dolo ou culpa, nos termos do 
art. 452 da CLT. SEXTA: As despesas decorrentes deste ato 
correrão por conta das dotações próprias. E por estarem de 
acordo com relação a todas as cláusulas e cada uma em parti-
cular, firmam ambas as partes o presente instrumento declara-
tório de reconhecimento de vínculo empregatício o qual será 
publicado no Diário Oficial do Município, para que produza os 
efeitos jurídicos desejados. Fortaleza, 13 de junho de 1986. 
Maria Luiza Fontenele - EMPREGADOR. José Marcio             
Coelho de Oliveira - EMPREGADO. TESTEMUNHA: Assinatu-
ras Ilgeíveis. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE 
FORTALEZA 
 
 
AVISO DE SUSPENSÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 028/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
gêneros alimentícios não perecíveis e perecíveis pa-
ra atender às necessidades da Rede de Ensino da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza - PMF (PNAE - 
Programa Nacional de Alimentação Escolar), por um 
período de 12 (doze) meses, de acordo com as     
especificações e quantitativos contidos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que por determinação do(a) Titular do Órgão, através do 
Ofício nº 360/2020/GS- SME, o processo em epígrafe foi SUS-
PENSO, por motivos de ordem administrativa. Maiores infor-
mações encontram-se à disposição dos licitantes em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 27 de fevereiro de 
2020. Carlos Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA 
CLFOR. 
*** *** *** 
 
INFORMATIVO 
 
PROCESSO: Chamada Pública nº 029/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto deste edital de chamamento      
público o credenciamento de entidades privadas de 
saúde sem fins lucrativos e/ou filantrópicas interes-
sadas na prestação de serviços gratuitos nas áreas 
de apoio diagnósticos e clínico, na modalidade am-
bulatorial, sem ônus financeiro para a administração 
pública, de forma complementar do Sistema Único 
de Sáude em conformidade com seus princípios e 
conceitos e demais disposições aplicáveis à espécie, 
de acordo com as especificações previstas neste   
edital e anexos que o compõem, para eventual       
celebração de convênios. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO - CPL, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que no AVISO DE CONVO-
CAÇÃO do(a) referido(a) CHP Nº 029/2019 - SMS, publicado 
no dia 13 de dezembro de 2019, nos meios de comunicação 
legal, Diário Oficial do Município (DOM) e Jornal Local, faz-se 
necessário a publicação de um INFORMATIVO nos mesmos 
meios de publicação, alterando que: ONDE SE LÊ: (...) O cre-
denciamento acontecerá em 04 (quatro) etapas: 1ª ETAPA: 26 
de dezembro de 2019 às 10 horas / 2ª ETAPA: 06 de janeiro de 
2020 às 10 horas / 3ª ETAPA: 07 de fevereiro de 2020 às 10 
horas / 4ª ETAPA: 10 de março de 2020 às 10 horas. (...). LEIA-
SE: (...) O credenciamento acontecerá em 04 (quatro) etapas: 
1ª ETAPA: 26 de dezembro de 2019 às 10 horas / 2ª ETAPA: 06 
de janeiro de 2020 às 10 horas / 3ª ETAPA: 07 de fevereiro de