DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
assistir à cerimônia de abertura. Os Serviços devem ser execu-
tados no Local de Execução a ser indicado na proposta da 
empresa vencedora e aceita conforme descrito no Anexo IV – 
Escopo dos Serviços e no Anexo III – Dados do Contrato. O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta e aquisição na Central de Licitações | Rua do 
Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações 
do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | COMISSÃO EXTRA-
ÓRDINÁRIA DE LICITAÇÕES - TRANSFOR/PROREDES. 
Fortaleza - CE, 27 de fevereiro de 2020. Cristiane da Silva - 
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICI-
TAÇÕES -TRANSFOR/PROREDES. 
*** *** *** 
 
CONVITE PARA APRESENTAR MANIFESTAÇÃO 
 DE INTERESSE 
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA) 
 
SELEÇÃO BASEADA NAS QUALIFICAÇÕES DO  
CONSULTOR – SQC Nº 001/2020 
 
Instituição 
financiadora: 
Banco 
Interamericano 
de                          
Desenvolvimento – BID. 
Mutuário: Município de Fortaleza. 
País: Brasil. 
Projeto: BR-L1414/Programa de Fortalecimento de Inclusão 
Social e Redes de Atenção -PROREDES Fortaleza. 
Setor: Juventude 
Empréstimo nº: 3678/OC-BR. 
Data limite: 28/12/2021. 
Contratante: Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de 
Juventude – CEPPJ. 
Resumo dos serviços de consultoria: Construir um marco       
lógico, a partir da análise das necessidades, que ga-
ranta uma abordagem analítica continuada, seja no 
planejamento seja na realização dos projetos e ativi-
dades da Rede CUCA, com resultados e objetivos 
que serão possíveis avaliar, até o ano de 2021. 
 
Prezado(a) Senhor(a): 
 
 
O Município de Fortaleza (doravante denominado 
“Mutuário”) tem recebido financiamento do Banco Interamerica-
no de Desenvolvimento (BID) para o Programa de Fortaleci-
mento de Inclusão Social e Redes de Atenção – PROREDES 
Fortaleza, e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os 
contratos de serviços de consultoria. Os serviços de Consulto-
ria (“os serviços”) compreendem: Construir um marco lógico, a 
partir da análise das necessidades, que garanta uma aborda-
gem analítica continuada, seja no planejamento seja na reali-
zação dos projetos e atividades da Rede CUCA, com resulta-
dos e objetivos que serão possíveis avaliar, até o ano de 2021. 
Devendo constar de: (i) Lógica vertical: objetivos gerais, objeti-
vos específicos, resultados esperados e atividades; (ii) Lógica 
horizontal: linha de base, indicadores, metas e riscos. Ademais 
deve-se construir os instrumentais de monitoramento dos indi-
cadores, sejam eles quantitativos (banco de dados) e qualitati-
vos (questionários), detalhando a metodologia a ser utilizada 
posteriormente pela análise. 
 
 
A COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTI-
CAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE – CEPPJ – convida as em-
presas de consultoria elegíveis a apresentarem o seu interesse 
para os serviços solicitados. As empresas de consultoria inte-
ressadas deverão proporcionar informação que demonstre que 
estão qualificadas para prestar os serviços (declarações / ates-
tados de capacidade técnica em serviços semelhantes execu-
tados, experiência em condições idênticas, corpo técnico expe-
riente e com formação adequada, dentre outras formas que 
atestem as qualificações da empresa). A lista curta poderá 
estar composta inteiramente por firmas consultoras nacionais. 
As firmas consultoras serão selecionadas de acordo com os 
procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Con-
tratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano 
de Desenvolvimento (GN-2350-9), e poderão participar todas 
as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o 
estabelecido nessas políticas. As firmas consultoras poderão 
associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture ou 
por meio de subcontrato, para melhorar as suas qualificações. 
Para efeito da formação da lista curta, a nacionalidade de uma 
empresa é a do país em que está legalmente constituída ou 
incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a 
nacionalidade da empresa designada como representante. A 
firma consultora será selecionada de acordo com o método de 
Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor – SQC, defi-
nido nas Políticas do Banco (GN-2350-9). As firmas consultoras 
interessadas poderão obter maiores informações com a Comis-
são Extraordinária de licitações – CEL TRANSFOR/ PRORE-
DES, na rua do Rosário, 77 – Terraço e Sobreloja, Centro – 
CEP 60.055-090 de segunda-feira à sexta-feira, no horário de 
08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 (horário local). As manifes-
tações de interesse deverão ser entregues pessoalmente, 
enviadas por e-mail (licitacao@clfor.fortaleza.ce.gov.br) ou via 
postal ao endereço abaixo indicado o mais tardar até às 17h do 
dia 20/03/2020. 
 
COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE LICITAÇÕES – CEL-
TRANSFOR/PROREDES 
At: Sra. Cristiane da Silva 
Presidente da Comissão Extraordinária de Licitações – CEL-
TRANSFOR/PROREDES 
Rua do Rosário, 77 – Terraço e Sobreloja – Centro – CEP: 
60.055-090 
Fortaleza/CE – Brasil. 
 
Fortaleza-CE, 27 de fevereiro de 2020. 
 
Cristiane da Silva 
PRESIDENTE DA COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA DE  
LICITAÇÕES/TRANSFOR/PROREDES. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 57/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a ANDRÉ TRIGUEIRO MENDES, 
Colaborador Eventual, passagem aérea como também hospe-
dagem, no trecho Rio de Janeiro/Fortaleza/Rio de Janeiro, com 
o objetivo de palestrar no Seminário Internacional de Políticas 
Públicas Inovadoras para Cidades, no período de 04/03/2020 à 
06/03/2020, devendo a despesa correr por conta da seguinte 
dotação orçamentária: Passagem e Hospedagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90. 
39 Fonte 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Munici-
pal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 21 de feve-
reiro de 2020. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 58/2020 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE conceder a MÁRCIA CALDAS DE CASTRO, 
Colaboradora Eventual, passagem aérea como também hos-
pedagem, no trecho Boston/Fortaleza/Boston, com o objetivo 
de palestrar no Seminário Internacional de Políticas Públicas 
Inovadoras para Cidades, no período de 04/03/2020 à 
06/03/2020, devendo a despesa correr por conta da seguinte