DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO TURISMO: Sra. Denise Sá Vieira Carra. DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza-CE, 28 de fevereiro de 2020.
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EXTRATO
DO
PRIMEIRO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO Nº 036/2019 - CONCEDENTE: O ESTADO DO
CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº
09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, na Av.
Barão de Studart, nº 505, Bairro Meireles, Fortaleza – CE,
CEP: 60.120-013. CONVENENTE: MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO,
inscrito (a) no CNPJ sob o nº 17.479.459/0001-12, com sede
na Rua São José, n° 01, Centro, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-
170. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Convênio 36/2019, Lei
Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº
122/2013, no Decreto nº 31.406/2014, alterado pelo Decreto nº
31.468/2014, no Decreto nº 31.621/2014, no Processo Adminis-
trativo nº 01135399/2020. OBJETO: O presente aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência do Convênio nº 36/2019 por
60 (sessenta) dias, com início em 11 de fevereiro de 2020 e
com término em 10 de abril de 2020. SIGNATÁRIOS: SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL - Francisco José Moura
Cavalcante e SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO -
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos. DATA DE ASSINATU-
RA: 04 de fevereiro de 2020.
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1º
TERMO
DE
APOSTILAMENTO
AO
CONTRATO Nº 009/2020 - SEGOV - Termo de Apostilamento
ao Contrato nº 009/2020 - SEGOV, oriundo do Pregão Presen-
cial Nº 018/2019 - SEPOG, celebrado em 29 de janeiro de
2020, entre o Município de Fortaleza através da Secretaria
Municipal de Governo e a empresa CONSTRUTORA PORTO
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.234.418/0001-51, com
base no parágrafo 8º, do art. 65, da Lei nº 8666/93. Objeto:
Alteração do Elemento de Despesa para 33.90.39. Fortaleza,
27 de fevereiro de 2020. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO.
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PODER EXECUTIVO
BALANÇO FINANCEIRO
EXERCÍCIO: 2020 PERÍODO (MÊS) : JANEIRO
DATA DE EMISSÃO: 21/02/2020
INGRESSOS
Exercício Atual
Receita Orçamentária (I)
639.607.875,72
Ordinária
349.142.304,68
Vinculada
290.465.571,04
Recursos Vinculados à Educação
116.988.816,82
Recursos Vinculados à Saúde
97.780.915,12
Recursos Vinculados à Previdência
Social - RPPS
44.469.029,79
Recursos Vinculados à Previdência
Social - RGPS
-
Recursos Vinculados à Seguridade
Social
680.697,67
Outras Destinações de Recursos
30.546.111,64
Outras Transferências de Convê-
nio ou Contratos de Repasse
281.076,56
Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
11.039.117,23
Recursos Vinculados ao Trânsito
13.726.920,05
Recursos de Operações de Crédi-
to
932.425,93
Recursos de Alienação de Bens
11.063,89
Outros Recursos
4.555.507,98
Transferências Financ. Recebidas (II)
285.601.311,16
Transferências Recebidas para a
Execução Orçamentária
187.854.859,60
Transferências Recebidas Indepen-
dentes de Execução Orçamentária
97.746.451,56
Transferências Recebidas para Apor-
tes de recursos para o RPPS
-
Transferências Recebidas para Apor-
tes de recursos para o RGPS
-
Recebimentos Extraorçamentários (III)
93.505.056,41
Inscrição de Restos a Pagar Não
Processados
-
Inscrição de Restos a Pagar Proces-
sados
-
Depósitos Restituíveis e Valores
Vinculados
93.180.020,17
Outros Recebimentos Extraorçamen-
tários
325.036,24
Saldo Anterior (IV)
1.589.274.940,85
Caixa e Equivalentes de Caixa
1.565.656.272,63
Depósitos Restituíveis e Valores
Vinculados
23.618.668,22
TOTAL (V) = (I+II+III+IV)
2.607.989.184,14
DISPÊNDIOS
Exercício Atual
Despesa Orçamentária (VI)
356.872.846,15
Ordinária
74.439.602,75
Vinculada
282.433.243,40
Recursos Destinados à Educação
80.528.466,25
Recursos Destinados à Saúde
124.935.835,26
Recursos Destinados à Previdência
Social – RPPS
74.523.590,35
Recursos Destinados à Previdência
Social – RGPS
-
Recursos Destinados à Seguridade
Social
912.006,05
Outras Destinações de Recursos
1.533.345,49
Outras Transferências de Convê-
nio ou Contratos de Repasse
-
Contribuição para o Custeio do
Serviço de Iluminação Pública - COSIP
-
Recursos Vinculados ao Trânsito
9.998,18
Recursos de Operações de Crédi-
to
883.370,72
Recursos de Alienação de Bens
-
Outros Recursos
639.976,59
Transferências Financ. Concedidas
(VII)
301.681.938,30
Transferências Concedidas para a
Execução Orçamentária
203.935.486,74
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