DOE 26/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e suas alterações posteriores; VII- FORO: Município de São Gonçalo do 
Amarante/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do 
contrato, a que se refere este aditivo, por mais 12 (doze) meses, iniciado-se 
sua vigência em 20 de novembro de 2018 e findando-se em 19 de novembro 
de 2019; IX - VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA; X - DA VIGÊNCIA: 
19 de novembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais 
cláusulas e condições do contrato original e aditivos anteriores, não alteradas 
pelo presente termo; XII - DATA: 07 de novembro de 2018; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior pela 
CONTRATANTE e Rodrigo Agenor de Oliveira Barros pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2016
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 23/2016 - 
ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA 
DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ 
- ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada 
do Pecém. Município de São Gonçalo do Amarante/CE. CEP 62.674-000; 
IV - CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA - ME; 
V - ENDEREÇO: Rua Padre Macedo, nº 542, Sala 06, Bairro Centro. Crateús/
CE. CEP 63.700-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
possui esteio no art. 57, II e art. 65, II, alínea “d”, ambos da Lei 8.666/93, os 
preceitos de direito público, tudo em conformidade com o processo adminis-
trativo VIPROC nº 8802452/2018; VII- FORO: Município de São Gonçalo 
do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência 
contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se em 23 de novembro do 
corrente ano e findando-se em 22 de novembro de 2019 bem como reajusta-se 
o valor global, que passará de R$ 2.386.999,80 (dois milhões, trezentos e 
oitenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos) para 
R$ 2.467.012,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, doze reais 
e três centavos), tendo em vista a aplicação do índice INPC; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 2.467.012,03 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, 
doze reais e três centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de novembro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
contrato original e aditivos anteriores não alterados pelo presente termo; 
XII - DATA: 19 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio 
Ubiratan Teixeira Moreira pela CONTRATANTE e Juliana Rosa Alvares 
pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE 
PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ 
CONTRATADA: CONSÓRCIO IPQ SYS. OBJETO: Contratação de 
serviços de implantação, operacionalização e manutenção de solução inte-
grada de videomonitoramento, com fornecimento de equipamentos e operação 
técnica integrada para ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato possui esteio na Lei 13.303/2016, tudo em conformidade com a 
Ata de Registro de Preços nº 10/2017/ETICE, oriunda do Pregão Eletrônico 
20170012/ETICE/DISIN FORO: Município de São Gonçalo do Amarante/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 36 (trinta e seis) 
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.064.400,00 
(Um milhão, sessenta e quatro mil e quatrocentos reais) pagos em função da 
demanda administrativa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios 
da ZPE CEARÁ. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2018 
SIGNATÁRIOS: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira e Mário Lima Júnior 
pela CONTRATANTE e Maurício Rezende Lucas pela CONTRATADA.
Luiza Bárbara V. Cidrack
PROCURADORA JURÍDICA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06 / 2018
PROCESSO Nº4911257 / 2018 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA 
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE 
CEARÁ OBJETO: Aquisição de compressores para aparelhos de ar condicio-
nado JUSTIFICATIVA: Necessidade de substituição de equipamentos desta 
Companhia VALOR GLOBAL: R$ 8.390,00 ( oito mil, trezentos e noventa 
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da ZPE CEARÁ 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo possui esteio no art. 24, 
II da Lei 8.666/93, tudo em conformidade com o processo administrativo 
VIPROC nº 4911257/2018 CONTRATADA: FRIGELAR COMÉRCIO 
E INDÚSTRIA LTDA DISPENSA: Antônio Ubiratan Teixeira Moreira 
RATIFICAÇÃO: NÃO SE APLICA.
Antônio Ubiratan Teixeira Moreira 
ORDENADOR DE DESPESAS
Registre-se, publique-se.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº097/2018 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., no uso de suas atribuições 
legais: RESOLVE: Autorizar o servidor, JOSÉ WAGNER DE OLIVEIRA 
BEZERRA, matrícula nº 00712, ocupante do cargo de Analista de Desenvol-
vimento Logístico, a viajar à cidade de São Caetano - SP, no período de 08 a 
12 de Novembro do ano corrente, a fim de participar de curso de capacitação 
técnica, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 
249,74 (Duzentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos), 1 (uma) 
ajuda de custo no valor unitário de 166,49 (Cento e sessenta e seis reais e 
quarenta e nove centavos), e passagens aéreas para os trechos Fortaleza/São 
Paulo /Fortaleza no valor de R$ 1.171,60 (Um mil, cento e setenta e um reais 
e sessenta centavos), perfazendo um total de R$ 2.461,90 (Dois mil, quatro-
centos e sessenta e um reais e noventa centavos), de acordo com o disposto 
no Decreto nº. 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Companhia. PRESIDÊNCIA DA COMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E 
PORTUÁRIO DO PECÉM S.A - CIPP/S.A., Pecém, 08 de outubro de 2018.
Danilo Gurgel Serpa 
DIRETOR PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº45/2017
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2017; II 
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM - CIPP S.A; III 
- ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº - Distrito do Pecém, São Gonçalo 
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; IV - CONTRATADA: QUALITY 
– MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA; V - ENDE-
REÇO: Vila Gorete, Lote 02, Qd. 06, Pecém Beach – Pecém, São Gonçalo 
do Amarante/CE, CEP: 62.670-970; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo tem por fundamento o artigo 57, inciso II, da Lei nº. 
8.666/93 e suas alterações. ; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o 
prazo do contrato inicial por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 52.246,12 (cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e seis reais e doze 
centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 21 de novembro de 2018, 
até o dia 21 de novembro de 2019. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato Primitivo, passando o presente 
Termo Aditivo, a fazer parte integrante do mesmo, independente da trans-
crição. ; XII - DATA: Pecém, São Gonçalo do Amarante, 12 de novembro 
de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto 
Araújo Loureiro e Thais Paiva de Oliveira Arroyo.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 56/2018
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A 
CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM-ME(SIC). OBJETO: 
Este Contrato tem como objeto a prestação de serviços de assinatura de 
informativo forense estadual e federal, incluindo acompanhamento, pesquisa 
e leitura jurídica dos Diários Oficiais da União e do Estado, e que venham 
a ser publicados no Diário da Justiça do Trabalho da 7ª Região e Diários da 
Justiça Eletrônico dos Tribunais Superiores Federais, onde conste o nome da 
Companhia (COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ 
– CEARÁPORTOS), da atual denominação da Companhia (COMPANHIA 
DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A) e de até dez advogados por ela nominados, 
em conformidade com o Termo de Referência e a proposta apresentada.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o 
art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, 
o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 8854436/2018, e demais 
documentos que ensejaram na presente Dispensade Licitação, tudo parte 
integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do 
Amarante/CE. VIGÊNCIA:. O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da sua celebração. O prazo de execução deste 
Contrato é de 12 (doze) meses, contados da data de celebração do contrato.. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.851,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e um 
Reais) pagos em conformidade na cláusula quinta do contrato DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP 
S.A. previsto para o ano de 2018. DATA DA ASSINATURA: São Gonçalo 
do Amarante/CE,25 de Outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Francisco Roberto Araújo Loureiro e Demontier Bastos Serafim.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2018
CONTRATANTE: A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S.A 
CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTRATAÇÕES 
PÚBLICAS E FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA – IBCP. OBJETO: 
37
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº220  | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2018