DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Municipal dos Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social – SDHDS do servidor
ELPIDIO NOGUEIRA MOREIRA, matrícula 4602-02, detentor
do cargo de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde –
SMS, com ônus para a origem, a partir de 07.12.2018.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0415/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P937244/2019; RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 0783/2017, publicado no DOM de
18.04.2017, que autorizou a disposição da servidora MÁRCIA
DE FÁTIMA FERREIRA ARAÚJO, matrícula 65735-01, detento-
ra do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria
Municipal da Educação – SME, para a Secretaria Regional IV –
SER IV, a partir de 06.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 12 de feve-
reiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0416/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P933983/2019. RESOLVE,
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza,
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Gabinete do Prefeito do servidor
JOSÉ LISBOA DA SILVA, matrícula 17679-01, detentor do
cargo de Inspetor, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza –
GMF, com ônus para a origem, a partir de 02/09/2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 12 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0460/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P555845/2019; CONSIDERANDO que
o(a)
servidor(a)
FRANCISCO
EUGENIO
CAVALCANTE
QUEIROZ, matrícula n° 5409-01, Agente de Serviço Jurídico,
lotado(a) na Procuradoria Geral do Município, vem percebendo
a Gratificação de Exercício, desde 01.01.1990, sem o respecti-
vo ato de concessão, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO que os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omis-
são, inclusive sob o aspecto financeiro, já se operaram ao
longo dos anos, não se cuidando agora senão de sanar tal
omissão, sobretudo da publicação da referida Gratificação no
Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO a solicitação do
Ofício nº 63/2019-GPG/PGM, de 13.02.2019, no sentido de
formalizar a publicação do Ato Concessivo da Gratificação de
Exercício; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de
regularizar a situação funcional do servidor, atingido por tal
omissão; RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, a
concessão da Gratificação de Exercício, a partir de 01.01.1990.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 17 de fevereiro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 0471/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P232374/2018,
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, nos termos do art. 98, inciso VII, da Lei nº 5.895, de 13 de
novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza, e do artigo 36, I, b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10
de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de
2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o ven-
cimento ou salário base da servidora da servidora LISSIANE
MARIA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor
Pedagogo, matrícula n° 56.547-01, admitida em 28 de outubro
de 2003, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional na Coordenadoria de Ensino
Fundamental, a partir de 07 de agosto de 2013, no percentual
de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de
04/04/2012, (DOM de 04 de abril de 2012). GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0472/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P232374/
2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de
Regência de Classe, a razão de 20% (vinte por cento), da Lei
nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de
abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da servidora
LISSIANE MARIA DA SILVA RIBEIRO, ocupante do cargo de
Professor Pedagogo, matrícula n° 56.547-01, admitida em 28
de outubro de 2003, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação e exercício funcional na Coordenadoria
de Ensino Fundamental, a partir de 06 de agosto de 2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO N° 0473/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P238233/2018,
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do artigo 36, I,
b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, publicada
no DOM de 12 de julho de 2007, alterada pela Lei nº 9.890, de
04 de abril de 2012, publicada no DOM de 04 de abril de 2012,
sobre o vencimento ou salário base da servidora POLYANNA
PAIXÃO DE MOURA, ocupante do cargo de Professor, matrícu-
la n° 63.740-05, admitida em 15/04/2010, com registro de lota-
ção na Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional
na Coordenadoria do Distrito de Educação 4, a partir de 14 de
abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de
fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
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