DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 0474/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P238233/ 
2018; RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de     
Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos 
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou salário da 
servidora POLYANNA PAIXÃO DE MOURA, ocupante do cargo 
de Professor, matrícula n° 63.740-05, admitida em 15/04/2010, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Coordenadoria do Distrito de Educação 
4, a partir de 13 de abril de 2014. GABINETE DO SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria Christina     
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0475/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de feve-
reiro de 2013, e de acordo com o Processo nº P2518302018, 
RESOLVE conceder a Gratificação de Permanência em Servi-
ço, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do art. 98, 
inciso VII, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 – Esta-
tuto do Magistério do Município de Fortaleza, e do artigo 36, I, 
b, parágrafo 2º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 2007, alterada 
pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no DOM de 
04 de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar nº 169, 
de 12 de setembro de 2014, do art.89 da Lei Complementar nº 
0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no DOM de 30 de 
dezembro de 2015, sobre o vencimento ou salário base servi-
dora PERPÉTUA SOCORRO CARNEIRO ALBUQUERQUE, 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 83.377-02, admi-
tida em 22/10/2010, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício funcional na Coordenadoria 
do Distrito de Educação 2, a partir de 14 de abril de 2016. GA-
BINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de  2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO N° 0476/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº P251830/ 
2018, RESOLVE cessar a concessão da Gratificação de     
Regência de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos 
termos do artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de 
julho de 2007, publicada no DOM de 12 de julho de 2007, alte-
rada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publicada no 
DOM de 04 de abril de 2012, o artigo 89, da Lei Complementar 
nº 169, de 12 de setembro de 2014, do art.89 da Lei Comple-
mentar nº 0212, de 22 de dezembro de 2015, publicada no 
DOM de 30 de dezembro de 2015, sobre o vencimento ou 
salário da servidora PERPÉTUA SOCORRO CARNEIRO    
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 
83.377-02, admitida em 22/10/2010, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício funcional na 
Coordenadoria do Distrito de Educação 2, a partir de 13 de 
abril de 2016. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de        
fevereiro de 2020. Maria Christina Machado Publio -       
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0477/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P883734/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -                
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Maria Lucicleide Cipriano, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
LIDINÉIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 75248-02, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.03.2004 a 27.05.2008, no total de 1.547 dias, 
ou seja, 04 anos, 02 meses e 27 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro             
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0478/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P883734/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Fortaleza - Secretaria Executiva - SER, serviço 
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) LIDINÉIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 75248-
02, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 28.05.2008 a 20.04.2010, no total de 
688 dias, ou seja, 01 ano, 10 meses e 23 dias, conforme certi-
dão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO     
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de feve-
reiro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0479/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P968421/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -          
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Casa da Criança Escola Creche Ltda, Colégio       
Sequence SS Ltda, Grupo Educacional Pedacinho do Céu S/C 
Ltda, Soebras - Sociedade Educativa do Brasil Ltda, empresa 
privada, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) 
servidor(a) MARIA ENILDES SANTOS ANTUNES, matrícula nº 
84679-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Educação, no(s) período(s) de 01.02.1994 a 09.08.1994, 
01.10.1994 a 30.06.2000, 01.02.2002 a 31.03.2002 e de 
01.01.2005 a 30.12.2008, no total de 3.810 dias, ou seja, 10