DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
anos, 05 meses e 10 dias, conforme certidão expedida pelo 
INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº  0480/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P968421/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Município de Monte Claros, serviço público, para efeito de 
aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MARIA     
ENILDES SANTOS ANTUNES, matrícula nº 84679-01, Profes-
sor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 01.04.2002 a 31.12.2002, 15.02.2003 a 
31.12.2003 e de 02.02.2004 a 31.12.2004, no total de 924 dias, 
ou seja, 02 anos, 06 meses e 14 dias, conforme certidão expe-
dida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de fevereiro             
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ATO Nº 0491/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P016813/ 
2020, RESOLVE exonerar 50% (cinquenta por cento) da carga 
horária de origem, nos termos do art. 127-A, da Lei nº 5.895, de 
13 de novembro de 1984 – Estatuto do Magistério do Município 
de Fortaleza, dos artigos 1º e 2º da Portaria nº 297/2014 – 
SME, publicada no DOM de 05 de novembro de 2014, e do 
artigo 6º da Lei Complementar nº 201/2015, publicada no DOM 
de 14 de maio de 2015, da servidora pública municipal            
LYDIANA DE SOUSA BEZERRA DA ROCHA LEITE, ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n° 
92.900-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da 
Educação - SME e exercício no Centro de Educação Infantil 
Jesus Cristo, que passará a contar com a carga horária de 120 
(cento e vinte) horas, a partir da data da publicação do Ato no 
Diário Oficial do Município. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0492/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P026376/2020, CONSIDERANDO que o 
(a) servidor (a) abaixo indicado (a), implementou as condições 
legais para se aposentar com as vantagens do cargo em co-
missão, na forma do disposto no artigo 134, da Lei nº 6.794/90, 
de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 de 02.01.1991,         
RESOLVE, assegurar ao(a) servidor(a), SANDRA MARIA 
FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 15155-01, Professor, 
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, o direito de 
continuar a perceber a Gratificação de Coordenador Pedagógi-
co Ensino Fundamental, simbologia DAS-1, cargo integrante da 
estrutura administrativa da(o) Secretaria Municipal da Educa-
ção, a partir de 02.01.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de         
fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0493/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 966555/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor WILLIAME    
ALLISON DE LIMA E SILVA, matrícula nº 106591-02, ocupante 
do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de 
Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Car-
gos do Poder Executivo, a partir de 29.11.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0494/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 969395/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor VITOR DANTAS 
RODRIGUES, matrícula nº 88411-02, ocupante do cargo de 
Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, 
Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do Poder 
Executivo, a partir de 28.11.2019. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de         
fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 0495/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 972343/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor PAULO        
ROBERTO DE SOUSA LIMA, matrícula nº 56070-01, ocupante 
do cargo de Subinspetor, lotado na Guarda Municipal de Forta-
leza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de Cargos do 
Poder Executivo, a partir de 06.12.2019. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 0496/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P 014502/2020. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, a servidora MAGALLI 
CARVALHO COSTA, matrícula nº 111603-02, ocupante do 
cargo de Técnico em Enfermagem, lotado na Secretaria Muni-
cipal da Saúde, Quadro Permanente – Parte I – Composta de 
Cargos do Poder Executivo, a partir de 02.01.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo