DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0497/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 968527/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor HERSON
FERNANDO DE LIMA MIRANDA, matrícula nº 85256-02, ocu-
pante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 02.12.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0498/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o
Processo nº P 972713/2019. RESOLVE exonerar, a pedido, nos
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor GEORGE
WENDELL SANTOS MACEDO, matrícula nº 106563-02, ocu-
pante do cargo de Guarda Municipal, lotado na Guarda Munici-
pal de Fortaleza, Quadro Permanente – Parte I – Composta de
Cargos do Poder Executivo, a partir de 29.11.2019. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 19 de fevereiro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0559/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P714212/2019; RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 3822/2018, publicado no DOM de
04.10.2018, que autorizou a disposição para a Secretaria
Regional III – SER III do servidor JOSÉ BESERRA DAS
NEVES, matricula 8638-01, detentor do cargo de Agente Admi-
nistrativo, lotado na Secretaria Municipal da Educação – SME,
a partir de 10.06.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de fevereiro de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA 253/1986 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 4690/86,
de interesse de FERNANDO JOSÉ DE LIMA SARAIVA, mat.
1759, cargo Técnico Fiscal de Urbanismo, Padrão SEF. 5,
Lotação: Deptº. de Edificações da Sec. Urb. Obras Públicas.
RESOLVE CONCEDER: Averbação; Férias regulamentares.
Períodos: 1984 e 1985. Tempo Líquido: 120 dias, ou seja 04
meses. Fundamentação Legal: Artigo 125, parágrafo único do
Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Fortaleza,
aprovado pela Lei nº 4058 de 02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE
PESSOAL, em 26.08.1986. Isaac Rodrigues da Silva - DIRE-
TOR(A) DO O.C.P.
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PORTARIA 189/1987 - O(A) DIRETOR(A) DO
ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 5188/87,
de interesse de FERNANDO JOSÉ DE LIMA SARAIVA, mat.
1759, cargo Técnico Fiscal de Urbanismo, Padrão SEF. 08,
Lotação: Deptº. de Edificações da S.U.O.P. RESOLVE CON-
CEDER: Averbação; Licença Prêmio. Períodos: 08.06.82 a
06.06.87, referente ao 1º quinquênio. Tempo Líquido: 180 dias,
ou seja 06 meses. Fundamentação Legal: Artigo 155, parágrafo
2º e 159 parágrafo único do Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº4058 de
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 13.07.1987.
Maria de Fátima Abraão Aquino - DIRETOR DO O.C.P.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do Processo nº 4600/88, de inte-
resse de JOÃO LEONEL ALENCAR FILHO, mat. 30.374, cargo
Agente de Serviços Administrativos III - 07, Lotação: Adminis-
tração Regional de Messejana. Data da Admissão: 20.06.85.
RESOLVE CONCEDER: Averbação. Períodos: 01.04.81 à
19.06.85 (período prestado em regime de Portaria junto a
Administração Regional de Messejana. Tempo Líquido: 1.541
dias, ou seja 04 anos 02 meses e 21 dias. Fundamentação
Legal: Artigo 121, item I, do Estatuto do Funcionário Público do
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058 de 02.10.72.
OBS: As informações constantes na referida averbação estão
de acordo com a declaração fornecida pela Administração
Regional de Messejana. D.S.C, em 26.09.88. Francisca de
Pontes Barreto - DIRETORA DO O.C.P. Simone A. Cavalcan-
te Teixeira - DIRETORA DO D.S.C.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0017/2020
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E A SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, nos ter-
mos da Lei Complementar nº 158/2013, de 19 de dezembro de
2013, e em conformidade pelo Decreto nº 14.525, de 01 de
novembro de 2019. CONVOCAM nos termos do Edital nº
147/2019 - Regulador do Certame, publicado no DOM de 21 de
novembro de 2019, e do Edital nº 02/2020 de Divulgação Re-
sultado Final, publicado no DOM de 10 de janeiro de 2020 e do
Ato de Homologação nº 0043/2020 publicado no DOM de 10 de
janeirode 2020, em primeira chamada os candidatos relaciona-
dos no Anexo I, aprovados e classificados, na Seleção Pública
destinada ao recrutamento de médicos para Programa de Saú-
de da Família (PSF) para a contratação por tempo determina-
do, e em segunda chamada, os candidatos relacionados no
Anexo II, aprovados e classificados, na Seleção Pública desti-
nada ao recrutamento de médicos para Programa de Saúde da
Família (PSF) para a contratação por tempo determinado, estes
exclusivamente para ocupar as eventuais vagas remanescen-
tes oriundas de desistência ou ausência dos candidatos rela-
cionados no Anexo I desde Edital, observada a ordem de clas-
sificação para comparecer a Secretaria Municipal da Saúde -
SMS, Rua do Rosário, 283 - Centro, Fortaleza - CE, 60.050-
090, 5º andar (Auditório), portando os originais dos documentos
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis (seguin-
do a ordem da documentação relacionada abaixo) para a for-
malização do contrato por tempo determinado e lotação, nas
datas, ordem de classificação e horários indicados conforme
estabelecido a seguir: portando os originais dos documentos
abaixo relacionados e munidos de fotocópias legíveis para a
formalização do contrato por tempo determinado e lotação, nas
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