DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
156/2015
Cesário
Belo
Torres Júnior
57399-03
Gestor
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos
serviços.
Contrato
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
156/2015
Cesário
Belo
Torres Júnior
57399-03
Fiscal
Titular
156/2015
José
Diógenes
Marques Ribeiro
123538
Fiscal
Suplente
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor em 02 de janeiro de 2020.
Art. 4° - Revoga a Portaria n° 26/2020. Cientifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DA GESTORA DO FME-I E
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
12 de fevereiro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -
GESTORA
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO-
INFRAESTRUTURA (FME-I) e SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Ana
Manuela Marinho Nogueira - GESTORA FME-I E SECRETÁ-
RIA.
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 - SEINF -
PREGÃO ELETRÔNICO N° 136/2019 - ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 233/2019 - ÓRGÃO: Secretaria Municipal da
Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P016602/2020 - SEINF.
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.
850/0001-43, neste ato representada por sua Secretária Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/
CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CON-
TRATADA: ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVI-
ÇOS EIRELI ME, com sede na Rua Rubens Monte, nº 225,
Sala 01, CEP: 60.712-025, Bairro: Maraponga, Fortaleza/CE,
Telefone: (85) 3033.6950, inscrita no CNPJ nº 18.868.944/
0001-40, representada neste ato pelo Sr. Marcos Aurélio Vieira
Maia, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº
613.722.693-04, residente e domiciliado nesta capital. DA
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamen-
to o edital do Pregão Eletrônico n° 136/2019 e seus anexos, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de
julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 de maio de 2015, a
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os
Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 e nº
11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente a Lei Federal nº.
8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu obje-
to, bem como as informações constantes nos autos do Proces-
so Administrativo nº P513941/2019. DO OBJETO: Constitui
objeto deste contrato AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIM-
PEZA E CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES
DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
INFRAESTRUTURA – SEINF. LOTES: 01, 03, 04 e 05. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 31.361,02 (trinta e um mil,
trezentos e sessenta e um reais e dois centavos). Os preços
são irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas decorrentes deste contrato correrão pelas fontes de
recursos abaixo consignadas: Projeto/Atividade 27101.15.122.
0001.2016.0029, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de
Recurso 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Mu-
nicipal da Infraestrutura – SEINF. DA GARANTIA CONTRATU-
AL: Após a homologação do objeto do certame e até a data da
contratação, o licitante vencedor deverá prestar garantia con-
tratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do
contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei
Federal nº 8.666/1993, vedada à prestação de garantia através
de Título da Dívida Agrária. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE
EXECUÇÃO: A vigência e execução do contrato ficarão atrela-
da a vigência dos créditos orçamentários, conforme o caput do
Art. 57 da Lei Federal 8.666/1993, estando seu termo final
vinculado à efetiva entrega do objeto com o devido termo de
recebimento definitivo, lavrado pelo o órgão recebedor. DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada
pelo Sr. CARLOS ANDRÉ FERREIRA LOPES, Matrícula
86486, doravante denominado GESTOR e fiscalizada pelo Sr.
Ednaldo Gadelha Bezerra, matrícula nº 118330, especialmente
designados para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com
o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DATA
DA ASSINATURA: 30 de janeiro de 2020. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Marcos Aurélio Vieira Maia, Brasileiro - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Jamily Pinheiro
dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 40/2018-SEINF - RDC Nº 001/2018 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECU-
ÇÃO DE OBRA DE MOBILIDADE URBANA COM REQUALI-
FICAÇÃO DE VIAS E ASPECTOS URBANÍSTICOS DA AVE-
NIDA BEIRA MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CEA-
RÁ. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: EDCON – COMÉRCIO E CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Rua Adolfo Caminha, nº 300, CEP:
60.055-030, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 86.712.247/0001-56, neste ato representada por Dani-
el Mesquita Magalhães, inscrito no CREA sob o nº 11.899D,
inscrito no CPF/MF sob o nº 468.280.013-20. CLÁUSULA –
PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo
fundamenta-se no Artigo 65, I, alínea “b”, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme as informa-
ções constantes no Processo Administrativo nº P058795/2020.
CLÁUSULA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem por objeto promover o replanilhamento do Contrato
nº 40/2018-SEINF, tendo um impacto financeiro no valor de
R$ 395.960,39 (trezentos e noventa e cinco mil novecentos e
sessenta reais e trinta e nove centavos), representando o per-
centual de 1,01% (um vírgula zero um por cento), do valor
original do contrato, que passa a ter o valor global de R$
47.276.227,63 (quarenta e sete milhões duzentos e setenta e
seis mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e três centa-
vos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 18 de
fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Daniel
Mesquita Magalhães – REPRESENTANTE DA CONTRATA-
DA. Aparecida Silva de Sousa e Bruna Cardoso - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 18 de fevereiro
de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE
14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF.
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 17/2019-SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 015/2018 -
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE PROTEÇÃO/ RECU-
PERAÇÃO CONTRA EROSÃO COSTEIRA COMO PARTE
DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA DA AVENIDA BEIRA
MAR, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CEARÁ, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E
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