DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza 
por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura –    
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada por sua titular, Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE 14921 D, residente e 
domiciliada 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
CONSÓRCIO     
EDCON – JAN DE NUL, formado pelas empresas: JAN DE 
NUL DO BRASIL DRAGAGEM LTDA, inscrita no CNPJ sob o 
nº 08.651.815/0001-42, sendo esta a empresa líder do consór-
cio, com sede na Av. das Américas, 3500, Bloco 1, Sala 515 e 
516, Barra da Tijuca, no município do Rio de Janeiro - RJ, e 
EDCON COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 86.712.247/0001-56, com sede na Rua Adolfo 
Caminha, nº 300, CEP: 60.055-030, Bairro: Centro, Fortale-
za/CE, representado neste ato pelo Sr. Koen Robijns, belga , 
casado, gerente de projetos, portador do registro nacional de 
estrangeiro (RNE) n° G433599-5 e inscrito no CPF/MF sob n° 
064 . 861.547-21, domiciliado no Rio de Janeiro – RJ e pelo Sr. 
Daniel Mesquita Magalhães, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, portador da Carteira de Identidade RG 89.1000.2000.197 
SSP/CE e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65, I, alíneas “a” e “b”, da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, conforme as informações constan-
tes no Processo Administrativo nº P060082/2020. CLÁUSULA 
– SEGUNDA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto promover o replanilhamento do Contrato nº 17/2019-
SEINF, com o impacto financeiro no valor de R$ 5.132.940,89 
(cinco milhões cento e trinta e dois mil novecentos e quarenta 
reais e oitenta e nove centavos), representando o acrescendo  
percentual de 7,56% (sete vírgula cinquenta e seis por cento),  
do valor atualizado do contrato, que passa a ter o valor global 
de R$ 73.039.113,70 (setenta e três milhões trinta e nove mil 
cento e treze reais e setenta centavos). CLÁUSULA – TER-
CEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Con-
trato. DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2020. ASSI-
NAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
Koen Robijns Belga e Daniel Mesquita Magalhães -       
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Aparecida Silva de     
Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 17 de fevereiro de 2020. Eng.ª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 029/2019-SEINF - REGIME DIFERENCIADO DE 
CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 003/2019 - OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXE-
CUÇÃO DAS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO COM ACESSI-
BILIDADE DOS CORREDORES TURÍSTICOS DE FORTALE-
ZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura 
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, dora-
vante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por sua Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEI-
RA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: COSAMPA PROJE-
TOS E CONSTRUÇOES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 
03.006.548/0001-37, localizada na Rua Manoel Aguiar Pontes, 
nº 1354, Bairro Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60867-695, 
Telefone: (85) 3289 3608, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato por Sr. JÂNIO KEILTHON TEI-
XEIRA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 329.929.123-87, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem fundamen-
to no artigo 57, I c/c § 1º, I e § 2º da Lei 8.666/93, estando 
devidamente 
justificado 
no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P010916/2019. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O 
presente aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de 
vigência e execução do contrato nº 29/2019. PARAGRAFO 
PRIMEIRO: prorrogando a execução pelo período de 120 (cen-
to e vinte) dias, com o término previsto para o dia 16 de maio 
de 2020. PARAGRAFO SEGUNDO: prorrogando a vigência 
pelo período de 60 (sessenta) dias, com o término previsto para 
o dia 16 de junho de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RA-
TIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais 
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETARIA MU-
NICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. Jânio Keilthon 
Teixeira Costa - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Aparecida Silva de Sousa e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 14 de fevereiro de 2020. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 008/2019 - B 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P643850/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de 
infraestrutura e saneamento básico no Município de 
Fortaleza – CE, de acordo com as especificações 
contidas no edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Projeto/Atividade: 
27101.15.451.0208.1217.0002, 
27101.15.451.0208.1461.0001, 
e 
27101.17.512.0208.1059.0001; Elemento de despe-
sas: 44.90.51 e, Fonte de Recursos: 0 1. 
001.0000.00.01, 
2 
1.001.0000.00.01 
e, 
2 
1.920.0000.00.02 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licitatório 
referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
n.º 008/2019 – B, vem ADJUDICAR o Lote 02 do procedimento 
licitatório ao consórcio vencedor CONSÓRCIO INSFRAES-
TRUTURA, composto pelas empresas: ENGIBRAS ENGE-
NHARIA S.A, inscrita no CPNJ n° 26.381.989/0001-14, e 
INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n° 
23.742.620/0001-00, vencedor da licitação no valor global de: 
R$ 33.348.725,41 (trinta e três milhões, trezentos e quarenta e 
oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um cen-
tavos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR, fls. 3374 e 3375 do Processo Adminis-
trativo epigrafado, tendo a Comissão Permanente de Licita-
ções, observado às disposições legais. Publique-se e cumpra-
se. Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2020. Eng.ª Ana Manuela 
Marinho Nogueira -  CREA/CE 14921D -  SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Concorrência Pública n° 021/2019. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P958652/2019. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de reforma e requalificação de espaço público de la-
zer com campo de futebol – Projeto Areninhas, no 
Bairro Parque Dois irmãos, no Município de Fortale-
za – CE, conforme especificado nos anexos do      
Edital.