DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25 
 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0208.1450.0002; Elemento de despesas: 44.90.51; 
Fonte 
de 
recurso: 
0 
1.001.0000.00.01; 
2 
1.001.0000.00.01, e; 2 1.920.0000.00.02 do orça-
mento da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho No-
gueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento da 
Lei nº 8.666/93 e o item 7.1 do Edital Licitatório referente a 
Concorrência Pública n.º 021/2019, vem ADJUDICAR o objeto 
da licitação a empresa vencedora ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 21.995.558/0001-24, vencedora 
da licitação no valor global de: R$ 994.000.00 (novecentos e 
noventa e quatro mil reais), e em consequência HOMOLOGAR 
o resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Lici-
tações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 2735 a 2737 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 17 de fevereiro de 2020. 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira -  CREA/CE 14921D -  
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS             
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITAMENTO AO 
CONTRATO Nº 32/2019/SDHDS - NATUREZA DO ATO: PRI-
MEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 
32/2019/SDHDS, QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA 
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL (SDHDS) E, DO OUTRO, A EMPRESA     
TORINO INFORMÁTICA LTDA. (P603599/2019). OBJETO:  O 
presente Aditamento tem como objeto prorrogar o prazo de 
vigência do Contrato nº 32/2019/SDHDS que visa a aquisição 
de desktop com gabinete tipo mini com monitor de 21”, confor-
me especificações, por mais 5 (cinco) meses, a contar da data 
do seu vencimento, 05 de janeiro de 2020, conforme Cláusula 
nona – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO. Dessa forma o novo 
prazo de vigência é 05 de junho de 2020, ressalvados os valo-
res necessários para garantir o cumprimento do objeto. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo 
de Aditamento na justificativa técnica constante no Processo 
Administrativo P603599/2019, no Art. 57, inciso I da Lei nº 
8.666/93, com suas alterações posteriores, bem como no Pare-
cer 032102/2019 ASJUR/SDHDS. DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: O presente aditivo ao contrato correrá pela se-
guinte dotação orçamentária: 
 
Unidade                         
Orçamentária 
Classificação 
 
Elemento 
Fonte 
31101 – 
SDHDS 
08.126.0001.1005.0024 
 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
31901 – 
FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – 
FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – 
FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – 
FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
 
4.4.90.52 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.02.00 
31901 – 
FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
 
4.4.90.52 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
31901 – 
FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
 
4.4.90.52 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
1.312.0000.02.00 
31901 – 
FMAS 
08.243.0141.2281.0001 
 
4.4.90.52 
1.001.0000.00.01 
31901 – 
FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
 
4.4.90.52 
1.311.0000.00.00 
1.001.0000.00.01 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as Cláusulas e condi-
ções do Contrato inaugural não alteradas por este termo. DA-
TA: Fortaleza – CE, 05 de janeiro de 2020. ASSINATURAS: 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – 
SDHDS/CONTRATANTE. Rodrigo do Amaral Rissio -      
REPRESENTANTE LEGAL TORINO INFORMÁTICA LTDA/ 
CONTRATADA. 
 
SECRETARIA REGIONAL II 
 
 
 
PORTARIA Nº 08/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a 
servidora MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, 
matrícula n° 119579.01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 05/2020. CONTRATADA: Companhia Energé-
tica 
do 
Ceara 
– 
COELCE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
07.047.251/0001-70. OBJETO: Fornecimento de energia elétri-
ca de alta tensão para atender as necessidades da Contratan-
te. Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada por 
quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instru-
mento o substituto, pelo período em que se der a substituição. 
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publica-
ção e vigerá até o término do Contrato n° 05/2020. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 
2020. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 09/2020 - O SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DA REGIONAL II, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666/93, que estabeleceu 
normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe 
em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acom-
panhada e fiscalizada por um representante da Administração 
especialmente designado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR a 
servidora MANUELLA APARECIDA MARKAN SILVA MAIA, 
matrícula n° 119579.01, para responder pela gestão, acompa-
nhamento e fiscalização do Contrato abaixo especificado: 
CONTRATO N° 06/2020. CONTRATADA: Companhia Energé-
tica 
do 
Ceara 
– 
COELCE, 
inscrita 
no 
CNPJ 
n° 
07.047.251/0001-70. OBJETO: Fornecimento de energia elétri-
ca de baixa tensão para atender as necessidades da Contra-
tante. Art. 2° - Em caso de ausência da servidora designada 
por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido 
instrumento o substituto, pelo período em que se der a substitu-
ição. Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação e vigerá até o término do Contrato n° 06/2020. Re-
gistre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA REGIONAL II, em Fortaleza, 27 de 
fevereiro de 2020. Marcus Savius Teixeira Sousa - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2020 -     
PROCESSO: P053109/2020. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, por intermédio da Secretaria Regional II, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.804.507/0001-60, situada à Rua Professor 
Juraci Mendes de Oliveira, n° 01, Edson Queiroz, CEP: 60.811-
450, Fortaleza/CE. CONTRATADA: Companhia Energética do 
Ceara – COELCE, inscrita no CNPJ n° 07.047.251/0001-70, 
situada à Rua Padre Valdevino, n° 150, Joaquim Távora, Forta-
leza/CE. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso XXII, da Lei n° 
8.666/93. OBJETO: Fornecimento de energia elétrica de alta