DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO ALTERADO PELA LEI
Nº 6901/91, DECRETO 12019/2006, DE 17.04.2006, ART. 103,
III C/C ART. 114 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 455,79
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
455,79
0105
INSALUBRIDADE
20,00
91,16
0107
ANUÊNIO
30,00
136,74
0133
HORA
EXTRA
INCORPORADA
25,00
256,00
0173
GRAT. PLANTÃO
65,00
296,26
0301
DIF. AJUSTE PCCS
REMFIX
469,42
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.705,37
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 2211/2014, DOM
14.08.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 12 de novembro
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE
DO
IPM.
VISTO:
Philipe
Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 313/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P844129/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 01.07.2019 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 18827.01. SERVIDOR.....:
ARGEMIRO DE ARAUJO MENDONCA. REFERÊNCIA...: I -
005. CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -
URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA
MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - ART.
12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS 19, 21 E 67 DA LEI
Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 12 DA
LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015. ART. 103, II
C/C ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE UL-
TIMO ALTERADO
PELA
LEI
Nº
6901/91,
DECRETO
12.019/2006, DE 17.04.2006.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.007,87
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
1.264,18
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
2.272,05
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA
DOS 80% MAIORES SALARIOS:
1.936,45
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
1.936,45
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 11 de novembro de 2019. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 316/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P477269/2016
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 20.01.2009 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 50386.01. SERVIDOR.....:
LEILA MARIA ROCHA SALES. REFERÊNCIA...: GRA - 011.
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 -
SME. TIPO.........: 88 - APOS.P/INVALIDEZ PROPORCIONAL.
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 1º E
SEGUINTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE
29.03.2012 C/C ART. 12, INCISO, I, LETRA A, ART. 13, DA LEI
Nº 9103, DE 29.06.2006, ART. 98, III E ART. 103 DA LEI Nº
5.895, DE 13.11.1984; ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE
04.04.2012; ART. 118, (§ 3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº
6.901, DE 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CALCULO R$ 661,34
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
661,34
0107
ANUÊNIO
7,00
46,29
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
132,27
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
839,90
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
26,25%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO:
220,48
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
244,52
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:
465,00
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 997/2016, DOM
DE 27.01.2017. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 11 de
dezembro de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago
- SUPERINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 327/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P953053/2019
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo
identificado, a partir de 11.10.2013 com base na legislação
indicada.
MATRICULA....:
14654.01.
SERVIDOR.....:
JUVENILIA MARIA MAVIGNIER CAMURCA. REFERÊNCIA...:
ESP - 022. CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 6º DA EC Nº 41/2003 C/C § 5º DO ART. 40 DA CF; ART.
67 DA LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006; ART. 98, INCISO VII C/C O
ART. 108, § 4º TODOS DA LEI Nº 5.895, DE 13/11/1984 C/C
ARTS. 1º E 6º DA LEI Nº 9.890, DE 04.04.2012; ART. 80 E
ART. 118, § 3º DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990 (PARAGRAFO
3º ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991), ART.
121, § 2º, DA LEI Nº 6794, DE 27.12.1990, LEI Nº 9854-A, DE
21 DE DEZEMBRO DE 2011 E A LEI Nº 9890, DE 04.04.2012.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.818,04
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
120
1.818,04
0107
ANUÊNIO
31,00
563,59
0158
REGÊNCIA
DE
CLASSE
20,00
363,61
0009
GRAT. REPR. INC.
DNS3
1.828,65
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
4.573,89
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 668/2016, DOM
14.01.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
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