DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 19 de novembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 331/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P098233/2014 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 13.02.2014 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 49764.01. SERVIDOR.....: 
MARIA DE FATIMA FERREIRA ALCANTARA. REFERÊNCIA...: 
ESP - 015. CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGO-
GO. LOTAÇÃO......: 8811 - SME. TIPO.........: 534 - APOS. 
P/IDA PROP.T CTR. P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART.16, ART. 17, ART. 19 E PARAGRA-
FOS, ART. 20 (COM A REDACAO DADA PELA LEI 9.136/2006) 
E ART. 21 DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.672,93 
0107 
ANUÊNIO 
 
16,00 
 
 
267,67 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
334,59 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.275,19 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALARIOS: 
 
1.801,61 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
54,00% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:     
972,87 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 1013/2016, DOM 08.02.2017. GABINETE 
DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICIPIO, em 25 de novembro de 2019. Ricardo César 
Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 334/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P838502/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 01.09.2019  com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 5496.01. SERVIDOR.....: 
JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO. REFERÊNCIA...: V - 
006. CARGO/FUNÇÃO.: 225 - OPERADOR MAQ PESADA. 
LOTAÇÃO......: 0039 - URBFOR. TIPO.........: 538 - AP. COMP. 
C/ PROV. PROP. TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NAO. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO II DA 
CF, EC 41/2003 - LEI COMPLEMENTAR 152, DE 03.12.2015 
ART. 12, INCISO I ALINEA B, ARTS. 19, 20 E 21 DA LEI Nº 
9103/06, DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS COM 
REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006; ART. 12 DA LEI  
COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
180 
 
1.856,79 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
7.585,65 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
9.442,44 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MEDIA ARITMETICA 
DOS 80% MAIORES SALARIOS: 
 
9.650,01 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
13,86% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR:     
1.308,72 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 11 de dezembro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 336/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P968448/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abaixo 
identificado, a partir de 27.08.2012 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 61601.01. SERVIDOR.....: REGINA 
STELA LOPES BARBOSA. REFERÊNCIA...: ESP - 012. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. LOTA-
ÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 521 - APOS. POR INVALI-
DEZ INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: SENTENCA PROCESSO JUDICIAL Nº 0150762-
27.2016.8.06.0001 DA 6ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA 
COMARCA DE FORTALEZA, ART. 40, § 1º COM REDACAO 
DADA PELA EMENDA C0NSTITUCIONAL Nº 41/2003, E ART. 
1º da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29.03.2012; C/C 
ART. 12, I, A, ART. 13, § 1º, TODOS DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; ART. 118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO 
PELA LEI Nº 6.901, DE 25.06.1991), DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO 
DE FORTALEZA); ART. 98, III E ART. 103 DA LEI Nº 5.895, DE 
13.11.1984, C/C ART. 1º E ART. 6º DA LEI Nº 9.890, DE 
04/04/2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   1.381,34 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
120 
1.381,34 
0158 
REGÊNCIA 
DE 
CLASSE 
 
 
20,00 
 
 
 
276,27 
0107 
ANUÊNIO 
 
8,00 
 
 
110,51 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.768,12 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 771/2015, DOM 
14.03.2016. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 5 de dezembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 347/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP2204141210990/2013 (IPM). RESOLVE conceder aposenta-
doria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de 22.04.2013 
com base na legislação indicada. MATRICULA....: 12253.01. 
SERVIDOR.....: GLORIMAR LUCENA DE SOUSA. REFERÊN-
CIA...: II - 006. CARGO/FUNÇÃO.: 363 - PROFESSOR NIVEL