DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
115. ÓRGÃO....: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.....:
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: EC 47/2005; Art. 69 da Lei nº 9.103,
de 29 de junho de 2006; Art. 37 § 1º da Lei Complementar nº
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 10 da Lei nº 6712 de 24
de setembro de 1990; Art. 22 da Lei Complementar n. º
0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 21 da Lei Complementar
nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Art. 23 da Lei Complemen-
tar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007; Parágrafo único do art.
36 da Lei Complementar nº 0038/07, de 10 de julho de 2007;
Art.118 §3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido
pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); Art.103, III c/c Art. 114 da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ 1.535,93
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
1.535,93
82
DIFERENCIAL
DE
HIERARQUIA
15
-
-
R$
230,39
83
VANTAGEM
PECUNIARIA FIXA
-
-
-
R$
189,52
84
VANT.PECUN.
PESSOAL FIXA
-
-
-
R$
630,70
316
VANTAGEM
PES-
SOAL REAJUST
-
-
-
R$
415,95
159
GRAT RISCO DE
VIDA
40
-
-
R$
614,37
81
GRAT.DES.ESP.SE
G.DEF.CIV.
100
-
-
R$
1.535,93
107
ANUENIO
35
-
-
R$
537,58
114
HORA
EXTRA
INCORPORADA
GMF
25
-
-
R$
1.778,24
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.468,61
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VSITO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 37/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
que
consta
do
Processo
Nº
AP0708120430105/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao(à) servidor abaixo identificado, a partir de
07.08.2012 com base na legislação indicada. MATRICULA....:
3109.01. SERVIDOR.....: MARIA DE FATIMA ARAUJO E
SILVA. REFERÊNCIA...: B1 – 025. CARGO/FUNÇÃO.: 19 -
AGENTE ADMINISTRATIVO. LOTAÇÃO......: 0002 - GAB
PREFEITO. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
PROCESSO JUDICIAIS N° 0114923-04.2017.8.06.0001-1ª
VARA DA FAZENDA PULICA; ART. 12, INCISO I, ALINEA C,
ART. 15, INCISO III, ART. 19, ART. 67 TODOS DA LEI N°
9103/06, DE 29.06.2006; ART. 132, INCISO III C/C O ART.
138, INCISO I DA LEI N° 6.794, DE 27.12.1990; ART. 103,
INCISO III C/C ART. 114 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990;
ART. 134 DA LEI N° 6.794/90, DE 27.12.1990; ART. 35 DA LEI
N° 9.277/07.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 827,09
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
827,09
0061
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10,00
82,71
0107
ANUÊNIO
31,00
256,40
0133
HORA EXTRA INCOR-
PORADA
25,00
122,91
0300
DIF. AJUSTE PCCS
110,50
0002
GRAT. FUNC INC. DNI 2
431,93
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.831,54
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria n° 239/2017, DOM de
20.06.2017. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 22 de janeiro
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 40/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P867872/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 07.06.2019 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 19351.01. SERVIDOR.....:
FRANCISCA DA SILVA RIBEIRO. REFERÊNCIA...: I - 005.
CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -
URBFOR. TIPO.........: 536 - AP P/INV. PROP. T. CTR
P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC
Nº 70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, ARTS.19,
20 E 21 DA LEI Nº 9103/06 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ES-
TES ULTIMOS COM REDACAO DADA PELA LEI Nº
9136/2006. LEI COMPLEMENTAR 214/2015 DE 22.12.2015.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
COD
PROVENTOS
ÍNDICE
%
PONTOS
H/A
VALOR
0100
VENCIMENTO
180
1.007,87
0388
VANT.
PESSOAL
REAJUSTAVEL
454,74
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
1.462,61
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS
80% MAIORES SALÁRIOS:
1.590,82
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
7,49%
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PORPORÇÃO SOBRE A MÉDIA:
119,15
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL:
878,85
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:
998,00
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 15 de janeiro 2020. Ricardo César Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 56/2020 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art.
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o que consta do Processo Nº P818278/2019
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a)
abaixo identificado(a), a partir de 25.12.2007 com base na
legislação indicada. MATRICULA....: 7083.01. SERVIDOR.....:
JANUARIO DE ARAUJO CAVALCANTE. REFERÊNCIA...: 01B
- 111. CARGO/FUNÇÃO.: 147 - SUBINSPETOR. LOTA-
ÇÃO......: 0019 - GMF. TIPO.........: 538 - AP. COMP. C/PROV.
PROP. TC P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: PROCESSO Nº 0181434-23.2013.8.06.0001, DA
10ª VARA DA FAZENDA PUBLICA, ARTS. 14 E 20 DA LEI
MUNICIPAL Nº 9.103/06 (APOSENTADORIA COMPULSORI-
A), ART. 21, § 4º (GRATIFICACAO DE DESEMPENHO ES-
PECIFICO DE SEGURANCA E DEFESA CIVIL) E ART. 22 § 2º
Fechar