DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 20 de dezembro 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 5/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P218682/2018 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 10.04.2018 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 19460.01. SERVIDOR.....: 
RAIMUNDO JACINTO ALEXANDRE. REFERÊNCIA...: I – 005. 
CARGO/FUNÇÃO.: 218 – GARI. LOTAÇÃO......: 0039 -      
URBFOR. TIPO.........: 532 - APOS. INV. INTEGRAL PELA 
MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 40, PARAGRAFO 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 -  
ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13 § 1º, ARTS. 19, 21 E 67 
DA LEI Nº 9103 DE 29 DE JUNHO DE 2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006. ART. 12 DA 
LEI COMPLEMENTAR Nº 0214, DE 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
971,82 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
1.410,97 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.382,79 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
2.722,98 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
2.382,79 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 2 de janeiro 2020. Ricardo César Xavier                  
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 20/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P142191/2016 
(IPM), RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado, a partir de 07.04.2016 com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 11380.01. SERVIDOR.....: FRAN-
CISCA DA SILVA GOMES. REFERÊNCIA...: B1 – 027. CAR-
GO/FUNÇÃO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. LOTA-
ÇÃO......: 0010 – SMS. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 29.06.2006; ART. 103, II C/C 
ART. 113; ART. 118, § 3º; ART. 121 DA LEI Nº 6.794, DE 
27.12.1990 (§ 3º ACRESCENTADO, PELA LEI Nº 6.901, DE 
25.06.91) E ARTIGOS 35, I, C, ITEM 3, E 46, DA LEI 
9.277/2007 C/C ART. 4º DA LEI 9.891/2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  1.045,25 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
1.045,25 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20,00 
 
 
209,05 
0107 
ANUÊNIO 
 
33,00 
 
 
344,93 
0115 
GRAT. 
ESPEC. 
DE-
SEMPENHO 
 
 
10,00 
 
 
 
104,53 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
94,11 
0001 
GRAT. FUNC INC. DNI 1 
 
 
 
 
655,87 
0061 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
 
 
10,00 
 
 
 
104,53 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
2.558,27 
 
Revogando-se o Título de Aposentadoria nº 612/2016, DOM 
01.09.2016. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 8 de janeiro 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 35/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P995059/2019, de 13 de Dezembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: FERNANDO GURGEL VIANA. MATRÍCULA.....: 5417-
01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFERÊN-
CIA...: B1 - 023. ÓRGÃO......: 0038 - IPM. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91; 
Art. 47 da Lei nº 9329/07, de 28.12.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012; Art. 103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decre-
to 12.019/2006, de 17.04.2006; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
BASE DE CÁLCULO        R$  1.118,65 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.118,65 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
223,73 
61 
GEAD 
LEI.9329/2007 ART. 
47 
 
 
10 
 
 
- 
 
 
- 
 
 
R$ 
 
 
111,87 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
 
10 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
111,87 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
391,53 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.957,65 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VSITO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 36/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P994808/2019, de 12 de Dezembro de 2019, RE-
SOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifica-
do, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: LUIS GONCALVES DE SOUSA. MATRÍCULA.....: 
11301-01. CARGO.: 457 - INSPETOR. REFERÊNCIA...: 01C -