DOMFO 28/02/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
DA LEI COMPLEMENTAR 038 DE 10.07.2007, (GRATIFICA-
CAO POR ATIVIDADE DE RISCO DE VIDA); ART. 118, § 3º 
DA LEI Nº 6.794/90(ANUENIO) E O ART. 59 DA CLT C/C A 
SUMULA Nº 76 DO TST(HORA EXTRA INCORPORADA) 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
570,67 
0107 
ANUÊNIO 
 
32,00 
 
 
181,61 
0081 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
 
 
100,00 
 
 
 
570,67 
0159 
GRAT RISCO DE VIDA 
 
40,00 
 
 
228,27 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
178,17 
0083 
VANTAGEM PECUNIÁ-
RIA FIXA 
 
 
 
 
 
110,00 
0082 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
 
10,00 
 
 
 
57,07 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.896,46 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.036,43 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
92,15 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
955,07 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. Revogando-se o Título 
de Aposentadoria nº 442/2013, DOM 11.10.2013. GABINETE 
DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA 
DO MUNICÍPIO, em 23 de janeiro 2020. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 56/2020 - VT 
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA 
DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos 
Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei comple-
mentar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P975973/2019, de 02 de Dezembro de 2019,   
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NO-
ME....: JOSE DOMINGUES DE MENDONCA. MATRÍCULA.....: 
5790-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO. RE-
FERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0059 - Regional V. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EC. 47; Art. 
69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei 
nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012; Art.103, III c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990; Processo Judicial nº 0143100-66.1995.5.07.0002. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS  
BASE DE CÁLCULO        R$  1.210,88 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.210,88 
107 
ANUENIO 
35 
- 
- 
R$ 
423,81 
17 
COMP 
JUDICIAL 
SUMOV 
 
- 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
2.952,76 
61 
GEAD 
LEI. 
9277/2007 ART. 46 
 
 
10 
 
 
- 
 
 
- 
 
 
R$ 
 
 
121,09 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
155,75 
133 
HORA 
EXTRA 
INCORPORADA 
 
25 
 
- 
 
- 
 
R$ 
 
796,47 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
5.660,76 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 30 de janeiro de 2020. 
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VSITO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00000336/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais, e as informa-
ções contidas no Processo nº P434290/2018, RESOLVE 
CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MARIA DE 
NAZARÉ BARROSO DA SILVA (CPF 171.106.373-87), esposa 
e dependente do segurado falecido deste Instituto, o Sr. JOSÉ 
PEREIRA 
DA 
SILVA 
(CPF 
168.879.563-49, 
Matrícula 
33122.01, cargo de inspetor/01C -102, Lotado na Guarda Mu-
nicipal de Fortaleza - GMF), a partir de 27/11/2018, com fun-
damento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza c/c os arts. 22 e seguintes da Lei n° 
9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 23 da Lei Complementar n° 0038/07, de 
10.07.2007; art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991); art. 103, II c/c 
art.113 da Lei n° 6.794/90, de 27.12.1990, este último alterado 
pela Lei n° 6.901/91, Decreto n° 12.019/2006, de 17.04.2006; 
art. 37, § 1° da Lei Complementar 0038/07, de 10.07.2007; art. 
2° do Decreto n° 13.774/2016, 23.03.2016; art. 21 da Lei Com-
plementar n° 0038/07, de 10.07.2007. A pensão da viúva orçou 
em R$ 3.201,42 (Três mil, duzentos e um reais e quarenta e 
dois centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 320,13 (Trezen-
tos e vinte reais e treze centavos) referente ao mês de novem-
bro/2018, conforme cálculo pró-rata. Paridade SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR R$ 
100 
Vencimento 
 
 
 
180 
858,64 
082 
Diferencial 
de 
Hierarquia 
 
 
15 
 
 
 
128,80 
107 
Anuênio 
 
5 
 
 
42,93 
159 
Grat. Risco de 
Vida 
 
 
 
 
 
343,46 
083 
Vantagem 
Pecuniária Fixa 
 
 
 
 
 
182,74 
084 
Vantagem 
Pecun. Pessoal 
Fixa 
 
 
 
 
 
608,14 
223 
Vantagem 
Pessoal 
 
 
 
 
 
178,07 
081 
Grat. Des. Esp. 
Seg. Def. Civ. 
 
100 
 
 
 
858,64 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
3.201,42 
 
Revoga-se o Título de Pensão n° 00315/2018, 03.12.2018, 
publicado no DOM de 03.01.2019. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
em 29 de janeiro de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVI-
DÊNCIA 
DO 
MUNICÍPIO. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo                   
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
INSTUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
PORTARIA Nº 71/78 – O PRESIDENTE DO 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições