DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SUPERINTENDENTE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar as Cidades de 
Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ,  com a finalidade de participar de Reunião no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme SPU Nº 02372619/2019, 
concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, § 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º; classe I, do anexo I do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, c/c o art. 2º do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, alterado pelo art. 1º do Decreto nº 33.139, de 03 de julho 
de 2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS.  CASA CIVIL, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
ALOISIO VIEIRA 
LIRA NETO
Superintendente 
da Supesp
300.025-1-2
I
20 e 
21/03/2019
Brasília-DF
2 (duas)
350,48
60%
350,48
3.583,01
5.055,03
22/03/2019
Rio de 
Janeiro-RJ
½ (meia)
50%
350,48
-
613,34
TOTAL
5.668,37
*** *** ***
PORTARIA CM Nº49/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de FOZ DO 
IGUAÇU/PR, no período de 26/02/2020 a 13/03/2020, concedendo-lhe o direito à 16 (dezesseis) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 30% (trinta por cento), 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de interesse do 
Governo do Estado do Ceará de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 20 de fevereiro de 2020. 
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°49/2020, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020      
NOME
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Francisco Moreira de Lima
Subtenente PM
V
26/02/2020 a 
13/03/2020
FORTALEZA-CE/
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
16 e 1/2
141,95
30%
3.044,82
********
********
3.044,82
José Herbet de Oliveira
Subtenente PM
V
26/02/2020 a 
13/03/2020
FORTALEZA-CE/
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
16 e 1/2
141,95
30%
3.044,82
********
********
3.044,82
José Herdson 
Cunha de Lima
2º Sargento 
PM
V
26/02/2020 a 
13/03/2020
FORTALEZA-CE/
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
16 e 1/2
141,95
30%
3.044,82
********
********
3.044,82
Antônio Rogério 
Ricardo de Araujo
Cabo PM
V
26/02/2020 a 
13/03/2020
FORTALEZA-CE/
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/
FORTALEZA-CE
16 e 1/2
141,95
30%
3.044,82
********
********
3.044,82
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
 
*** *** ***
PORTARIA CC Nº059/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor CESAR AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos Internacionais, matrícula nº 300275-1-5, desta Casa Civil, 
a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 09 a 12 de fevereiro do ano em curso, com a finalidade de participar da reunião do Conselho do Consórcio 
Nordeste e tratar com a Fraport do projeto para a implantação da loja da Ceart no aeroporto Internacional Pinto Martins, concedendo-lhe 03 1/2 (três diárias 
e meia), no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento) e 01 (uma) ajuda 
de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.313,16 (dois mil, trezentos e 
treze reais e dezesseis centavos), passagens aéreas no valor de R$ 4.459,04 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), no trecho 
FORTALEZA – CE / BRASÍLIA – DF / FORTALEZA – CE, perfazendo um valor total de R$ 6.772,20 (seis mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 07 de fevereiro de 2020. 
José Élcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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