DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
é LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO
DA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO – EEM COM
12 SALAS, SITUADA NO DISTRITO DE LAGOA DO MATO NO MUNI-
CÍPIO DE ITATIRA. Realização: 15:00 horas do dia 30 de março de 2020
na Central de Licitações, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520,
Fortaleza - Ceará. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de Licitações
(endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
19 de fevereiro de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200005
IG Nº1040174000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº 20200005 de interesse da
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, cujo objeto é
LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE
EEEP – NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE. Realização:
15:00 horas do dia 31 de março de 2020 na Central de Licitações, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150
- Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza - Ceará. FORNECIMENTO
DO EDITAL: na Central de Licitações (endereço acima), munido de um CD
virgem ou pela Internet no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20191114
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da
Licitação nº 1114/2019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo Objeto é
Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de NUTRIÇÃO,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza,
21 de fevereiro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200002
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO da
Licitação nº 0039/2020 - Comprasnet de interesse da CEGAS, cujo OBJETO é
aquisição de cromatógrafo de linha modelo NGC8260 do fabricante ABB
para monitoramento da qualidade do gás, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital. As
informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Jorge Luis Leite Saraiva de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E
PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N°20190008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20190008,
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE
CONCEPÇÃO, PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO PARA O SISTEMA
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta)
dias, até 04/05/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das
mesmas acontecerá no próximo dia 05/03/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas, deverá ser enviada à Comissão Central
de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/03/2020. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de
direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da lici-
tante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/01/2020
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS
DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que
realizará Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no
período de 02 de março de 2020 a 01 de abril de 2020. O objetivo é divulgar
e obter subsídios para o aprimoramento da minuta do edital de licitação do
sistema de transporte rodoviário intermunicipal metropolitano de passageiros
do Estado do Ceará. Citada audiência contará com reunião presencial no dia
10 de março de 2020, às 09h, para o sistema regular e, às 14h, para o sistema
complementar. Ambas acontecerão no auditório da Arce. O arquivo da referida
minuta poderá ser obtido no sítio da Arce na internet (www.arce.ce.gov.br),
ou mediante requerimento endereçado à coordenadoria de transportes da
Arce, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza –
CE – Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5633. As contribuições podem ser
enviadas, preferencialmente, para o endereço eletrônico: transportes@arce.
ce.gov.br, ou por correspondência para o endereço supracitado, aos cuidados
do coordenador Hélio Henrique Holanda de Souza, informando, necessaria-
mente, nome completo, endereço e, ainda, se possível, telefone e endereço
eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto
poderão ser prestados pelo citado setor. AGÊNCIA REGULADORA DE
SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE,
em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2020.
Hélio Winston Barreto Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO DIRETOR DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2020
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DIA
20 DE FEVEREIRO DE 2020 PROCESSOS REGULATÓRIOS - TRANS-
PORTE: PCTR/CDR/0917/2019: Arce. Procedimento Licitatório dos Serviços
Regular e Regular Complementar do Transporte Rodoviário Metropolitano de
Passageiros. Decisão pela submissão da minuta do edital de licitação do serviço
de transporte metropolitano à realização de audiência pública na modalidade
de intercâmbio documental no período de 02 de março de 2020 à 01 de abril
de 2020, com reunião presencial no dia 10 de março, às 9 horas, no auditório
da Arce para o sistema regular e, às 14h, para o sistema complementar. PCTR/
CTR/0437/2019: SEBRAE. Termo de parceria – Projeto Rota das Emoções.
Decisão pela submissão da minuta de resolução que regulamenta a prestação
de serviços de transporte intermunicipal de passageiros, para turismo de
aventura (OFF-ROAD), em circuito aberto, à realização de audiência pública
na modalidade intercâmbio documental, no período de 05 à 15 de março de
2020. PCTR/CDR/0632/2019: Sherley Maria Oliveira Farias. Recurso admi-
nistrativo – auto de infração nº 106311. Decisão pela manutenção do auto
de infração. PCTR/CDR/0639/2019: Sherley Maria Oliveira Farias. Recurso
administrativo – auto de infração nº 89221. Decisão pela manutenção do auto
de infração. PCTR/CDR/0652/2019: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre.
Recurso administrativo – auto de infração nº 138391. Decisão pela manutenção
do auto de infração. PCTR/CDR/0689/2019: Olavo Magalhães Júnior. Recurso
administrativo – autos de infração nºs 96774 e 96775. Decisão pela manu-
tenção dos autos de infração. PCTR/CDR/0691/2019: Sherley Maria Oliveira
Farias. Recurso administrativo – autos de infração nºs 90143, 90144 e 90145.
Decisão pela manutenção dos autos de infração. PCTR/CDR/0693/2019:
Sherley Maria Oliveira Farias. Recurso administrativo – autos de infração
nºs 100180 e 100181. Decisão pela manutenção dos autos de infração. PCTR/
CDR/0698/2019: Emanoel Gladeistônio Gomes Nobre. Recurso administrativo
– auto de infração nº 138018. Decisão pela manutenção do auto de infração.
PCTR/PRT/0513/2019: Viação Princesa dos Inhamuns LTDA. Recurso
administrativo – auto de infração nº 149653. Decisão pela manutenção do
auto de infração. PCTR/CDR/0812/2019: José Fleury Martins Júnior. Recurso
administrativo – autos de infração nºs 89509 e 89510. Decisão pela manu-
tenção dos autos de infração. PROCESSOS REGULATÓRIOS: ENERGIA
PGÁS/CEE/0006/2018: Cegás. Processo administrativo – auto de infração AI/
CEE/0002/2018. Decisão pela manutenção do auto de infração. PROCESSOS
REGULATÓRIOS: SANEAMENTO BÁSICO PCSB/CSB/00082/2019:
Cagece. Pedido de Reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0020/2019
– SAA do município de Alto Santo/CE. Decisão pela manutenção do auto de
infração. PCSB/CSB/0243/2019: Cagece. Pedido de Reconsideração - Auto
de Infração – AI/CSB/0040/2019 – SAA e SES do município de Cedro/
CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0253/2019:
Cagece. Pedido de Reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0045/2019
– SAA de Chorozinho (sede) e sua localidade de Triângulo-CE. Decisão pela
manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0262/2019: Cagece. Pedido de
Reconsideração - Auto de Infração – AI/CSB/0051/2019 – SAA e SES do
município de Paramoti/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração.
PCSB/CSB/0296/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0082/2019 – SAA
da localidade de Itapebussú (Maranguape)/CE. Decisão pela manutenção do
auto de infração. PCSB/CSB/0386/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0132/2019 – SAA do município de Cariús/CE. Decisão pela anulação
do auto de infração. PCSB/CSB/0397/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0142/2019 – SAA do município de Orós/CE. Decisão pela manutenção
do auto de infração. PCSB/CSB/0400/2019: Cagece. Auto de Infração –
AI/CSB/0146/2019 – SAA do município de Reriutaba/CE. Decisão pela
manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0414/2019: Cagece. Auto de
Infração – AI/CSB/0151/2019 – SAA do município de Meruoca/CE. Decisão
pela anulação do auto de infração. PCSB/CSB/0292/2019: Cagece. Auto de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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