DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Infração – AI/CSB/0078/2019 – SAA da localidade de Jaibaras (Sobral)/CE.
Decisão pela anulação do auto de infração. PCSB/CSB/0382/2019: Cagece.
Auto de Infração – AI/CSB/0128/2019 – SAA e SES do município de Aracati/
CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0387/2019:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0133/2019 – SAA do município de Cariús/
CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0393/2019:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0139/2019 – SAA da Localidade de
Guassussê (Orós)/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/
CSB/0264/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0053/2019 – SAA e
SES do município de Barreira (sede) e localidade de Córrego/CE. Decisão
pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0303/2019: Cagece. Auto
de Infração – AI/CSB/0089/2019 – SAA do município de Capistrano (sede)/
CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0334/2019:
Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0103/2019 – SAA e SES do município
de Acarape (sede)/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/
CSB/0338/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0107/2019 – SAA
e SES do município de Paracuru (sede)/CE. Decisão pela manutenção do
auto de infração. PCSB/CSB/0365/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/
CSB/0120/2019 – SAA do município de Santa Quitéria (sede)/CE. Decisão
pela manutenção do auto de infração. PCSB/CSB/0378/2019: Cagece.
Auto de Infração – AI/CSB/0124/2019 – SAA da localidade de Siupé (São
Gonçalo do Amarante)/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração.
PCSB/CSB/0255/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0046/2019 –
SAA e SES de Catarina/CE. Decisão pela anulação do auto de infração.
PCSB/CSB/0277/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0065/2019 –
SAA de Assaré/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/
CSB/0396/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0143/2019 – SAA
de Apuiarés/CE. Decisão pela manutenção do auto de infração. PCSB/
CSB/0402/2019: Cagece. Auto de Infração – AI/CSB/0148/2019 – SAA de
Coreaú (sede) e localidade de Ubaúna/CE. Decisão pela manutenção do auto
de infração. OUTROS ASSUNTOS: Composição de comitê setorial para
implementação do Programa de Integridade do Poder Executivo. Membros:
Conselheiro João Gabriel Laprovítera Rocha, como representante da direção
superior e os servidores Danielle Silva Pinto, como representante do setor de
planejamento/Adins. Gislene Rocha de Lima (setor jurídico), Marcelo Silva
de Almeida (comissão setorial de ética pública), Arlan Mendes Mesquita
(administrativo financeiro), Gleyson Elmo Leite Albuquerque (tecnologia da
informação) Daniela Carvalho Cambraia Dantas (ouvidoria) e Josiany Melo
Negreiros (controle interno), ficando o referido Comitê sob a coordenação
desta última. A íntegra desta ata de reunião ordinária consta disponível em
https://www.arce.ce.gov.br/download/atas AGENCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2020.
Danielle Silva Pinto
ASSESSORA DE GABINETE E CONTROLE INTERNO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº22/2020.
INSTITUI E DESIGNA COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DAS
OUVIDORIAS SETORIAIS DO PODER
EXECUTIVO ESTADUAL REFERENTE
AO EXERCÍCIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando
o disposto no art.15-A da lei nº16.710, de 21 de dezembro de 2019, e suas
alterações, combinada com o Decreto nº30.938, de 10 de julho de 2012 e com
a Portaria nº70/2013, de 30 de julho de 2013; RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão de Avaliação de Desempenho das
Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo do Estado do Ceará, com a finalidade
de promover a Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais referente
ao exercício de 2019, nos termos do Art.4º da Portaria CGE nº70/2013, de
30 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial de 23 de setembro de 2013.
Art.2º Designar os servidores, Antonio Marconi Lemos da Silva,
mat. nº. 1617171-9, representante da Gestão Superior; Larisse Maria Ferreira
Moreira, mat. nº. 3000671-2, representante da Coordenadoria de Ouvidoria,
e Keyla Christina Albuquerque Viana, mat. nº. 3001151-1, representante
da Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para
compor a Comissão de Avaliação de Desempenho das Ouvidorias Setoriais
do Poder Executivo do Estado do Ceará, instituída no artigo anterior, sob a
coordenação do primeiro.
Parágrafo Único. O suporte para o fornecimento das informações utilizadas
como variáveis para a avaliação e outras atividades de apoio à Comissão
serão exercidos pela servidora Maria Thais Pinheiro Holanda, orientadora
da Célula de Gestão de Ouvidoria, mat. nº. 3001131-7.
Art.3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza/
CE, 20 de fevereiro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2020
PROCESSO Nº: 11074854 / 2020 CONTROLADORIA E OUVIDORIA
GERAL DO ESTADO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO JUSTIFI-
CATIVA: DISPENSA EM RAZÃO DO VALOR VALOR GLOBAL: R$
15.900,00 ( quinze mil e novecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
41100001.04.122.211.20769.03.33903900.1.00.00.0.20 - 9782 FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: A presente dispensa de licitação fundamenta-se no art. 24,
inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores e no Decreto Estadual nº.
28.397/2006 CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA
CNPJ Nº.: 06.798.516/0001-00 DISPENSA: Paulo Roberto de Carvalho
Nunes,SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL RATIFI-
CAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto,SECRETÁRIO DE ESTADO
CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESAS
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº14/2020 - O ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GO-
VERNADOR , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS, ocupante do cargo de
Orientador de Célula, matrícula nº 3000051-X, desta Assessoria Especial
da Vice-Governadoria, a viajar à cidade de Sobral - CE, no período de 8 a
9 de fevereiro de 2020, a fim de acompanhar a Senhora Vice-Governadora
do Estado, concedendo-lhe (1,5) uma diária e meia, no valor unitário de R$
77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e
quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrecido de 20% no valor R$ 138,78
(cento e trinta e oito reais e setenta e oito centavos) de acordo com o artigo
3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária Assessoria Especial da Vice-Governadoria .
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 7 de fevereiro de 2020.
Cássio Silveira Franco
ASSESSOR ESPECIAL DO VICE-GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, situada na Rua
Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP: 60.160.041,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada por seu por seu Secretário, LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: VMI SISTEMAS
DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.293.074/0001-87,
com sede na Av. Um, nº. 55 - Distrito Industrial Genesco Aparecido de
Oliveira, na cidade de Lagoa Santa/Minas Gerais – CEP: 33.400-000, dora-
vante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. BRUNO
HENRIQUE ALVES DE ABREU. OBJETO: O objeto do presente instrumento
é a contratação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva com
fornecimento de peças e acessórios, para os equipamentos de inspeção do tipo
RAIO-X, do Sistema Penitenciário da Secretaria da Administração Peniten-
ciaria, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I –
Termo de Referência da CONTRATANTE e na proposta da CONTRATADA,
os quais constituem parte integrante deste instrumento, independente de sua
transcrição.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº. 016/2019, conforme disposto
no art. 25, inciso I, da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
da Contratante e na proposta da CONTRATADA, bem como os preceitos
do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a
partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo único,
do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 220.800,00
(duzentos e vinte mil e oitocentos reais) pagos em até 20º (vigésimo) dia
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Brasileiro de Descontos S/A –
BRADESCO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2019) - 18100002.14.122.
004.23010.03.339039.10000.0 - 2758 (2019) - 18100002.14.122.004.23010.
03.339030.10000.0 - 2754 . DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de
2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRE-
TARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; BRUNO HENRIQUE
ALVES DE ABREU, VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA e SHEILA
DE SOUSA GALVÃO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº045/CIDADES/2018
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°
045/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE
6
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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