DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA N°402/2020 -  O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista os processos 00459670/2020; 01266175/2020; 01553832/2020/SPU, RESOLVE AUTORIZAR os COLABORADORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil – UAB, 
conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 01/2006, de acordo com o Convênio 
nº CV 816996/2015 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. Ressalta-se que os referidos colaboradores não pertencem aos quadros de 
servidores do Poder Executivo Estadual.  FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2020.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº402/2020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CPF
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
RAPHAELL MOREIRA MARTINS
COLABORADOR 
EVENTUAL
02156142327
06/03/2020 a 
07/03/2020
 FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
322,44
587,94
ALEXSANDRE 
FERNANDES RIBEIRO
COLABORADOR 
EVENTUAL
69923477304
06/03/2020 a 
07/03/2020
 FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
322,44
587,94
IANY BESSA SILVA MENEZES
COLABORADOR 
EVENTUAL
41411650425
06/03/2020 a 
07/03/2020
 FORTALEZA/ 
JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ 
FORTALEZA
01 e ½
322,44
587,94
*** *** ***
APOSTILAMENTO
CASA CIVIL
Tendo em vista a programação operativa 2019/2020, serão acrescidas novas DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS para execução no exercício de 2020. DE: 
31200001.12.122.500.22135.15.339147.10000.0 – PF 3101018052016M PARA: 31200001.12.122.211.20780.15.339192.27000.1 – PF 3101018052020M 
 
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 28 de janeiro de 2020.
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº77/2018
I - ESPÉCIE: Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 77/2018;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE; 
III - ENDEREÇO: Av. Dr. Silas Munguba, 1700;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL - PREVISUL;  V 
- ENDEREÇO: Rua General Câmara nº 230, Térreo, 2º, 5º ao 11º andar,Centro Histórico, Porto Alegre/RS;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses;  IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 37.740,00 (Trinta e sete mil setecentos e quarenta reais);  X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2020 até 31/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Continuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato Original não alterado por este documento;  XII - DATA: 30/12/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. 
Dr. José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e os Srs. Fernando Gonçalves de Moraes - Diretor Financeiro da empresa COMPANHIA DE 
SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL e Thiago Henrique Soares - Procurador da empresa COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL. 
Vinícius Madureira Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DECORRENTE DO PROCESSO Nº01077577/2020
O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
Decreto nº 29.206, de 28 de fevereiro de 2008 e pela Lei nº 17.002, de 27 de setembro de 2019, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo VIPROC nº 01077577/2020 e seus respectivos anexos, referente à restituição decorrente de diferenças no pagamento do auxílio alimentação 
referente à folha do Regime de Previdência Social - RGPS no mês de dezembro de 2019, para o TESOURO NACIONAL, CONSIDERANDO o art. 113, da 
Lei Estadual nº 9.809/73 e a Instrução Normativa nº 01/2012, RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta 
e quatro reais), necessário para a quitação das obrigações da Autarquia. Art. 2º. As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por 
conta da Fonte 70 e por meio da Dotação Orçamentária nº 31200006.19.122.211.20786.03.33909200.2.70.00.1.20. Art. 3º Este instrumento entra em vigor 
na data de sua assinatura. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ-NUTEC, em Fortaleza-CE, 14 de fevereiro de 2020.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº034/2020 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALÊNIO CARLOS 
NORONHA ALENCAR, ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000741-7, desta Secretaria, a viajar à cidade de Cariré/CE, nos dias 04 e 
05/01/2020 a fim de participar da solenidade de entrega do Troféu Flor de Mandacaru 2019, tendo em vista que a SECULT será uma das homenageadas da 
noite, concedendo-lhe 01(uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais 
e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 11 de 
fevereiro de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EDITAL DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO
SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 2020
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 
de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, em regime de mútua 
cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, que 
dispõe sobre regras para a transferência de recursos financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual por meio de convênios e instrumentos 
congêneres, na Lei Estadual Nº 16.944, de 17 de julho de 2019  que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e demais legislações 
aplicadas à matéria, torna público o edital que regulamenta o processo de inscrição e seleção pública do EDITAL DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA 
CULTURAL DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO.
O presente edital contém 09 (nove) anexos, incluindo o Termo de Referência (Anexo I), Ofício de abertura do processo (Anexo II), o Formulário de Iden-
tificação do Proponente e Projeto Técnico (Anexo III), a Declaração de Compromisso e Contrapartida (Anexo IV), o Plano de Trabalho (Anexo V), Carta 
de Anuência (Anexo VI), o Formulário de Recurso (Anexo VII) e Ações de Acessibilidade (Anexo VIII) e a minuta do Termo de Colaboração (Anexo IX) 
como partes integrantes da seleção aqui regida.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E DOS OBJETIVOS
1.1 Fundamentado na Lei nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, o Edital de Programação Artística e Cultural do 
Sobrado Dr. José Lourenço é uma ação de promoção e democratização do acesso de bens e serviços culturais que se insere na política de fortalecimento da 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020