DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO V - PLANO DE TRABALHO
03. PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSOS FINANCEIROS
VALORES
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
VALOR TOTAL:
%
VALOR DO REPASSE:
%
VALOR CONTRAPARTIDA:
%
VALOR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA (NÃO É OBRIGATÓRIA):
VALOR CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS (MÍNIMO DE 10 %):
%
CRONOGRAMA DE REPASSE
ANO
VALOR (R$)
TOTAL
ANEXO V - PLANO DE TRABALHO
04. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
REPASSE (%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
SUB-TOTAL
CONTRAPARTIDA EM
BENS E SERVIÇOS (10%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
SUB-TOTAL
TOTAL
COMPROVAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS
CONTRAPARTIDA EM
BENS E SERVIÇOS (%)
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA
TOTAL
ANEXO VI
Eu, ____________________________________________ declaro anuência à inscrição ora apresentada para participação no Edital de Programação Artística 
e Cultural do Sobrado Dr. José Lourenço 2020.
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 20____.
ANEXO VII - FORMULÁRIO DE RECURSO
Este documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua colocação nas etapas de habilitação e seleção.
ETAPA DO RECURSO:  (     ) HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO  (     ) AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DA PROPOSTA
Nome do Proponente:
Nome do Projeto:
Telefone de Contato:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
__________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL OU COORDENADOR TÉCNICO DA INSTITUIÇÃO PROPONENTE.
ANEXO VIII
AÇÕES DE ACESSIBILIDADE PROPOSTAS NO PROJETO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
TÍTULO DO PROJETO:
O projeto propõe alternativas que garantam a fruição e acessibilidade do projeto para pessoas com deficiência, em suas múltiplas especificidades, seja 
auditiva, visual, motora ou intelectual?
 
(   )NÃO
 
(   ) SIM  (identifique abaixo quais ações são propostas pelo projeto)
 
(   ) LIBRAS
 
(   ) BRAILLE
 
(   )  AUDIODESCRIÇÃO
 
(  ) ADEQUAÇÃO DE ESPAÇOS E ELEMENTOS (móveis, portas, rampas, equipamentos, etc.) para o acesso de pessoas com deficiência motora 
ou com mobilidade reduzida.
 
(   ) LEGENDAS PARA SURDOS E ENSURDECIDOS (LSE)
 
(   ) OUTROS:_______________________________________
Descreva abaixo sobre como se dará as ações de acessibilidade propostas:
Local e data:_________________________________________________________________________________________
Assinatura do proponente do projeto
ANEXO IX
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº XXX/2020
Processo nº XXX
TERMO DE COLABORAÇÃO – TC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DA CULTURA – SECULT, E XXX, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.
O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA – SECULT , CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, 
Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT , neste ato representada por seu Secretário, FABIANO DOS SANTOS, brasileiro, 
portador do RG nº XXX, regularmente inscrito no CPF/MF sob o XXX, residente e domiciliado nesta Capital e XXX, CNPJ nº XXX, com sede em XXX, 
telefone: XXX, e-mail: XXX, doravante denominado(a) PROPONENTE, neste ato representado por XXX, CPF n° XXX, RG nº XXX,  RESOLVEM celebrar 
o presente TERMO DE COLABORAÇÃO – TC , que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente TERMO DE COLABORAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO SOBRADO 
DR. JOSÉ LOURENÇO 2020, publicado no Diário Oficial do Estado datado de XXX, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura, na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e demais legislações aplicadas à 
matéria. Esse TERMO DE COLABORAÇÃO se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº XXX.
CLÁUSULA SEGUNDA- DO OBJETO
Constitui objeto do presente TERMO DE COLABORAÇÃO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao PARCEIRO(A) para execução 
do Projeto “XXX” devidamente aprovado no  EDITAL DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO 2020, 
conforme Plano de Trabalho anexo, parte integrante deste instrumento independentemente de sua transcrição.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS COMPETÊNCIAS
As atividades alusivas ao objeto deste TERMO DE COLABORAÇÃO serão executadas pelo PARCEIRO(A) sob supervisão da SECULT, que acompanhará 
a execução e terá fiscalização financeira dos trabalhos através do(a) Sr(a). XXX, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX, designado(a) como GESTOR(A) do 
instrumento, ao(à) qual compete realizar todas as atividades previstas em lei.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020