DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
e disponibilização de ambiente para serviço de Nuvem (IaaS); Prestação
de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. Acesso às redes de
teleinformática de propriedade do Governo do Estado do Ceará necessárias à
prestação do objeto;. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento a Dispensa de Licitação instruída no PA nº 09904594/2019,
as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no
Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia
nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei
nº 8.666/93, e na legislação aplicável. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, a contar
da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período até o
limite legal.. VALOR GLOBAL: R$ 239.103,00 (duzentos e trinta e nove
mil, cento e três reais) pagos em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas de
R$ 19.925,25 (dezenove mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e cinco
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100003.13.122.211.20528.
03.33914000.1.00.00.0.20 ; 27100003.13.392.421.20705.03.33914000.1.0
0.00.0.30 ; 27100011.13.392.421.20694.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 2710
0011.13.392.421.20688.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100011.13.392.421
.20690.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20653.03.33914
000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20654.03.33914000.1.00.00.0.30
; 27100009.13.392.421.20687.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.3
91.423.20650.03.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20651.03
.33914000.1.00.00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20652.03.33914000.1.00.
00.0.30 ; 27100010.13.391.423.20653.03.33914000.1.00.00.0.30. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. SIGNATÁRIOS:
FABIANO DOS SANTOS - SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ - SECULT/CE e ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA
PESSOA - PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada
na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: RAQUEL
MICAS SOARES, inscrito no RG nº 106102569 IFPRJ e CPF nº 075.086.717-
59, residente e domiciliada na Rua Belisário Távora, nº 651, apt 102, Laran-
jeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.245-070. OBJETO: Constitui objeto do
presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es)
técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura
para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de
pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ,
por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Parece-
ristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Chamada Pública de Credenciamento de Pareceristas da Secretaria
da Cultura do Estado do Ceará, na Inexigibilidade de Licitação nº 011/2020,
na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006
e pelo Decreto nº 31.871/2015, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93,
com enfoque no caput do seu art. 25, e, no que couber, às demais legislações
aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação..
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais).
pagos em após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste
Contrato, bem como da prestação total do serviço, sanada todas as pendências
verificadas pela CONTRATANTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2710
0011.13.392.421.11413.03.33903600.1.00.00.7.40 (pessoa física) 271000
11.13.392.421.11413.03.33904700.1.00.00.7.40 (INSS Patronal) 2710001
1.13.392.421.11413.03.33903600.2.82.82.1.40 (pessoa física) 27100011.
13.392.421.11413.03.33904700.2.82.82.1.40 (INSS Patronal). DATA DA
ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário de Cultura e RAQUEL MICAS SOARES - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 027/2020
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada
na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: MARCIO
AUGUSTO RIBEIRO FREITAS, inscrito no RG nº 5042798 Ministério
da Defesa, e CPF nº 078.129.197-65, residente e domiciliada na Rua Barata
Ribeiro, nº 673, Apt 201, Copacabana, Rio Janeiro/RJ, CEP: 22.051-001.
OBJETO: Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço
de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s)
no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O
CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura
do Estado do Ceará, como parecerista do EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, por força do Edital de Chamada
Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do
Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Chamada Pública de
Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará,
na Inexigibilidade de Licitação nº 021/2020, na Lei Estadual nº 13.811/2006,
regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006 e pelo Decreto nº 31.871/2015,
bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no caput do seu art. 25,
e, no que couber, às demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e
vinte) dias a partir de sua publicação.. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três
mil, duzentos e trinta e quatro reais). pagos em após a publicação no Diário
Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem como da prestação total
do serviço, sanada todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.03.3390360
0.1.00.00.7.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.11413.03.33904700.1.
00.00.7.40 (INSS Patronal) 27100011.13.392.421.11413.03.33903600.2.82
.82.1.40 (pessoa física) 27100011.13.392.421.11413.03.33904700.2.82.82.1
.40 (INSS Patronal). DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de fevereiro
de 2020. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e
MARCIO AUGUSTO RIBEIRO FREITAS - Contratado.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº: 00710250 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação direta, por dispensa de
licitação, da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMÁTICA - ETICE.
para a prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento,
disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais
de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP,
conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial,
incluindo os serviços prestados por meio da infraestrutura de Tecnologia de
Informação do Estado, assim como seus centros de processamento, comu-
tação e armazenagem de dados, necessárias à prestação do objeto. A dispensa
importa no valor de R$ 91.211,76 (noventa e um mil, duzentos e onze reais e
setenta e seis centavos) JUSTIFICATIVA: art. 24, inciso XVI, da Lei Federal
nº 8.666/93. - Impressão de diários e edições técnicas oficiais VALOR
GLOBAL: 91.211,76 ( noventa e um mil, duzentos e onze reais e setenta e
seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação:27100003.13.12
2.211.20528.03.33913900.1.00.00.0.20 Dotação:27100003.13.392.421.207
05.03.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:27100011.13.392.421.20694.03.339
13900.1.00.00.0.30 Dotação:27100011.13.392.421.20688.03.33913900.1.0
0.00.0.30 Dotação:27100011.13.392.421.20690.03.33913900.1.00.00.0.30
Dotação:27100010.13.391.423.20653.03.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:
27100010.13.391.423.20654.03.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:27100009
.13.392.421.20687.03.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:27100010.13.391.42
3.20650.03.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:27100010.13.391.423.20651.03
.33913900.1.00.00.0.30 Dotação:27100010.13.391.423.20652.03.33913900
.1.00.00.0.30 Dotação:27100010.13.391.423.20653.03.33913900.1.00.00.0.
30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentadas nos dispositivos legais,
DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24,
inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/93. CONTRATADA: EMPRESA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. CNPJ nº:
03.773.788/0001-67 DISPENSA: Tendo em vista as informações constantes
no processo em epígrafe, fundamentadas nos dispositivos legais, DECLARO
A DISPENSA DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 24, inciso XVI, da
Lei Federal nº 8.666/93. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2020. LUISA CELA
DE ARRUDA COELHO Secretária Executiva da Cultura RATIFICAÇÃO:
Para efeitos da Lei federal nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92,
APROVO e RATIFICO a Dispensa de Licitação acima mencionada. Fortaleza,
12 de fevereiro de 2020. FABIANO DOS SANTOS Secretário da Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 025/2020
PROCESSO Nº: 00577827 / 2020 SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de LETICIA MARTINS
DIAS, CPF Nº 013.901.237-07. O valor unitário da contratação será de R$
3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação
para emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XVI Edital
CEARÁ DA PAIXÃO - 2020, conforme instrução do processo administrativo
nº 00577827/2020, em que consta o parecer jurídico 117/2020. JUSTIFICA-
TIVA: Nesse contexto, o parecerista comprovou conhecimento específico e
demonstrou notório saber técnico na área especificada para atuação, sendo
devidamente habilitado por meio do Edital de Chamada Pública de Credencia-
mento de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, garantidos
os princípios administrativos da impessoalidade, moralidade e legalidade.
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.391.421.11495.03.33903
600.2.70.00.1.40 – Pessoa Física; 27200004.13.391.421.11495.03.3390470
0.2.70.00.1.40 – INSS; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado nos
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I
e II, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: LETICIA MARTINS DIAS,
CPF Nº 013.901.237-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo
em vista o que consta no processo e fundamentado nos dispositivos de Lei
aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
com fundamento no Art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso I e II, da Lei nº
8.666/93. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho
Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO
a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 11 de fevereiro de
2020. Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Wilma Jales de Brito
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº042 | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020
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