DOE 28/02/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO X
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Destarte, segue as possíveis dotações orçamentárias para seleção de projetos, para efeito de execução orçamentária no exercício 2020, condicionado a Lei 
Orçamentária Anual – Nº 17.161, de 27/12/2019, e suas respectivas alterações.
REGIÃO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.01.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.01.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.01.33404100.2.70.00.1.40
02 – CENTRO SUL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.02.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.02.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.02.33404100.2.70.00.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.03.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.03.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.03.33404100.2.70.00.1.40
04 – LITORAL LESTE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.04.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.04.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.04.33404100.2.70.00.1.40
05 – LITORAL NORTE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.05.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.05.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.05.33404100.2.70.00.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.06.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.06.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.06.33404100.2.70.00.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.07.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.07.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.07.33404100.2.70.00.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.08.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.08.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.08.33404100.2.70.00.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.09.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.09.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.09.33404100.2.70.00.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.10.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.10.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.10.33404100.2.70.00.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.11.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.11.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.11.33404100.2.70.00.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.12.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.12.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.12.33404100.2.70.00.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.13.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.13.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.13.33404100.2.70.00.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
Pessoa jurídica sem fins lucrativas
27200004.13.392.421.11495.14.33504100.2.70.00.1.40
Pessoa física
27200004.13.392.421.11495.14.33904800.2.70.00.1.40
Prefeituras
27200004.13.392.421.11495.14.33404100.2.70.00.1.40
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT E A EMPRESA BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA.;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DA CULTURA - SECULT, C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11;  III - ENDEREÇO: Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 
60.025-100;  IV - CONTRATADA: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 00.125.733/0001-52;  V - ENDEREÇO: Rua 
Engenheiro Edmundo Almeida Filho, nº 200, Bairro: Vila União, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-840;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: de acordo com as 
disposições contidas na Lei 8.666/93, têm entre si justa e acordada a celebração do presente aditivo ao contrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:; 
 
VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência, pelo período de 12 (doze) meses, do 
Contrato nº 035/2018, que tem por objeto a realização do serviço de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, do sistema de climatização de 
ambientes, com reposição integral de peças originais, remoção e instalação de novos e em uso (quando necessários), sem ônus adicional para contratante, em 
aparelhos de ar-condicionado, instalados no prédio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT e seus Equipamentos Culturais.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 199.989,96 (cento e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado 
pelo período de 12(doze) meses.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modifi-
cadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.;  XII - DATA: Fortaleza, 17 de janeiro de 2020.;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura E BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 010/2020
CONTRATANTE: o ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada na Rua Major Facundo, 
500, Centro, CEP n° 60.025-100, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, estabelecida na Avenida Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape, Fortaleza-CE, CNPJ nº 03.773.788/0001-
67. OBJETO: Constitui-se objeto deste contrato a prestação de serviços de nuvem e transporte de dados por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), 
conforme termos, preços e quantitativos presentes na Proposta Comercial e Termo de Referência/Documento de Especificação Técnica, incluindo: Criação 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº042  | FORTALEZA, 28 DE FEVEREIRO DE 2020